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Desautorizar a DGI?

A administração fiscal quer dificultar a vida aos grandes devedores. A notícia não surpreende. Há cinco anos que a DGI “usa” a imprensa para publicitar o combate à evasão fiscal. Os resultados têm sido excelentes (apesar de alguns atropelos aos direitos d

O problema é que a administração fiscal parece enfrentar, pela primeira vez desde a “revolução Paulo Macedo”, um ambiente hostil que até agora se resumia a queixas de contribuintes e de “especialistas fiscais” (sobretudo ligados a escritórios de advogados), mas que passou a abranger o Estado. O recente despacho do secretário de Estado Carlos Lobo, onde se recomendava menos agressividade à DGI, é um bom exemplo.

Não é seguro que esse despacho tenha prestado um bom serviço à causa da justiça fiscal, porque embora pretenda mostrar que o Governo está preocupado com os abusos da administração pode refrear a ousadia com que a DGI tem atacado alguns campeões da evasão fiscal. Dir-se-á que não; que o Governo tem de salvaguardar (sempre) a legalidade das decisões da administração fiscal. É verdade. Mas bastava que tivesse passado aquela mensagem para dentro da DGI.

Percebe-se que as eleições se preparam com tempo? Contudo, convém não esquecer que, a coberto dos direitos dos contribuintes, e da “moleza” da DGI (isto é um eufemismo), até há pouco tempo muita gente fugiu aos impostos. Impunemente.

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