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Opinião

Como o sector privado pode resolver o caos da universidade pós-Bolonha

O aparelho universitário caminha, a passos largos e acelerados, para o caos. Uma intervenção decisiva, mas que já tarda, do sector privado seria a solução mais rápida e menos dolorosa para um problema que ameaça agravar-se.

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Tome consciência o leitor mais distraído que não estou a exagerar. Nas relações e "diálogo" entre os mais altos responsáveis, como reitores, membros do Governo, bastonários de ordens profissionais muito relevantes, já se usam termos, para caracterizar o sector e as respectivas políticas públicas, que são verdadeiros mimos: confusões, injustiças, absurdos, degradação, erros propositados, mercado caótico, cursos a preços de saldo.

Recentemente, o Conselho Nacional das Ordens Profissionais entregou, na Assembleia da República, uma petição visando a atribuição do grau de mestre aos titulares das licenciaturas pré-Bolonha. Por outro lado, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a norma imposta pela Ordem dos Advogados pela qual criara um exame nacional de acesso ao estágio para os candidatos licenciados após o processo de Bolonha, dele ficando excluídos os candidatos detentores do grau de mestre e aqueles que tenham obtido a licenciatura antes do processo de Bolonha.

Por sua vez, o Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas emitiu uma recomendação relativa à aquisição do título de mestre pelos licenciados antes da reforma. Para alguns, coniventes ou inconscientes, é mais um passo na valorização e creditação da actividade profissional. Para outros, uma forma ilegítima de alargar mercado para as escolas, apertadas pela recente austeridade pública. Na verdade, trata-se de grave desqualificação do papel social da universidade.

Além destes episódios públicos, na sombra, as empresas - e os empregadores em geral - já desqualificaram, na prática e sem estados de alma, os licenciados pós-Bolonha.

Há ano e meio fiz aqui a análise do falhanço do processo de Bolonha, que não vou agora repetir1. A necessidade das alterações das políticas públicas - evidenciada pela observação empírica das práticas de implementação da reforma - existe há pelo menos dois anos. Hoje quero concentrar-me no papel que poderia ter o sector privado actuando no ensino superior.

A irresponsabilidade do sector político não teve a reposta adequada do sector privado. Em lugar da ousadia que se impunha, este tem vindo a desperdiçar a oportunidade de fazer a diferença e de se redimir da péssima imagem que carrega, em geral merecidamente.

Não basta carpir a qualidade dos nossos decisores políticos. As responsabilidades e os incumprimentos dos deveres - inclusive do dever de aproveitar oportunidades de negócios - do sector privado devem ser sublinhados, não vá supor-se que, por magia, a simples substituição dos agentes políticos no comando possa ser solução sem a equivalente alteração dos comportamentos e protagonistas privados.

O erro dos poderes públicos na concepção da reforma de Bolonha, agravados por colossais enganos na sua implementação, não suscitou os aproveitamentos de oportunidades de mercado que então apareceram. De facto, existiram e existem brechas que permitiriam - em vez de embarcar na redução generalizada dos cursos - oferecer formações com durações adequadas e dar resposta à grande insatisfação que agora é evidente e não pode ser iludida.

Não tendo aproveitado a oportunidade, esta não está totalmente desperdiçada. Dada a lentidão com que o sector público se move devido a factores inerentes, estão em aberto largas possibilidades para o sector privado dar resposta à necessidade social não satisfeita, oferecendo cursos com duração adequada e - em concorrência assumida com as formações curtas e em desprestígio já claramente consolidado - arriscando fazer escola e estimulando os poderes públicos, num movimento de arrastamento que poderia contribuir para um salto em frente do seu prestígio no âmbito do aparelho universitário.

Existe uma necessidade social largamente manifestada de oferecer ensino superior básico (licenciatura) de duração adequada e superior aos generalizados e insuficientes três anos.

Os poderes públicos de serviço no presente ciclo político provocaram o descalabro motivados pelo desejo de reduzir custos e de satisfação estatística. A redução de custos, efectivamente conseguida, foi aproveitada para um ataque em força ao sector privado, aumentando a oferta pública e colocando aquele numa defensiva que pode ser mortal, se não for capaz, como não tem sido, da reacção adequada.

Ainda agora, quando a falta de visão de há 3 anos poderia já ter sido suprida pela actual evidência empírica, o sector privado, não tem ido além de alguma concentração, não se notando iniciativas que vão ao cerne do problema: encontrar nichos e soluções de qualidade que conquistem mercado pela diferenciação que o coloque acima da geral degradação do aparelho universitário.

O sector privado baixou os braços, refugiou-se e acomodou-se a uma situação de subalternidade, contentando-se em acolher os alunos rejeitados do sector público, sem estratégia além da redução de custos e de preços, numa fuga suicidária que só choca menos devido à companhia decadente do subsector público.

Não é possível nem expectável que a situação dure muito mais. Algo terá que ocorrer nesta área. Seria bom para o País que seja por iniciativa do sector privado, pela dinâmica e efeito de arrastamento que poderia provocar não só em todo o sector do ensino mas, igualmente, noutras áreas de igual relevância para relacionamento entre os sectores público e privado da actividade económica.


Economista e professor no ISEG
majesus@iseg.utl.pt
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