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Compromisso Portugal: resistir às vozes contra

É minha convicção que, com as ideias que defendem e as propostas que apresentam, os sindicatos nacionais não estão, hoje, a prestar um bom serviço aos seus representantes e aos trabalhadores em geral.

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Na semana passada foi notícia a iniciativa de mais de 500 gestores, empresários, profissionais liberais e professores universitários que teve lugar no Convento do Beato em Lisboa e da qual saiu um conjunto concreto de 30 propostas a apresentar ao poder político e que poderão contribuir para implementar um novo modelo de desenvolvimento no nosso país.

Sou um dos promotores da iniciativa e assisti a boa parte da conferência do Beato. Confesso que me agradou a esmagadora parte do que aí ouvi.

Desde logo porque os participantes assumiram um “mea culpa” revelador de que nem só aos governos devem ser assacadas responsabilidades pela situação que hoje vivemos; por outro lado, não porque as propostas apresentadas tenham sido, em si, profundamente inovadoras – na verdade, já muitos outros grupos de reflexão da chamada sociedade civil tinham na quase totalidade abordado os temas apresentados –, mas porque, pela primeira vez, elas foram sistematizadas e submetidas a julgamento aos mais de 500 participantes (oradores e assistência) na conferência, constituindo um ponto de partida para um documento a apresentar ao poder político.

Julgo que este passo é fundamental porque em grupos deste género, as ideias podem ser muito boas, muito acertadas, as conferências um enorme sucesso, com repercussões mediáticas, mas o problema é o “day after”, isto é, o que acontece depois dos eventos.

É que uma coisa é ter ideias, iniciativas, apontar “como deve ser feito”, promover eventos; outra bem diferente é colocar essas ideias em prática. Ora, quem tem poder para colocar boa parte das ideias apresentadas em prática é o poder político.

Daí que na maior parte dos casos, as iniciativas de fora dos agrupamentos políticos se fiquem por um conjunto de boas ideias e boas intenções. Por isso considero fundamental a existência de um documento que consubstancie o que de mais importante se passou no Beato e que possa ser entregue ao poder político, para que a sua colocação em prática seja mais do que uma mera... possibilidade.

Estou de acordo com o que, em geral, foi proposto na passada semana – mas, como já referi, não se pode dizer que as propostas apresentadas, mesmo as mais emblemáticas, sejam “uma pedrada no charco”, algo de que nunca ninguém ouviu falar.

É o caso, por exemplo,

> da eliminação do sigilo bancário para efeitos fiscais;

> da redução da carga fiscal de acordo com as tendências internacionais, de forma a tornar Portugal um dos países mais competitivos da Europa nesta área;

> do aprofundamento da reforma do mercado laboral no sentido de uma maior liberalização e flexibilização em todos os sectores da sociedade, de acordo com as tendências internacionais mais relevantes na matéria;

> da adopção das medidas necessárias para fazer de Portugal um dos países menos burocráticos da União Europeia;

> da redução do peso da despesa pública e da despesa primária no PIB até, respectivamente, 40% e 33% em 2008; da adopção das medidas adequadas para, no espaço de dois anos, se poder constituir uma sociedade no máximo em 48 horas;

> da implementação, nas empresas de capitais públicos, de modelos de governo corporativo alinhados com as melhores práticas nacionais e internacionais de empresas cotadas, de forma a sustentar as práticas de gestão e preparar o caminho, se for caso disso, de uma futura privatização;

> do lançamento de um plano integrado de combate ao abandono escolar no ensino secundário;

> da proposta de duplicação dos gastos com investigação em três anos; entre (muitas) outras propostas.

Creio que para o leitor nenhum destes pontos constitui propriamente uma novidade; mas todos estamos de acordo que a sua apresentação num mesmo documento, devidamente alinhavados e sistematizados é um passo em frente. E a sua entrega ao poder político ainda mais.

Afinal, se repararmos bem, ainda que não constituam novidade, a implementação de medidas deste tipo é crucial para, no mundo globalizado e cada vez mais concorrencial que enfrentamos, modernizar Portugal, torná-lo um país mais eficiente e competitivo, mais organizado, mais justo e mais transparente.

Em suma, para que possamos apanhar, de vez, as primeiras carruagens do comboio da Europa. As reacções ao “Compromisso Portugal” foram, em geral, positivas.

Não constituiu uma surpresa que das mais diversas áreas da sociedade civil tal fosse uma realidade (afinal, é a sociedade civil que está por detrás deste movimento...), o que também aconteceu, genericamente, por parte da comunicação social e dos “opinion makers” mais relevantes.

