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Margarida Matos Rosa 02 de Janeiro de 2017 às 16:45

As prioridades da Concorrência

Em 2017 completar-se-ão 59 anos desde que, em 1958, se criaram as normas fundamentais sobre concorrência em vigor no espaço comum europeu. A política de concorrência traduz-se para os consumidores em preços mais baixos, maior qualidade e mais escolha. Assim, em 2017 seria ótimo que as empresas e consumidores valorizassem o bem público que é a Concorrência.

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Em 2017 completar-se-ão 59 anos desde que, em 1958, se criaram as normas fundamentais sobre concorrência em vigor no espaço comum europeu. A política de concorrência traduz-se para os consumidores em preços mais baixos, maior qualidade e mais escolha. Assim, em 2017 seria ótimo que as empresas e consumidores valorizassem o bem público que é a Concorrência.

Em 2017, a AdC irá reforçar a capacidade de deteção oficiosa de práticas restritivas da concorrência, enquanto instrumento essencial para a investigação e sancionamento, bem como para a dissuasão da ocorrência de comportamentos ilícitos.

O combate aos cartéis é uma prioridade da AdC, atendendo à danosidade para a economia nacional e aos prejuízos causados aos consumidores. Neste âmbito, a AdC promove o Programa de Clemência, que prevê a concessão de dispensa ou redução da coima às empresas ou administradores que denunciem a participação num cartel e colaborem na investigação.

No seguimento da campanha lançada em 2016 de Combate ao Conluio na Contratação Pública, a AdC dará seguimento à cooperação estreita com entidades adjudicantes e outras com intervenção nas compras públicas. Este combate é determinante para os custos do Estado, quer central, quer regional ou local, enquanto adquirente de bens e serviços. Ao mesmo tempo que é benéfico para as contas públicas, tal combate conduz igualmente a maior ética no comportamento empresarial.
Em sede do controlo de operações de concentração, a AdC estabelece como prioridade a celeridade e a eficácia da sua atuação, orientada para a redução do ónus burocrático aos participantes nos procedimentos.

O combate aos cartéis é uma prioridade da AdC, atendendo à danosidade para a economia nacional e aos prejuízos causados aos consumidores. Em 2017, a AdC irá prosseguir a campanha Combate ao Conluio na Contratação Pública.

A AdC dará continuidade à consolidação de procedimentos de controlo interno em processos de maior complexidade, assegurando a robustez jurídica e económica das suas decisões e garantindo os direitos processuais dos intervenientes.

A promoção da transparência no tratamento de informação confidencial no âmbito dos seus poderes sancionatórios e de supervisão, leva a AdC a publicar, em 2017, Linhas de Orientação sobre o Procedimento de Proteção de Confidencialidades. Com a tónica na transparência de atuação, a AdC pretende reforçar a comunicação da atividade mais relevante, incluindo a divulgação das suas decisões e decisões judiciais subsequentes.

No âmbito da atividade de supervisão, a AdC terá como prioritários os setores das profissões liberais, dos transportes, das telecomunicações e da energia, além da promoção da concorrência e eficiência na contratação pública.

A AdC estabelece como prioridade a promoção da avaliação do impacto concorrencial de políticas públicas junto da Assembleia da República, Governo, governos regionais, autarquias locais, autoridades reguladoras independentes e outras entidades públicas. Neste domínio, assume particular relevo o projeto desenvolvido em cooperação com a OCDE e em estreita coordenação com o Governo, que visa a avaliação de potenciais restrições à concorrência, decorrentes do enquadramento legal e regulatório, dos setores dos transportes terrestres e marítimos, incluindo o setor portuário, e das profissões liberais.

A AdC tem ainda como missão fundamental contribuir para a consolidação de uma cultura de concorrência em Portugal, promovendo iniciativas de divulgação e debate. Em 2017, a AdC irá prosseguir a campanha Combate ao Conluio na Contratação Pública, promoverá a divulgação do Guia de Promoção da Concorrência para Associações de Empresas, e lançará um prémio que incentiva a investigação académica no domínio da concorrência, contribuindo desta forma para o avanço científico desta área em Portugal.

Finalmente, a AdC irá realizar em 2017, pela primeira vez em Portugal, a Conferência Anual da Rede Internacional de Concorrência (ICN)  Este evento irá reunir na cidade do Porto cerca de 600 participantes de mais de 120 países e organizações internacionais, com o objetivo de discutir temas de atualidade em matéria de política de concorrência e partilhar experiência e boas práticas internacionais.
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