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Negócios negocios@negocios.pt 21 de Julho de 2003 às 10:39

Despesa do Estado: confusão e mistificação

O Governo deixou de ter, enquanto não passar a apresentar adequadamente a despesa comparável, quaisquer que sejam as confusões a desfazer, o mínimo de crédito, quando diz que a despesa está controlada.

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Os boletins de execução orçamental que o Governo publica mensalmente a horas obscuras, não vá alguém reparar neles com cuidado, só têm, neste momento, um efeito: provocar a confusão. É certo que, aparentemente, a intenção não é essa.

A intenção, aparentemente, é a mistificação. Mas como o Sol se levanta umas horas depois das horas obscuras a que o Ministério põe cá fora os boletins, o efeito prático acaba por prevalecer sobre a aparente intenção.

O caso da semana passada, em que foi divulgado o boletim de Junho, foi uma espécie de golpe de misericórdia sobre o que restava de crédito a conceder a essas “folhas dispersas”.

O caso explica-se em algumas palavras. Os números de 2003 apresentados no boletim – quer-se acreditar – estão bem. Salvo erros ou omissões inevitáveis, relacionados com o carácter provisório do apuramento, aquela quantidade de euros que lá aparece na coluna do ano em curso é mesmo aquela.

O gato está nos números que servem de base de comparação, ou seja, nos dados de 2002. E o que o gato provoca é uma completa alteração das medidas que permitem ver se os números correctos de 2003 representam uma evolução positiva, de risco, perigosa, ou inequivocamente má, do ponto de vista do andamento da política orçamental.

Tudo começou no ano passado. O Governo, quando tomou posse, descobriu que, entre muitos esqueletos no armário herdados da gestão socialista, tinha um Orçamento onde a despesa estava claramente subestimada.

Entre outras razões, porque havia cerca de 2000 milhões de euros de dívidas correspondentes a despesas de anos anteriores, para os quais não havia cabimento. Ou fazia como sempre se fez, incluindo no Orçamento Rectificativo uma autorização para liquidação directa de passivos, ou inscrevia a verba correspondente na despesa do Orçamento.

Optou pela segunda alternativa. A bem da transparência, que manda que todo o euro em que o Estado se endivida passe pela inscrição orçamental da despesa correspondente, com excepções bem estabelecidas.

Com essa técnica, o Governo, de passagem, aumentou de tal maneira os tectos da despesa, que só um terramoto – e não uma simples derrapagem – o levariam a ter de ir à Assembleia da República pedir um novo Rectificativo.

Mas para que não sobrassem confusões – políticas –, passou a discriminar na descrição mensal da despesa o que representava gastos do exercício e o que era herança do passado.

E a despesa – só a despesa do ano em curso – comparava com a do ano precedente, e até comparava bem. O défice engordava mais do que previsto, mas isso resultava sobretudo da sobrestimação da receita. Sobre a dimensão do défice em contabilidade pública, que incluía os monumentais 2000 milhões de euros de passivos orçamentados, o Ministério estava descansado. Eram os ossos do armário.

Essa discriminação da despesa, bem como o duplo cálculo do défice do Estado consoante o montante considerado – com ossos ou sem – fazia sentido. Não porque correspondesse a algum critério técnico consistente – o défice sem despesa de anos anteriores, que se divulgava regularmente, não respeitava nem as normas da contabilidade pública (meros fluxos de caixa), nem da contabilidade nacional (registo da despesa no momento da sua realização, independentemente do seu reflexo de caixa). Mas sempre dava uma indicação do que estava a acontecer em termos de política orçamental.

Doze meses depois, tudo mudou. Agora é a contabilidade pública pura e simples. As regras são para cumprir, diz o Ministério. Assim, para medir a trajectória orçamental, as Finanças mandaram às urtigas as subtilezas do défice e da despesa de 2002 com ou sem ossos, e passou a valer simplesmente tudo: despesa de 2002, 2001 e o que mais houve de atrasados para pagar no ano passado. Acontece que as taxas implícitas de crescimento das diversas rubricas da despesa no Orçamento, aquelas que servem de metro para mensalmente se aferir se há controlo de gastos ou não, são calculadas com base na despesa de 2002 – sem ossos!

E, portanto, quando o Ministério diz que a despesa está nos eixos, compara o que não é comparável e mistifica a situação. Não há dúvida que só dificilmente o Governo terá de recorrer a um Rectificativo, apesar do aparente descontrolo da despesa. Tem disponíveis, para além da despesa apresentada nos quadros do relatório do Orçamento, 300 milhões de euros de dotação provisional não distribuída, além de abundantes cativações.

O que o Governo deixou de ter, enquanto não passar a apresentar adequadamente a despesa comparável, quaisquer que sejam as complexidades das confusões a desfazer, é o mínimo de crédito necessário, quando diz que a despesa está controlada e o défice reflecte-a com o “realismo” possível. Para já, estamos às escuras. Mas tememos o pior.

Por Jorge Campos da Costa
Redactor principal do Jornal de Negócios
Publicado no Jornal de Negócios

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