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Pascal Salin 27 de Agosto de 2018 às 14:00

As multas da Europa à Google ultrapassam os limites

Se houve algum "abuso" de "posição dominante" foi da parte da UE. Através da coerção, o Estado está a impedir indivíduos e empresas de tomar as suas próprias decisões no mercado e, como resultado, as empresas inovadoras estão a ser punidas.

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Os órgãos reguladores da União Europeia parecem ter uma posição particularmente hostil em relação à Google. Em Junho de 2017, a Comissão Europeia multou a empresa em 2,42 mil milhões de euros por violação das regras de concorrência da UE, após concluir que "a Google abusou do seu domínio de mercado enquanto motor de busca ao dar uma vantagem ilegal a outro produto da Google, o seu serviço de comparação de compras".

 

Depois disso, no mês passado, a Comissão foi outra vez atrás da Google e aplicou uma multa de 4,34 mil milhões de euros por "práticas ilegais com dispositivos móveis Android". A Google fez acordos com fabricantes de dispositivos móveis e operadoras de rede para "pré-instalar a aplicação Google Search e o Chrome". Além disso, parece que o Parlamento Europeu e vários países membros da UE gostariam de desmantelar a Google, separando o seu motor de busca de outras possíveis fontes de receita.

 

Não há dúvida de que a Google detém uma posição única na internet. Em termos de actividade de busca, comandou cerca de 90% do mercado durante mais de uma década, levando muitos defensores da concorrência a denunciarem a empresa por "abusar" da sua "posição dominante". Mas a maioria desses ataques é movida por um mix de equívocos e reivindicações questionáveis de concorrentes da Google.

 

Os críticos da Google definiriam um monopólio como qualquer empresa que tenha 100% de quota de mercado, ou pelo menos uma fatia grande o suficiente para tornar quase impossível uma concorrência credível. A teoria económica tradicional sustenta que um monopólio pode aproveitar-se dos consumidores impondo preços mais altos do que seria possível sob condições de "competição pura e perfeita". Por esse motivo, legisladores e juízes devem travar os "espoliadores" monopolistas impondo pesadas multas, ou fracturando-os, como já aconteceu muitas vezes ao longo da história.

 

Mas, para seguir essa linha de pensamento, é preciso ignorar uma distinção fundamental entre dois tipos de monopólios: aqueles que emergem do livre funcionamento do mercado; e aqueles que são um resultado da coerção do Estado. Tradicionalmente, a "concorrência pura e perfeita" significa que muitas empresas estão a produzir o mesmo bem com as mesmas técnicas. Mas essa definição implica uma abordagem estática, medindo os resultados do mercado num único ponto no tempo, quando a economia em si é dinâmica.

 

Consideremos o caso de uma empresa que está a lançar um produto inovador. Por definição, a sua quota de mercado será de 100%, pelo menos por um tempo. A empresa deve a sua "posição dominante" ao mérito e ao facto de os consumidores apreciarem o seu produto.

 

Como este cenário demonstra, a concorrência não deve ser definida pela presença de uma quantidade arbitrária de produtores no mercado, mas pela liberdade de outras empresas entrarem nesse mercado. Em última análise, esta liberdade é o pré-requisito fundamental da inovação. Se o Estado impõe restrições de forma a estabelecer ou manter um domínio de mercado de um único produtor privado ou público, então cria um monopólio prejudicial, limitando severamente as oportunidades de inovação.

 

No caso da Google, ninguém impediu que outros entrassem no mercado dos motores de busca na internet. A Google deve a sua reputação nessa área ao talento e engenho. Quando entrou no mercado, não era o primeiro motor de busca, e qualquer empresa do mundo tinha a liberdade de ir atrás da mesma oportunidade. A Google prevaleceu porque forneceu um serviço melhor do que qualquer outra, e fê-lo cedo.

 

A Google não deve ser punida por este sucesso. Na ausência de coerção estatal, a palavra "dominante" não tem qualquer sentido, e as queixas dos potenciais concorrentes da Google não têm legitimidade. Deveriam ter agido quando tiveram oportunidade. Hoje, a Google disponibiliza gratuitamente serviços importantes, como email, tradução, alojamento de vídeos e muito mais. É capaz de fazer isso porque lucra com outras actividades, nomeadamente publicidade online ligada ao seu serviço de busca. Ao desmantelar a Google, corre-se o risco de reduzir os seus meios de sobrevivência e impor elevados custos aos consumidores.

 

Voltemos às recentes acções da UE. A Comissão aplicou a sua multa de Junho de 2017 porque a Google priorizou o seu próprio "serviço de comparação de compras" em relação aos dos seus concorrentes. No entanto, qualquer pessoa que use o Google e os seus vários serviços fá-lo livremente, e não porque a Google esteja de alguma forma a forçá-lo. As pessoas poderiam usar outros serviços, por isso a decisão de usar o Google deve significar que o Google oferece o serviço que lhes é mais útil.

 

Da mesma forma, a Google não recorreu à coerção no caso pelo qual foi multada em Julho de 2018. A empresa firmou contratos voluntários com fabricantes de dispositivos móveis, que concordaram em pré-instalar alguns dos seus serviços. Não houve "abuso" da sua "posição poderosa no mercado". Houve apenas inovação no contexto de contratos livres e mercados livres.

Na verdade, se houve algum "abuso" de "posição dominante" foi da parte da UE. Através da coerção, o Estado está a impedir indivíduos e empresas de tomar as suas próprias decisões no mercado e, como resultado, as empresas inovadoras estão a ser punidas.

 

Pascal Salin é professor honorário de Economia na Universidade Paris-Dauphine e ex-presidente da Sociedade Mont Pèlerin.

 

Copyright: Project Syndicate, 2018.
www.project-syndicate.org
Tradução: Rita Faria

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