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Nuno Ribeiro da Silva 12 de Março de 2004 às 14:51

Brandíssimos costumes

O espectáculo da guerra de números da TAP, onde há poucos anos cada português “colocou” 15 contos para proceder ao seu “saneamento” (!), é a cereja no topo da inimputabilidade pública, em gerir o que quer que seja.

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A culpa continua a morrer solteira no nosso País.

Nomeadamente a nível económico, as situações com que diariamente somos confrontados - sem que tal provoque especial insurgimento - demonstram a leviandade do Estado na boa gestão dos recursos e a forma como dá maus exemplos e não se faz respeitar.

Infelizmente, não é difícil encontrar factos contundentes, apenas olhando algumas notícias da semana.

CASO 1 - A ECONOMIA NACIONAL

Afinal o PIB em 2003 regrediu 1,3%!!

Como é possível que numa pequena economia de um país avançado se assista à derrapagem das previsões, só para falar neste indicador fundamental, sucessivamente adiantadas pelo Governo, Banco de Portugal e Instituto Nacional de Estatística?

E quando essas previsões (palpites?!), mesmo depois do anúncio da performance do 4º trimestre, falham, não ao nível das centésimas ou da décima, mas das cinco a oito décimas?

Será que os responsáveis / portavozes, políticos, do BP e do INE, pensam assumir responsabilidades e pedir responsabilidades à bateria de economistas, especialistas em estatística, especialistas responsáveis pela elaboração dos modelos económicos, que utilizam para fazer anúncios de previsões que sistematicamente os descredibilizam?

Cada um tem a sua cegonha, mas neste caso também não colhe a desculpa dos computadores ou da imprevisibilidade da conjuntura internacional.

Sejamos claros, não estou aqui a discutir se o número reflecte uma performance - má ou péssima - do desempenho da economia, apenas a credibilidade absolutamente posta em causa de instituições da maior importância para o país.

Obviamente que esta falta de credibilidade é mortal na confiança transmitida no discurso do Governo, desde a concertação social às empresas.

Enfim, também aqui o futebol nos indica o futuro: previsões, só no fim do jogo!

CASO 2 - O VALOR DA ADP

Eis uma nova caixa de surpresas! A gestão socrática da ADP apostou na criação de um Neptuno nacional, que chegou a ser “avaliado” em mais de dois mil milhões de euros, há três anos.

Fiquei impressionado, afinal aquela empresa do Estado - nossa - embora não me parecesse seguisse a melhor política para o sector, havia criado valor na ordem dos 30 contos por português.

Daí para cá era expectável que só valorizasse, dado que recebeu mais fundos do QCA, recebeu mais direitos atribuídos pelo Estado, expandiu a sua área de negócios e clientes efectivos e potenciais.

Esta semana veio a público que, afinal, a empresa não vale mais 2 mil milhões, mas sim menos de 500 milhões, tendo ainda em conta que as Câmaras já vão em 100 milhões de dívida à ADP e as participações no Brasil, Cabo Verde e Moçambique constituem um buraco, não controlado, “à volta” de 150 milhões de euros.

No fundo, a empresa vale o que vale a EPAL, empresa da era pré-socrática. Com os recursos tangíveis e intangíveis doados pelo Estado à empresa, ou emprestados com a garantia ? dos portugueses (!), a era socrática e pós-socrática esfumou esse património.

Como pode isto acontecer, como são anunciados oficialmente estes números díspares, quem tem razão, quem são os responsáveis?

Quem responde pela destruição do valor provocado pela decisão de queimar milhões em aventuras no estrangeiro, com o dinheiro dos portugueses e dos consumidores de águas nacionais, apenas para gáudio de anúncios tonitruantes de políticos e gestores, aparentemente inimputáveis?

E como se propõe que, agora, estes buracos passem para a parapública ou sejam “socializados” de qualquer outra forma leia-se passemos todos a pagar a brincadeira?

E ainda, como se aceita que as Câmaras não paguem, esquecendo o que se passou com a EDP há vinte anos e que levou a ter de cortar a electricidade ao Porto em 1988 - e também se proponha que essa dívida - em acelerado crescimento - seja “nacionalizada”, dando nota aos prevaricadores que o crime compensa?

Ou seja, descobriu-se que a ADP vale um quarto (!) do que se dizia valer, se atirar para os portugueses as responsabilidades dos buracos em que se meteu.

Afinal, 29 anos depois do 11 de Março, quando os sindicatos diziam que as empresas eram viáveis se ? alguém lhes pagasse a dívida, o Estado é agora agente activo na criação destes “elefantes” e no fazer pagar por todos, a sua falta de controlo sobre as suas empresas e a falta de autoridade política sobre as autarquias.

CASO 3 - AJUDAS À EDP

O Estado tem uma participação - directa e indirecta - na EDP, a par de privados, singulares e institucionais.

O Estado cismou vender a parcela do capital que detém a, digamos, 3 euros por acção. Sonha com um bom encaixe para,?talvez desbaratar nas empresas públicas de transportes, em funcionários públicos inúteis ou cobrir a sua impotência para controlar a fuga e evasão fiscal.

O valor da EDP andava em 2 euros / acção ainda há bem pouco tempo, logo as contas não parecem fechar. Mas eis que o Estado arregaça as mangas e torna-se agente activo do inflacionamento da empresa.

Decide que a EDP passe a ser dona do negócio emergente de gás natural, mesmo que a GALP fique mais pobre e de viabilidade duvidosa. Pressiona e aceita que os excedentes de pessoal da EDP sejam “socializados” na tarifa eléctrica para a empresa deslastrar os seus custos.

Propõe a Bruxelas que a empresa receba 3,5 mil milhões de euros de compensação, por quebra de contratos garantidos de venda da electricidade, quando o valor razoável não chegaria aos 2,5 mil milhões.

Prepara-se para dar uma quota de direitos de emissão de dióxido de carbono à empresa, sem lhe exigir qualquer esforço de contenção, sendo certo que alguém vai ter de pagar as toneladas a mais que o país produz.

Não há milagres e, no fim do dia e fora outras considerações, o Estado engorda a presa, com o aviário dos vizinhos, para ? lhes vender mais caro o produto conseguido!

Para exemplo da parcimónia e rigor e a locação de responsabilidade a quem de direito, não está mal?

Enfim, infelizmente haveria outros casos da semana para tão pouco papel. Sim, porque o espectáculo da guerra de números da TAP, onde há poucos anos cada português “colocou” 15 contos para proceder ao seu “saneamento” (!), é a cereja no topo da inimputabilidade pública, em gerir o que quer que seja.

Felizmente que a semana está a acabar, para ver se me recomponho do dinheiro que perdi e das dívidas para o futuro que me obrigaram a contrair.

Ou será que o accionista ou o gestor vai ser chamado à responsabilidade?

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