Avelino de Jesus
Avelino de Jesus 13 de maio de 2013 às 00:01

Cuidado com os consensos: o caso da política de inovação

O número de investigadores cresceu demasiado e não foi acompanhado do necessário aumento do pessoal auxiliar de investigação encontrando-se aqui uma das mais fortes razões para os fracos resultados do sistema

São cada vez mais os que crêem que é possível inverter a política de austeridade e canalizar as "poupanças" assim obtidas para as políticas de crescimento. É, de facto, crescente o risco de se iniciar um novo ciclo de dopagem da economia com excesso de crédito e procura artificial.


De acordo com a imprensa até no interior do governo esta linha ganha terreno.

O recente documento do senhor ministro da Economia "Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial" parece ter formalizado esta perspectiva.

O documento fixa 6 objectivos-chave, um dos quais visa a Inovação. Estranhamente, o objectivo central para esta área é o aumento da despesa de 1,5% do PIB, em 2011, para 3,3% em 2020, "em linha com a Estratégia Europa 2020".

Dada a natureza do nosso principal problema de crescimento – a produtividade – a variável inovação não poderia deixar de figurar entre um lote de 6 objectivos-chave. A sua presença só pode ser saudada. Mas é aceitável definir como "objectivo" - e logo objectivo central - o aumento da despesa?

Esta recaída suscita fundadas preocupações.

O aumento das despesas de I&D poderia ser, quanto muito, um eventual instrumento para atingir objectivos relevantes, como por exemplo, a produção de patentes ou a exportação de produtos de alta tecnologia. Mesmo enquanto instrumento não parece ser agora o mais adequado, não só face à conjuntura de crise, mas igualmente porque o problema não é tanto o aumentar a despesa, mas o da afectação dos recursos já efectivamente disponíveis.

De facto, o nível dos recursos nacionais afectos a esta área – 1,5% do PIB – coloca-nos a meio da tabela dos esforços feitos pelo conjunto da U.E. Pelo contrário, tal está longe de suceder com os resultados relevantes do sistema de I&D, área em que registamos indicadores dramaticamente medíocres e que urge melhorar, reorganizando os recursos já disponíveis. Esta verdadeira prioridade deve sobrepor-se a eventuais aumentos de despesas os quais se arriscam desbaratar ainda mais os largos recursos já efectivamente desperdiçados.

A tabela anexa ilustra o essencial do desperdício.

O sistema de I&D cresceu muito e bruscamente nos últimos anos. Em 2010, gastou-se €2,75 biliões contra €1,2 biliões em 2005 e €1,04 biliões em 2001.

O número de investigadores aumentou também fortemente. Passou de 37.769 em 2005 para 96.234 em 2010.

Porém os resultados relevantes deste esforço, embora efectivos, foram insuficientes e não proporcionais ao crescimento do sistema.

O número médio de patentes criadas foi de 66 no período 2001/2005 e de 113 no período 2006/2010.

Enquanto a despesa média anual aumentou 112% entre os períodos 2001/2005 e 2006/2010 o número de patentes, entre os mesmos períodos, aumentou 71%.

Em 2010, Portugal produzia 40 patentes por bilião de euros de despesa, contra 160 da média da U.E.

Considerando o número de patentes por 1.000 investigadores notamos que em 2010 eram 1/10 da média da U.E. Portugal regista o 2.º mais baixo valor de patentes por 1.000 investigadores (só a Bulgária apresenta indicadores mais baixos). Apesar do aumento dramático da despesa e do número de investigadores, a produtividade relativa do sistema não melhorou e regista sintomas de agravamento.

O aumento da despesa foi enorme, mas fez-se de forma desequilibrada, resultando em enormes desperdícios. O número de investigadores cresceu demasiado e não foi acompanhado do necessário aumento do pessoal auxiliar de investigação encontrando-se aqui uma das mais fortes razões para os fracos resultados do sistema.

O sistema cresceu de forma desequilibrada. A degradação ocorre sobretudo a partir de 2005. O número de investigadores por auxiliar era de 3 em 1995 e passa para 3,9 em 2001, para 4,5 em 2005 e 8,3 em 2010. Nenhum país da U.E. regista valores tão degradados; os mais próximos são a Eslováquia com 5,9 e a Roménia com 3,7.

Em 2010, a despesa por investigador era de €28.600 euros valor nominal igual ao registado em 1999; em média na U.E. passa de €44.000 em 1999 para €83.500 em 2010. De facto, a posição portuguesa tem-se agravado. O sistema foi empolado com investigadores sem o acompanhamento dos restantes recursos; em Portugal, a média da despesa por investigador melhorou apenas 9% entre os períodos 2001/2005 e 2006/2010, contra uma melhoria de 25% na U.E.

Com a péssima afectação de recursos registada no sistema de I&D nacional não se compreende que este facto não tenha sido incorporado na definição dos objectivos para este sistema na "Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial". Haverá outra explicação que não seja a tonta procura de consensos com aqueles que montaram e beneficiam desta gigantesca máquina de desperdício?

Economista e professor do ISEG
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