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Miguel Frasquilho - Deputado do PSD 12 de Agosto de 2008 às 13:04

Competitividade fiscal: Mais palavras para quê?

No passado mês de Julho, a consultora Deloitte divulgou os resultados da sua análise anual relativa a 2008, intitulada "Observatório de Competitividade Fiscal". Como facilmente se percebe, o objectivo desta iniciativa é avaliar como é que, na visão dos empresários a operar em Portugal, o sistema fiscal com que se confrontam contribui para a competitividade e atractividade da nossa economia.

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No passado mês de Julho, a consultora Deloitte divulgou os resultados da sua análise anual relativa a 2008, intitulada "Observatório de Competitividade Fiscal". Como facilmente se percebe, o objectivo desta iniciativa é avaliar como é que, na visão dos empresários a operar em Portugal, o sistema fiscal com que se confrontam contribui para a competitividade e atractividade da nossa economia.

Para tanto, a Deloitte conduziu um inquérito às 1.000 maiores empresas a operar em Portugal, tendo obtido 232 respostas - uma amostra já significativa, e cuja dimensão aumentou em relação aos anos anteriores.

Ora, para quem, como eu, há tantos anos vem argumentando sobre o facto de os nossos impostos, quer ao nível da carga fiscal, quer da complexidade do sistema, serem um dos maiores entraves à competitividade e atractividade da economia portuguesa (contribuindo, portanto, decisivamente para o nosso definhamento económico), os resultados deste estudo dificilmente poderiam ser mais esclarecedores… no sentido que defendo. Neste ano, aliás, ainda mais do que em anos anteriores.

Com a devida vénia à Deloitte, resolvi reproduzir neste artigo três das figuras que são reveladas na análise conhecida em Julho, fiel ao dito "uma imagem vale mais do que mil palavras". E, de facto, as figuras 1, 2 e 3 em anexo mostram que, quer nos maiores obstáculos ao investimento estrangeiro, quer nos principais custos de contexto, quer ainda nas áreas onde a redução dos custos de contexto seria mais relevante, a fiscalidade tem sempre enorme importância. Por exemplo, pela figura 1, ficamos a saber que, de acordo com os empresários inquiridos, o maior obstáculo ao investimento estrangeiro em Portugal (em 12) é a carga fiscal sobre as empresas (existindo ainda outros obstáculos de natureza fiscal: a instabilidade do sistema fiscal surge em 4º; a burocracia na área fiscal é 6º; a complexidade do sistema fiscal é 10º).

Figura 1. Maiores obstáculos ao investimento em Portugal, de acordo com empresários sedeados no nosso país, 2008.
* Custos associados ao investimento, custos de operação, etc.
Fonte: Deloitte.


Já de entre os 13 principais custos de contexto, três são fiscais, como se observa na figura dois: o 2º (custos fiscais - impostos directos), o 7º (custos fiscais - impostos indirectos) e o 8º (burocracia na área fiscal).

Figura 2. Principais custos de contexto em Portugal, de acordo com empresários sedeados no nosso país, 2008.

Fonte: Deloitte.

Finalmente, das 10 áreas onde, na opinião dos empresários inquiridos, seria mais relevante reduzir custos de contextos, a 1ª, a 5ª e a 6ª dizem respeito à fiscalidade e são, respectivamente, a redução de impostos directos, a redução de impostos indirectos e a simplificação das obrigações declarativas.

Figura 3. Áreas onde a redução dos custos de contexto seria mais relevante, de acordo com empresários sedeados no nosso país, 2008.

Fonte: Deloitte.

Não creio que sejam precisas mais palavras: perante este quadro, não sei quem, nem como, poderá continuar a argumentar que actuar ao nível da fiscalidade é despiciendo... Eu, por mim, não tenciono desistir desta minha cruzada - que, resumidamente, e como o leitor que acompanha com regularidade os meus escritos sabe, consiste em reduzir a carga fiscal dos principais impostos, com o IRC à cabeça, e simplificar o mais possível o nosso complicadíssimo sistema fiscal. Até porque, à medida que vamos avançando no tempo, que não caminhamos no sentido fiscal que defendo (ao contrário de muitos outros países europeus…), que a nossa economia se vai atrasando e definhando, e… que vou tendo conhecimento de estudos como este, mais me convenço que tenho razão. Infelizmente para todos nós.

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