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Teodora Cardoso 20 de Novembro de 2007 às 13:59

Atracção fatal

Em 2001, Portugal acordou subitamente para o facto de que tinha um problema orçamental, embora só dois ou três anos mais tarde reconhecesse que tinha sobretudo um grave problema de competitividade da economia. A associação entre os dois é ainda objecto de

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A associação entre os dois é ainda objecto de debate, até porque, ao longo dos anos que já decorreram, se preferiu demasiadas vezes atribuir o problema orçamental a causas conjunturais e a factores políticos, importantes apenas porque teimam em sobrestimar – e, por isso, utilizar mal – a capacidade de intervenção de que dispõem. Para resolver o problema, optou-se por reduzi-lo ao cumprimento do Pacto de Estabilidade, mas sem o aproveitar como o incentivo à adopção de processos de decisão capazes de tornar a política orçamental num factor estável de estímulo à economia.

Os problemas que afectaram Portugal ao longo deste período estão longe de ser únicos, sendo, pelo contrário, partilhados por muitas outras economias, desenvolvidas e emergentes. O que começa a parecer uma característica única em Portugal é a recusa de reconhecer – e portanto de corrigir – as causas profundas das dificuldades que sentimos. Verdadeiramente estranho é o facto de serem algumas das questões que deviam revelar-se mais pacíficas e fáceis de resolver precisamente aquelas em que a actuação política se mostra inoperante.

No caso deste governo, vemo-lo avançar em áreas tão difíceis quanto as reformas das pensões, das redes de serviços de saúde e de educação, das leis laborais, do financiamento regional e local, da administração fiscal, da simplificação administrativa e do funcionamento dos tribunais. Testemunhamos o esforço de reforma do ensino superior e da investigação científica, o incentivo à inovação, à atractividade do território e à diversificação dos mercados e produtos de exportação. Assistimos paralelamente a uma correcção significativa do défice orçamental, assente numa mudança de trajectória das despesas públicas, incluindo as despesas com pessoal, invertendo uma tendência de décadas. Ao mesmo tempo, porém, o governo parece paralisado quando se trata de questões como a racionalização e transparência das contas públicas, um factor técnico, na aparência árido e pouco merecedor de debate político, mas que sempre esteve e permanece na raiz da instabilidade e da falta de confiança dos cidadãos na seriedade dos esforços antes enunciados.

O Orçamento do Estado continua a ser um documento para iniciados que deixa os seus principais actores – os contribuintes – à mercê de todas as demagogias e de todas as armadilhas que a opacidade do documento e o processo de decisão que sobre ele incide propiciam. Quando nos perguntamos porque motivo os países nórdicos revelam uma coesão social muito superior, uma boa resposta encontra-se nos seus relatórios orçamentais, documentos simultaneamente políticos – que enunciam com clareza os objectivos prosseguidos e os meios para os alcançar – e de pedagogia económica, que pode ser seguida por qualquer cidadão interessado em perceber de onde vêm e para onde vão os impostos.

Em Portugal, optou-se por confiar a verificação das contas públicas a entidades externas e a exames ocasionais que, não sendo imediatamente seguidos de mudanças de fundo na respectiva metodologia de recolha, divulgação e análise, se transformaram em mais um instrumento de descrédito. Já em 2007, o Parlamento passou a dispor de um grupo técnico de apoio que, para ser útil, deveria acompanhar as medidas com incidência orçamental, devendo os seus pareceres ser dados a conhecer para que as questões levantadas fossem analisadas e se chegasse a soluções que, consensuais ou não, tivessem pelo menos a necessária fundamentação. Contudo, o governo publicou em Julho/Agosto legislação relativa a um novo modelo de gestão das infra-estruturas rodoviárias, assente na criação de uma “contribuição de serviço rodoviário”, equivalente a uma parcela do Imposto sobre Produtos Petrolíferos, que passaria a constituir “receita própria” da nova entidade, então também criada, Estradas de Portugal, SA. Que a medida tem implicações sérias de processo orçamental é óbvio, desde logo porque o que define uma receita própria é a sua natureza e não um decreto e porque é necessário explicitar o seu impacto orçamental permanente. Apesar disso, chegou-se ao debate do OE sem que a questão tivesse sido levantada e sem que tivesse sido assegurado que o documento era elaborado segundo os princípios devidos. Gerou-se, assim, sem benefício para ninguém, mais uma fonte de descrédito, precisamente quando a evolução dos últimos anos começava a dar sinais de que as lições tinham sido aprendidas.

É claro que há questões de fundo por resolver, em Portugal como noutros países onde faltou, durante demasiado tempo, a visão política necessária para preservar os equilíbrios macroeconómicos, a competitividade e a coesão social indispensáveis a uma evolução sã da economia. No actual contexto internacional, assegurar a mobilidade das pessoas e das mercadorias graças a eficientes estruturas de transportes é um factor de competitividade essencial.

Ao mesmo tempo, depois de um período de forte expansão da rede rodoviária, torna-se impossível ignorar os custos da sua manutenção, bem como os de serviço da dívida de todo o sector de transportes. Isto coincide com um período de fraco crescimento económico e de grande pressão orçamental resultante, sobretudo, das despesas em saúde e pensões. Uma escolha criteriosa dos investimentos a realizar, a participação do sector privado subordinada a princípios rigorosos de transparência e governância, a definição de políticas tarifária e de gestão da dívida sustentáveis são essenciais para que aparentes benefícios de curto prazo não se transformem em enormes custos num futuro muito próximo. A opacidade orçamental é a garantia de que estas condições não são cumpridas.

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