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Cristina Casalinho 19 de Janeiro de 2012 às 23:30

Ano novo, reforma nova

Durante anos, Portugal encimou as listas elaboradas dos organismos internacionais relativamente à rigidez da legislação laboral, com destaque para o despedimento individual e custos associados.

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Durante anos, Portugal encimou as listas elaboradas dos organismos internacionais relativamente à rigidez da legislação laboral, com destaque para o despedimento individual e custos associados.

Em contraponto, encabeçava igualmente as ordenações de preponderância de trabalho precário (e.g. contratos a termo e recibos verdes). Esta realidade dual configura um mercado de trabalho segmentado e práticas mais flexíveis que o enunciado na Lei, com implicações para a actividade económica.

Quando um investidor estrangeiro estuda a possibilidade de investir em Portugal e consulta as normas pelas quais o mercado de trabalho se rege, depara-se com uma legislação restritiva, potencialmente dissuasora de investigação profundada sobre o tema e impeditiva da constatação de uma realidade mais fluida.

Para atrair investimento estrangeiro, é vantajosa a coincidência entre enquadramento oficial e oficioso. Por outro lado, 20% da força de trabalho empregada encontra-se em condições de trabalho precário, sendo, na sua larga maioria, população com idade inferior a 40 anos. A taxa de desemprego jovem situa-se em 30%, contra 12,4% da taxa global. Vínculos temporários podem ter consequências tão diversas como: baixo investimento em formação (pelo próprio e pela empresa) ou reduzida natalidade.

Com a presente reforma laboral, embora a prática não deva sofrer alterações radicais, tanto mais que ao nível do despedimento colectivo, a legislação portuguesa compara bem com os seus pares, formalmente promove-se uma aproximação entre legislação e prática, facilitando a compreensão do mercado de trabalho português por terceiros e, sobretudo, reduzindo o desnível inter-geracional de direitos laborais. A nova legislação não penaliza os mais jovens, porque poucos deles beneficiam dos direitos associados aos contratados sem termo; mas, os mais velhos.

A precariedade aumenta globalmente, porque uns perdem segurança e outros não a ganham: num ambiente mais paritário. Era bom que todos pudessem ganhá-la; contudo, o mundo avança, crescentemente, para a prevalência da instabilidade, da mobilidade, da insegurança - com que as novas gerações se têm revelado capacitadas para lidar. Existem, contudo, perigos na reforma laboral. Em períodos de abrandamento económico, a tentação do abuso cresce, destacando-se alguns grupos de risco: trabalhadores com mais de 50 anos; casos de doença prolongada; mulheres grávidas.

Se o mercado de trabalho continuasse a evoluir como no passado, a prazo os vínculos precários dominariam e a prática sobrepor-se-ia à legislação, impondo-se o "de facto" ao "de jure". Agora, antecipa-se a convergência, minorando a discriminação contra quem entra, pela primeira vez, no mercado de trabalho. Se acresce produtividade: falta evidência empírica conclusiva. Baixa custos laborais? Nos sectores dos bens transaccionáveis (expostos à concorrência externa), os custos laborais revelam contenção na última década enquanto sobem nos sectores de bens não transaccionáveis em igual enquadramento laboral.


Economista-chefe do Banco BPI
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