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Diogo Machado 27 de Março de 2009 às 11:33

Auspicioso CITIUS

Escrevi em tempos que, olhadas sob severa desconfiança, as novas tecnologias de comunicação e de informação tardaram demais a chegar ao sistema judicial. Entre outras explicações, este atraso...

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Escrevi em tempos que, olhadas sob severa desconfiança, as novas tecnologias de comunicação e de informação tardaram demais a chegar ao sistema judicial.

Entre outras explicações, este atraso (o pior sintoma crónico dos problemas da Justiça) advém da dificuldade natural de quem vive no interior do sistema experimentar a transposição figurativa para fora dele e, assim liberto de impossibilidades introspectivas, olhá-lo numa perspectiva cartesiana, em interrogação útil sobre as razões por que se fazem as coisas de certo modo e não de outro.

Quem tenta este exercício percebe que os lugares e os processos da Justiça ainda conservam uma matriz antiga, forjada há mais de século e meio, servida por procedimentos, usos e modos artesanais, anteriores a qualquer arrojo saído da revolução industrial. Depois talvez compreenda que a ausência de evolução também é resultado de uma trágica confusão entre as ideias fundamentais de tutela de direitos, representação democrática, independência, legitimidade ou autoridade e a tralha acessória das ornamentações palacianas, das proeminências corporativas e sociais, das sagrações pessoais e de liturgias, vestes e gestos de um tempo antigo, eminentemente epistolar.

Com humildade, é indispensável que se compreenda e se aceite que a recuperação da dignidade do sistema de Justiça impõe o sacrifício da troca do privilégio da sua adoração como "aparelho de poder" pela obrigação prévia de o considerar como "serviço público".

E é, talvez, à luz daquela confusão e desta diferença de perspectiva que se explicam episódicas manifestações de desconforto, desconfiança e protesto face à extraordinária e decisiva mudança que a generalização aos magistrados judiciais do programa CITIUS envolve. Sugerindo um estranho horror à modernidade e um não menos estranho medo do futuro, tais manifestações dão até uma imagem errada de pessoas que nos habituaram a juízos serenos, sensatos, inteligentes e lógicos.

Como sucede com qualquer obra humana concebida para ser usada por pessoas, o CITIUS nunca será perfeito, nem o seu uso estará isento de riscos. Mas, quase ironicamente, esses riscos estão muito mais ligados aos erros involuntários dos seus utilizadores normais do que a actuações maldosas de terceiros.

Ora, o que mais surpreende no tom de alguns dos protestos públicos lidos ou escutados é a aparente perda de lucidez de pessoas estimáveis que, para acometer contra o CITIUS, se permitem fingir ignorar a imensamente óbvia e brutal desproporção entre esses riscos, muito reduzidos, e as enormes vantagens individuais e colectivas trazidas por este. E se, perante o passado sinistro dos processos em papel, protestar contra o CITIUS em razão do risco de quebra informática do segredo de justiça chega a ser patético, pretender até, neste contexto, a suspensão do uso do CITIUS, é proposta tão sensata como a de proibir o uso do automóvel para evitar a sinistralidade rodoviária.

Com as magníficas dádivas da memória e da inteligência artificiais, a possibilidade do registo integral e a transmissão instantânea de dados e, futuramente, de voz e imagem, aproveitando funcionalidades já existentes, é possível começar a empreender uma integral reengenharia de procedimentos, transformando radicalmente os processos e as unidades funcionais que são os tribunais, inutilizando grande parte dos actos hoje praticados, fazendo desaparecer um número colossal de deslocações físicas e dispensando muitos milhões de horas de trabalho.

Paradoxalmente, é possível fazer em semanas e com muito mais segurança o que hoje tarda anos.

A introdução e a generalização do CITIUS são pois sinais muito auspiciosos de que está próximo um futuro muito melhor, com a Justiça a reencontrar-se com a cadência da realidade e a superar o drama da divergência entre "o ritmo do nosso tempo" e o "tempo passado" da nossa Justiça epistolar.
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