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João Borges de Assunção jba@ucp.pt 15 de Janeiro de 2012 às 23:30

Critérios de Escolha

Os decisores devem aprovar projectos em que os benefícios sejam superiores aos custos. O trabalho da governação é, portanto, uma combinação de criatividade, avaliação e implementação.

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Os dois principais sintomas do problema persistente de competitividade da economia portuguesa são os défices externo e orçamental. No presente acresce uma restrição de financiamento particularmente brutal e activa que condiciona de forma significativa as principais decisões de todos os actores económicos e políticos.

Pela sua dimensão a restrição de financiamento gera uma profunda frustração nos poderosos e candidatos a poderosos. Os primeiros não conseguem gastar o que gostariam e os segundos intuem que não teriam recursos para gastar mais. É neste contexto que, para além das dificuldades financeiras sentidas pelo cidadão comum, acresce um ambiente crispado e de crítica permanente entre os principais participantes no processo político-mediático. Porém, propagar a ideia de que se pode gastar mais recursos comuns em projectos de valia económica gera efeitos negativos. Ao advogar uma esperança que não se vai materializar está-se a alimentar as expectativas da sociedade e a criar as sementes de uma maior frustração colectiva. E como o passado dos últimos 10 anos sugere, a mera promessa de um futuro melhor não melhora nem a confiança nem o nível de vida médio dos portugueses.

Em condições normais os decisores devem aprovar todos os projectos em que os benefícios sejam superiores aos custos. O trabalho da governação é assim uma combinação de criatividade (gerar mais ideias de projectos), avaliação (escolher os projectos com valor positivo) e implementação (executar os projectos seleccionados).

Na situação actual, porém, há projectos potencialmente bons (incluindo empresas existentes) que não conseguem ser financiados. Isso significa que os decisores têm de ordenar os projectos em termos do valor criado por unidade de financiamento consumida. De facto é como se a taxa de juro relevante para avaliar cada projecto fosse substancialmente maior do que é na realidade.

Como reduzir ou eliminar a restrição de financiamento do Estado e das empresas? Na prática só há uma forma que é reduzindo a dívida para patamares que os mercados financeiros considerem sustentáveis. Ou seja, os projectos prioritários não só devem consumir o mínimo de recursos financeiros possível como devem de forma relativamente rápida contribuir para amortizar a dívida.

Em Portugal, porém, parece haver uma preferência comum entre governantes e governados para projectos com horizontes longos e com consumo significativo de recursos financeiros no presente. Por vezes esses projectos são apresentados como estratégicos e bons para o crescimento económico. Até pode ser que sim, mas na conjuntura actual não é possível financiá-los com o envelope financeiro de que dispomos.

Durante os próximos anos os critérios de avaliação e escolha de projectos em todas as áreas devem integrar devidamente a restrição de financiamento. Isso é uma situação nova entre nós, resultante das condições concretas da intervenção externa. A normalidade regressará quando os nossos défices externo e público regressarem a patamares sustentáveis.

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