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Diz que é uma espécie de reforma do Estado

É fácil concordar com muitas das deficiências apontadas à economia e ao Estado. Há, infelizmente, muita coisa mal em Portugal. Mas usar esse pretexto para legitimar uma opção de política orçamental duvidosa não é dignificante.

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O Governo tenta argumentar que o Estado é gordo, é grande, é insustentável e é urgente amputá-lo. A evidência, contudo, não acompanha esta avaliação. As previsões da Comissão Europeia para este ano - ainda sem o corte de quatro mil milhões e após três anos de recessão - apontam para que o peso da despesa pública no PIB em Portugal fique nos 47,5% do PIB. São dois pontos menos que a média da Zona Euro.

 

Ao mesmo tempo, apesar do enorme aumento de impostos decretado para este ano, a receita arrecada pelo Estado deverá equivaler a 43% do PIB, quase quatro pontos atrás da média. Perante estes dados é difícil entender a urgência do Governo e da troika em avançar com um plano tão ambicioso de corte de despesa e consolidação orçamental.

 

Especialmente num momento em que o desemprego atinge níveis inacreditáveis (em 2013, segundo o FMI, Portugal terá a 8ª taxa de desemprego mais elevada do mundo entre cerca de 100 países com dados) e em que abunda evidência credível de que austeridade excessiva poderá prejudicar a sustentabilidade da dívida pública. Nada nestes argumentos contraria princípios de boa gestão, rigor orçamental e metas ambiciosas a médio prazo para as contas públicas. Mas se poderão existir boas razões para se defender uma reforma do Estado em Portugal, a pressão orçamental não é uma delas.

 

O FMI, aliás, no recente documento com propostas de redução de despesa que entregou ao Governo, admite em parte a limitação e avança um outro argumento para os cortes: um Estado grande rouba ao crescimento. A posição é fundamentada em vários artigos académicos, sendo um deles citado pelos técnicos do Fundo para escrever que "em países ricos, há uma correlação negativa entre a dimensão do governo e o crescimento económico". Mas também aqui a fragilidade dos argumentos é evidente.

 

Por exemplo, o mesmo estudo aponta que a correlação é pequena, que não é clara a relação de causalidade e que há "vários países com impostos altos que parecem conseguir experimentar crescimento acima da média", o que pode ser explicado por vários factores institucionais. Governo e a troika estão a reduzir a reforma do Estado a uma questão financeira, empobrecendo o debate.

 

Temas como corrupção, justiça, captura do Estado e dos Governos pelo sector privado, desigualdades no acesso a oportunidades ou a falta de concorrência estejam arredadas do discurso e da avaliação. Isto apesar de ser fácil argumentar que estes são problemas mais graves do que o excesso de professores, os privilégios de pensionistas ou o  prémio salarial no Estado.

 

*Jornalista

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