Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Opinião

Descaramento verde

Sociedade Ponto Verde aproveitou, bem, o Carnaval para informar o Ministério do Ambiente, e o povo por arrasto, que não está disponível para financiar "a entrada da concorrente na reciclagem"... É valente. Mas não depende só de bravata.

  • Assine já 1€/1 mês
  • 5
  • ...

 

Depende muito da fraqueza ou força de quem deve mandar. Na antecâmara das decisões, a SPV aposta na fraqueza. É legitimo, atento o passado recente e o sucesso com que tem sido adiada ao longo de cinco anos a entrada da concorrência.

 

Para continuar, vamos lá registar o devido interesse. Este que vos escreve está profissionalmente envolvido, há cinco anos, no fomento desta concorrência: uma sociedade chamada Novo Verde cuja razão de ser é justamente o combate ao monopólio com que tem sido gerido o Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE). 

 

Afinal, porque se constitui uma SPV ou qualquer outra coisa do género? Que é isto da reciclagem de embalagens?

 

Como boa parte das nossas obrigações ambientais, a fonte é a União Europeia. E por muito que pareça menos importante que temas como a gestão da água ou das emissões atmosféricas e das alterações climáticas - o Carnaval de S. Paulo que o diga - o enquadramento normativo do lixo, deixemo-nos de flores, é daqueles onde, de forma mais visível e imediata, podemos combater a poluição e introduzir alguma justiça e equidade social.

 

Cada vez que se recicla, estamos a evitar o recurso constante a novas matérias-primas, finitas, num mundo em que a população não pára de crescer. Para aumentar a reciclagem é necessário criar circuitos de recolha selectiva e triagem e custear o tratamento através do preço dos produtos que adquirimos.

 

Significa isto que a SPV como qualquer outra sociedade que se constitua para gerir o SIGRE não paga nada. Nada. Recolhe o nosso dinheiro para organizar da forma mais eficiente - atingir objectivos da forma mais barata -,  garantindo que Portugal (e não os produtores de resíduos)  atinge as metas fixadas pela dita directiva europeia. Repito, o nosso dinheiro, que pagamos de cada vez que adquirimos uma embalagem. Para uma actividade que resulta da atribuição de uma licença pública, para um objectivo que é de todos. De Portugal.

 

A SPV, ou qualquer outra, está por isso impedida de distribuir resultados. Mas não está pelos vistos impedida pelo regulador, para já a Agência Portuguesa do Ambiente, de acumular milhões de euros de excedentes. 

 

Por outras palavras, se sobra dinheiro na SPV - que, ao contrário do que quer fazer parecer, não está encarregada de um "negócio"-, esse dinheiro é dos portugueses que pagaram demais para reciclar embalagens. Se lá está e não foi preciso, foi mal cobrado e deve ser devolvido. A concorrente candidata não precisa do dinheiro da SPV para nada. Precisa só que o interesse público que vai desenvolver não seja tolhido por vantagens indevidas obtidas no lombo dos consumidores. Se o Estado precisa do dinheiro dos portugueses para o usar em educação ambiental e investigação nesta área depende só da sua vontade e força.

 

Falamos de dezenas de milhões de euros. Falamos de mais do que a educação ambiental para o saco plástico nos vai custar. Falamos de descaramento. E de fraqueza.  Fraqueza do Estado que se diz liberal, mas há cinco anos evita a concorrência que este abuso merece. Pires de Lima e Moreira da Silva têm aqui uma boa oportunidade de mostrar que mandam e não se deixam assustar por monopólios, para mais criados pelo Estado. De acabar com taxas e taxinhas, sob a forma do abuso no ecovalor. De baixar o custo da reciclagem aos portugueses. Ao fim de cinco anos de renovações trimestrais (!) talvez a concorrência sã seja finalmente inevitável.

 

Advogado

Ver comentários
Mais artigos do Autor
Ver mais
Outras Notícias