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Paulo Ferreira pferreira@mediafin.pt 14 de Outubro de 2004 às 13:59

Curto-circuito

A reestruturação do sector energético português chegou ao seu ponto mais crítico: o embate com os reguladores. E a verdade é que os obstáculos que a Comissão Europeia está a levantar ao negócio estão a surpreender muita gente. Sem que se perceba muito bem

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A regulação independente já é, felizmente, mais do que uma expressão bonita que fica sempre bem nos discursos dos governantes. Ela existe de facto, actua e tem poderes fortes. Em Bruxelas, mas também em Lisboa, desde que foi criada a Autoridade da Concorrência.

No caso concreto da transferência dos negócios do gás da Galp para a EDP, modelo desenhado e executado por João Talone depois de aprovado por Carlos Tavares, tudo parece ter sido feito como se a operação fosse irreversível e intocável nos seus contornos mais importantes.

Com base nesse pressuposto, negociou-se a saída da ENI e escolheu-se um parceiro estratégico para a Galp, desenhou-se o mercado ibérico da energia e iniciaram-se as transformações necessárias nas empresas do gás. Os mercados de capitais, que muitas vezes disparam primeiro e só perguntam depois, deram os factos como garantidos e incorporaram-nos no valor da EDP.

Apesar do alerta de Abel Mateus que, em devido tempo, disse que também tinha uma palavra a dizer no «dossier». Acabou por não ser o presidente da Autoridade da Concorrência a ter essa palavra, porque a EDP remeteu o processo a Bruxelas por este envolver a italiana ENI.

As objecções que os serviços da Comissão Europeia estão a levantar não são fáceis de entender. Se fizerem abortar o negócio, regressa-se a um ponto de partida, com o gás a regressar à Galp, que em termos de concorrência não será melhor do que o cenário que está em cima da mesa.

Além de que representa um golpe duro para o lançamento do mercado ibérico de energia, que representa uma saudável e benéfica liberalização geográfica.

Se este processo seguir o caminho da generalidade de todos os outros, a EDP e a Comissão Europeia vão acabar por entender-se nos «remédios» que a empresa está disposta a «tomar» para corrigir os possíveis desequilíbrios concorrenciais criados no mercado. Vendem-se alguns activos não estratégicos e a fusão é aprovada.

O cenário alternativo a este é uma imensa barafunda num sector estratégico como é o energético. Na Galp, podemos assistir ao regresso da ENI, o que implica o fim do negócio com a Petrocer. O gás regressa à petrolífera ou, em alternativa, pode ficar «pendurado» numa qualquer empresa pública. O mercado ibérico corre o risco de nunca passar das avançadas intenções. E a EDP continua apenas com o seu negócio eléctrico.

O espectro deste pesadelo teria sido evitado se não se tivesse tomado como garantida a aprovação dos reguladores. Eles já contam. Nós é que ainda não aprendemos a contar com eles. Resta-nos aprender a lição para as próximas operações.

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