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Paulo Ferreira pferreira@mediafin.pt 02 de Março de 2005 às 13:59

Brincar com o défice

Voltou para a agenda a questão de entregar a uma comissão o apuramento do real valor do défice público. Desta vez pela mão do PS, que até deu ao assunto honras de programa eleitoral. E a moda ameaça pegar. Governo novo começa a ser sinónimo de novo valor

Pede-se ao Banco de Portugal, ao Instituto Nacional de Estatística e ao Ministério das Finanças uma auditoria às contas públicas, corrigem-se números e critérios contabilísticos e coloca-se o contador a zero para o novo Governo.

Foi isso que fez Durão Barroso há três anos. Com o relatório da comissão tripartida na mão, atribuiu à governação socialista mais uns milhões de défice, que ultrapassou largamente os 3% permitidos pelo Pacto de Estabilidade e valeu ao país uma pouco honrosa estreia dos procedimentos de défices excessivos de Bruxelas.

Fará isto sentido?

Faz sempre sentido que o país não se engane a si próprio e que saiba qual é a verdadeira situação financeira do Estado.

Por isso, ter contas públicas feitas com rigor, que não andem ao sabor de conveniências políticas internas ou que não sejam mais do que uma fachada para a comissário europeu ver, devia ser um objectivo natural e inquestionável de qualquer governo.

Infelizmente não é assim. E o que não faz sentido algum é ver a contabilização do défice público transformada numa simples arma de arremesso político, como é o caso.

Pretende-se chegar a uma verdade sobre o défice pelas más razões. Não é para iniciar um saneamento das finanças públicas e assumir tudo o que há para assumir, em nome do Estado e do seu bom nome. A «verdade» do défice aparece em nome dos partidos, que passam a poder dizer, no Parlamento, que a oposição deixou o país de tanga. Durão Barroso fê-lo em 2002. Aposta-se que José Sócrates vai repetir o número este ano.

Vítor Constâncio alertou o PS para as desvantagens desta nova comissão. Sem sucesso, porque esta é uma medida programática e, pelo menos nos primeiros dias, os programas eleitorais ainda valem alguma coisa.

Mas hoje, ao contrário do que aconteceu há três anos, ninguém ficará surpreendido se a auditoria chegar a um valor de 5% ou até de 6% para o défice. Nos últimos três anos perdeu-se toda a vergonha e os truques contabilísticos passaram a ser feitos à vista de todos. A utilidade da auditoria é, por isso, muito menor.

Mas, sobretudo, se a preocupação sobre o rigor das contas do Estado é verdadeira, então a auditoria deve ser feita anualmente e não apenas após os actos eleitorais que ditam uma mudança do partido no poder.

Submeta-se a execução orçamental a um auditoria rápida no final de cada ano, em vez de ser ficar largos meses à espera da análise do Tribunal de Contas. Apure-se regularmente o que foi desorçamentado e escondido debaixo do tapete a tempo de responsabilizar politicamente os autores. Há coragem para isso ou ficamos apenas na chicana política do costume?

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