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Manuel Caldeira Cabral 02 de Junho de 2014 às 21:10

Austeridade, crescimento e inflação

As declarações de Krugman em Sintra trouxeram para a discussão em Portugal um risco que já há algum tempo se discutia entre os economistas europeus: o risco de deflação na Zona Euro.

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A decisão do tribunal constitucional deve trazer para a discussão a escolha entre austeridade e crescimento, num momento-chave da nossa retoma. Estas duas questões estão ligadas, tanto em Portugal, como na União Europeia.

 

Sobre a intervenção de Krugman salientou-se em particular a ideia de alterar os objectivos de inflação para 4 ou 5% (dos actuais 2%), e a importância da existência de inflação para facilitar o ajustamento salarial.

 

A questão da inflação e política monetária vai mais longe. O processo de ajustamento da competitividade dentro da Zona Euro (ZE) exige que a evolução dos preços seja mais baixa nos países do Sul da Europa do que nos do Norte da Europa. A existência de uma inflação mais elevada permite que este ajustamento possa ser feito sem deflação no Sul da Europa.

 

A inflação ajudaria também a reduzir o valor real da dívida, o que faz sentido numa área em que o excessivo endividamento é generalizado.

 

Com uma inflação média de 0,7%, como a que existe hoje na Zona Euro, é difícil conseguir qualquer diferencial de inflação sem deflação no Sul da Europa. Hoje, o risco de deflação tornou-se mais um obstáculo ao relançamento do investimento na Zona Euro e em particular nos países com processos de ajustamento, como Portugal.

 

A baixa inflação está a limitar muito a eficácia da política monetária. E neste aspecto as medidas menos ortodoxas propostas pelo BCE podem ajudar, mas não substituem a necessidade de ter alguma inflação para que se possa ter taxas de juro reais baixas, sem ter de apresentar taxas de juro nominais nulas ou negativas.

 

Uma política monetária mais expansionista pode gerar também alguma desvalorização do Euro. Esta seria muito útil a países como Portugal, quer por ajudar na expansão das empresas portuguesas nos mercados extracomunitários, quer porque, mesmo no que estas exportam para a Zona Euro, concorrerem em muitos casos directamente com produtos de países extra comunitários cuja posição competitiva foi muito reforçada nos últimos anos pela valorização do euro (1).

 

A discussão simplista e maniqueísta sobre a responsabilidade da crise é da gestão europeia ou de cada país na Zona Euro, deve dar lugar a uma discussão que procure encontrar soluções europeias coerentes com o esforço que cada país tem de realizar nas suas políticas nacionais. Não me parece sequer necessário alterar o objectivo de longo prazo de inflação dos 2%. Colocá-lo a um nível mais elevado no curto e médio prazo, pode compensar a evolução dos últimos anos, e salientar que no futuro esta será uma trajectória a ser retomada. 

 

É neste contexto que devem ser analisadas também as políticas orçamentais. Ao nível europeu, em que a coordenação das políticas macroeconómicas devia passar por políticas orçamentais e de rendimentos mais expansionistas no Norte da Europa. Mas também ao nível de cada Estado.

 

No caso português, o recente chumbo por parte do Tribunal Constitucional (TC) abre espaço ao Governo para folgar a austeridade.

 

Se o Governo quiser minimizar o risco de comprometer a retoma, deve evitar introduzir novas medidas de austeridade que substituam o efeito orçamental das que foram chumbadas.

 

Se quiser apenas garantir os objectivos de défice, então acabará por insistir na ideia de introduzir medidas adicionais, nomeadamente fiscais. 

 

Os dados da UTAO sustentam a ideia de que há folga para acomodar as medidas chumbadas pelo TC. O arrefecimento da retoma, com a queda do PIB de 0,7% no primeiro trimestre, salienta o risco para o relançamento da economia de introduzir novas medidas de austeridade neste momento.

 

Comprometer um processo de relançamento que ainda se mostra frágil é, em minha opinião, o risco que não devemos correr. A confiança externa e interna (de investidores e consumidores) pode ser muito afectada se o segundo e terceiro trimestres deste ano não demonstrarem uma tendência de retoma clara. Não lançar novas medidas de austeridade pode ser o factor que garante a retoma do crescimento. E o relançar do crescimento é a melhor garantia que podemos dar de que a consolidação portuguesa é sustentável.

 

(1) A cotação do Euro face ao dólar passou de mínimos próximos de 0,80 entre 2000 e 2002 para máximos de 1,6 dólares por euro em 2008. Em 2012, os valores do euro recuaram para 1,2 dólares, mas entretanto, o euro valorizou para 1,36 dólares.

 

Professor no departamento de Economia da Universidade do Minho

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