António Moita
António Moita 15 de setembro de 2019 às 18:39

Culpado ou inocente? Isso não interessa nada… 

A justiça existe para garantir a aplicação da lei e tem como razão de ser a proteção das relações jurídicas e de defesa dos interesses menos protegidos.

Através dela, e do reconhecimento da sua existência, as sociedades tornam-se socialmente mais coesas e os cidadãos são tratados de forma igual perante a lei.

 

Em Portugal caminhamos em sentido contrário. O sentimento comum é o da extrema dificuldade no acesso, da morosidade sempre crescente, do clima de guerrilha entre os diferentes órgãos do sistema judiciário ou mesmo entre juízes e, talvez o mais grave, os cidadãos não compreendem as decisões dos tribunais e normalmente associam-nas à condição socioeconómica dos envolvidos. Há uma justiça para os ricos e poderosos e uma outra, bem diferente, para os mais pobres e desfavorecidos.

 

A alimentar permanentemente esta ideia temos hoje um conjunto de canais de comunicação que de forma intrusiva nos vão fazendo chegar "notícias" de tudo aquilo que "cheire a crime". Através das redes sociais, sem qualquer escrutínio de veracidade, ou de jornalistas e comentadores especializados na arte de desfazer o jornalismo, somos levados a comportarmo-nos diariamente como se fôssemos juízes, decidindo sobre a culpabilidade ou a inocência de tudo e de todos. É a justiça popular feita à medida de cada um que, muito embora não tenha como consequência a imposição de uma pena legal, traz consigo sanções que podem ser bem mais pesadas do que as aplicadas pelos tribunais.

 

Paga o justo pelo pecador, diz o povo e com razão. Se olharmos apenas para os últimos anos, não houve dia em que a "justiça" não tenha estado nas primeiras páginas. De Sócrates a Salgado, de Rui Rangel a Fátima Galante, de Berardo a Manuel Pinho, de BES a BPN, de Vara a Duarte Lima, de Benfica a Sporting passando neste caso também pelo Porto, de Carlos Alexandre a Ivo Rosa e todos os homicídios, assaltos, fraudes, desaparecimentos, abusos de autoridade e tantos outros crimes que por falta de espaço não refiro, não terá havido um único em que a sentença popular não tenha sido ditada quase de imediato.

 

Sabemos estar no terreno perfeito para as habituais frases feitas. À justiça o que é da justiça, à política o que é da política ou ainda que o tempo da justiça não é o mesmo da comunicação social. Verdades lapidares que encerram mentiras profundas. O tempo é a medida da justiça e é aos políticos que cabe estabelecer os princípios orientadores e dar os meios aos que estão constitucionalmente encarregados de julgar.

 

A procura do justo e do correto parece ficar apenas nos manuais escolares e nos preâmbulos da legislação. Para além da espuma dos dias e do mediatismo com que hoje tudo é julgado, assistimos à destruição de pessoas, de carreiras, de legados, ao mesmo tempo que se vão deixando arrastar decisões sobre casos abjetos em que ninguém tem dúvidas sobre a existência de crimes. Num país que parece nunca mais chegar, gostaríamos de saber se a justiça se iria ou não realizar, se perante cada acusação estamos na presença de um culpado ou de um inocente. É que nos dias de hoje, por ação ou por omissão do poder político e do poder judicial, isso parece que não interessa nada…

 

Jurista

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