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Continuar uma política económica adequada

Desburocratizar deve continuar a ser uma palavra de ordem. A reforma da administração pública deve ser concluída e, para além de definitivamente consagrar a cultura do mérito e do benchmarking, deve ajudar a aligeirar o enorme peso burocrático...

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Desburocratizar deve continuar a ser uma palavra de ordem. A reforma da administração pública deve ser concluída e, para além de definitivamente consagrar a cultura do mérito e do benchmarking, deve ajudar a aligeirar o enorme peso burocrático que os contribuintes ainda sentem em boa parte dos serviços que lhes são prestados pelo Estado. Em particular, permi-to-me lembrar que não deve cair a prometida intenção do anterior Ministro da Economia de autorizar o início de actividade a uma entidade empresarial no prazo máximo de 48 horas, através da internet (recorde-se que, de acordo com dados do Banco Mundial, em média, o tempo que em 2003 demorava a constituir uma empresa em Portugal era de mais de 90 dias, mais do dobro da média da UE-15 e claramente acima da média dos países que agora aderiram à EU - o que constitui, sem dúvida, um factor negativo em termos de competitividade e de atracção do investimento).

Na área das privatizações, depois do caso da Portucel ter sido levado a bom porto, devem ser prosseguidas as estratégia de reestruturação definidas para os sectores da energia e da água. Na energia, depois da concentração do gás e da electricidade no grupo EDP (ficando a Galpenergia com a refinação e distribuição de combustíveis), e da troca de participações da italiana ENI (33.34%) e da EDP (7.5%) na Galpenergia para a portuguesa PETROCER (que ficou detentora de 40.8% do capital da Galpenergia), cumpre realizar uma nova fase de privatização da EDP, previsivelmente em 2005, em que será alienada uma percentagem de 15-20% do capital, do início da privatização da REN/TransGas, e do OMIP (operador de mercado criado no âmbito do MIBEL). No sector das águas, deve ser promovida a abertura do capital da AdP até a um limite de 49% até ao final de 2005, mediante um aumento de capital até EUR 1000 milhões por via do mercado de capitais. Note-se que, tratando-se de um sector fundamental - afinal a água é o bem mais importante da vida humana -, o seu fornecimento em quantidade, qualidade e a um preço socialmente equilibrado é, em primeira linha, da responsabilidade do Estado, pelo que quaisquer passos no sentido da privatização ou concessão a privados devem ser extremamente cuidadosos - como sucederá, pois a manutenção do controlo público da AdP garante que estas condições serão asseguradas. Também no sector dos transportes, a estratégia poderá passar, em algumas áreas, pela privatização de algumas empresas ou pela concessão a privados da exploração de algumas linhas (como poderá suceder no transporte ferroviário).

NOTA: A primeira de três partes foi publicada na edição de ontem, sendo a terceira parte deste artigo publicada amanhã.

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