Mesmo na esfera política, os dois partidos que apoiam o Governo (PSD e CDS-PP) e o maior partido da oposição (o PS) manifestaram-se favoravelmente, ainda que o PS, se tenha revelado mais cauteloso, também sem surpresa, referindo a tendência “marcadamente liberal da maioria das propostas apresentadas”, mas aceitando que se tratou de uma “manifestação de modernidade da parte de gestores e empresários”.

E foi também sem surpresa que se assistiu a uma reacção negativa do PCP, Bloco de Esquerda (BE) e sindicatos em geral, que entenderam que o que se passou no Beato é mau para o país.

Para o BE, a iniciativa é, simultaneamente, “um manifesto de apoio ao governo e uma crítica ao seu liberalismo pouco dinâmico”.

Seria bom, em meu entender, que o BE pudesse clarificar qual o seu projecto de governação para o país, o seu modelo de desenvolvimento económico – em vez de apenas apresentar umas quantas ideias soltas sobre o fim dos benefícios fiscais inerentes à Zona Franca da Madeira (sem cuidar de perceber que o fim desses benefícios só faz sentido se todos os outros paraísos fiscais também o deixarem de ser...), de uma maior tributação do mercado financeiro nacional (não percebendo que tal poderia levar definitivamente ao seu fim) e defender uns quantos temas avulsos, em grande parte sobre questões polémicas (como a despenalização do aborto ou do consumo de estupefacientes).

O caso do PCP e dos sindicatos é diferente. O PCP – coerentemente, diga-se – continua a ter os mesmos ideais políticos e a mesma linha de raciocínio que defendia antes da queda do muro de Berlim.

Não tendo percebido quanto o mundo mudou desde então, não surpreende, portanto, que tenha considerado muitas das propostas como inconstitucionais e que “entre os participantes da conferência se encontravam dirigentes de partidos da maioria travestidos de empresários e vice-versa”.

No mesmo sentido mas, no meu entender, mais grave foi a reacção dos sindicatos, que também consideraram a iniciativa muito perigosa para os trabalhadores portugueses.

É uma pena que os movimentos sindicais portugueses tenham, a exemplo do PCP, ficado igualmente, em termos ideológicos, no final da década de 80; mais, algumas linhas de raciocínio parecem ainda tiradas da década de 70.

É minha convicção que, com as ideias que defendem e as propostas que apresentam, os sindicatos nacionais não estão, hoje, a prestar um bom serviço aos seus representantes e aos trabalhadores em geral.

Não me lembro de ver, por exemplo, nenhum dirigente sindical comparar as práticas do nosso país com o que outros países vêm fazendo em termos de legislação laboral, nomeadamente os que irão aderir à União Europeia já em Maio próximo e que fizeram, no espaço de 10 anos (no início dos anos 90, amaior parte desses países era governada por ditaduras comunistas...) o que Portugal não conseguiu fazer em 30 anos de democracia.

Nem me lembro de ouvir nenhum sindicalista referir-se ao muito maior dinamismo do mercado de trabalho dos EUA que, fruto de uma forte flexibilização em termos de funções, horários e – não há que termedo de o dizer – contratações e despedimentos, permite que a destruição, mas também e sobretudo a criação de empregos se suceda a um ritmo muito maior do que na Europa em geral e em Portugal em particular (o que, para alguém que fique desempregado, acarreta uma carga psicológica negativa bem maior do que nos EUA).

Da mesma forma que não me lembro de ouvir nenhum dirigente sindical comentar o acordo a que administração e trabalhadores chegaram na Autoeuropa no final de 2003 em que, através do congelamento de salários até próximo do final de 2005 (quando, segundo a administração da empresa, os maus tempos terão passado), foi garantida a manutenção de 800 postos de trabalho e uma respeitabilidade e consideração a ambas as partes pela sociedade sem precedentes.

Julgo que estes exemplos são elucidativos de como a mentalidade a este nível deve mudar.

Sem perceber que os tempos estão mais competitivos e agressivos do que nunca em termos internacionais e que Portugal, como pequeno país que é, não se pode dissociar das grandes tendências internacionais, os dirigentes sindicais não estão a prestar um bom serviço a quem dizem defender.

Sem perceber que é a sobrevivência do país que está em causa, e que muitas vezes há que fazer sacrifícios no presente para poder colher frutos duradouros no futuro (leia-se, para poder garantir uma criação de emprego sustentada e um crescimento mais forte dos salários), os sindicatos que hoje temos constituem um entrave ao desenvolvimento sustentado do país.

Assim, não há compromissos por Portugal que resistam. Nem o país. Era bom que todos percebêssemos isso.

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