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As dúvidas do Presidente

"É fundamental manter as contas públicas em ordem ( ). Aproximarmo-nos dos 3% seria correr um sério risco de entrarmos mais uma vez em défice excessivo, o que teria consequências muito negativas para o país."

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"É fundamental manter as contas públicas em ordem (…). Aproximarmo-nos dos 3% seria correr um sério risco de entrarmos mais uma vez em défice excessivo, o que teria consequências muito negativas para o país."

Até pode parecer, mas estas palavras não foram proferidas por um líder da oposição, obstinado em pressionar o Governo a manter as finanças das Administrações Públicas sob controlo. Fazem parte do discurso que Fernando Teixeira dos Santos fez na Assembleia da República, há menos de dois meses, quando apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2009.

A 6 de Novembro passado, quando o ministro das Finanças se dirigiu ao Parlamento, a economia global já carregava sobre os ombros cerca de ano e meio de crise desencadeada pelos créditos hipotecários de alto risco. O Lehman Brothers tinha entrado em colapso menos de um mês antes, arrastando as bolsas e fechando a torneira do crédito. E transformava-se no sinal mais expressivo para convencer os cépticos de que a crise era para levar a sério e não poderia ser curada com simples palavras revestidas de optimismo.

O Fundo Monetário Internacional, numa primeira abordagem às previsões de crescimento da economia, tinha já avisado sobre a tendência para uma forte quebra na actividade. Apesar de ainda atribuírem, na altura, um desempenho ligeiramente positivo para Portugal, os números foram rapidamente despachados como obra de uma instituição pessimista, entretida em espalhar projecções alarmantes.

Revisitar aquela e outras declarações recentes de membros do Governo é um mergulho num mundo de fantasias. Revela a persistência no erro de tentar pintar uma realidade que já não existia quando o Orçamento do Estado para o próximo ano foi levado à Assembleia para discussão e deliberação.

Apostado em explorar a confiança acumulada após ter cumprido as metas anunciadas para a redução do défice, o Governo descredibilizou-se através da espiral de irrealismo que ergueu em seu redor. Tudo isto para, pouco tempo depois, correr como um bombeiro desesperado atrás de cada foco de incêndio ateado pelo abrandamento internacional e pelos obstáculos estruturais de um país endividado e pouco produtivo que condenaram a economia portuguesa a uma década inteira a marcar passo.

As notícias de que o Presidente da República tem dúvidas sobre o rigor do Orçamento do Estado para 2009 não devem surpreender. Só por fundamentalismo se pode acreditar nas projecções de receita e despesa construídas com base num enquadramento macroeconómico que já estava ultrapassado quando chegou ao Parlamento. Ainda assim, promulgar um nado-morto pode ser melhor para o país do que abrir uma crise política profunda nas vésperas de entrar num ano que, tudo indica, não deixará saudades.

P.S. - Sobre a mesa de trabalho do Presidente da República está, também, a lei eleitoral para o Parlamento. As alterações promovidas pelo PS prevêem a imposição do voto presencial para os eleitores residentes fora do país. A medida, se for promulgada e entrar em vigor, constitui um retrocesso. Surge numa era em que o uso das novas tecnologias permite facilitar e incentivar o exercício do direito de voto. Tendo em conta, ainda para mais, a paixão do actual Governo pelas tecnologias, o normal seria a opção por um sistema fiável e seguro que eliminasse as inconveniências e limitações do voto presencial e que, por essa via, fortalecesse a democracia. Tal como está, o diploma ameaça provocar um aumento da abstenção e deixa a suspeita de que o seu objectivo está ligado a um mero cálculo eleitoralista, num terreno em que os socialistas têm dificuldades em obter sucesso.

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