Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Opinião

Do aspirador fiscal à competitividade

Com uma taxa de crescimento real do PIB de menos 2,8%, uma contracção dos consumos público e privado de, respectivamente, 6,2% e de 4,8%

Contenção e recessão
Com uma taxa de crescimento real do PIB de menos 2,8%, uma contracção dos consumos público e privado de, respectivamente, 6,2% e de 4,8%, uma redução da formação bruta de capital fixo de 9,5%, e uma a dívida bruta do SPA que atingirá 110,5% do PIB, após uma década de crescimento anémico ou negativo, como bem referia Bagão Félix na conferência da Antena Um / Jornal de Negócios de ontem, e com tudo a correr bem, i.e. como planeado, Portugal terá no final do ano de 2012 o mesmo nível de riqueza de 2001. Ou seja, por um conjunto variado de razões, o País perdeu uma década.

Esta dura realidade, paradoxalmente, impõe uma clara opção por uma fortíssima contenção orçamental e, portanto, por um quadro altamente recessivo. Por muito doloroso que o ajustamento se venha a mostrar, este é o caminho certo. Eventualmente, o único. Isto porquanto, sendo necessário hierarquizar os objectivos da política fiscal, mantendo a equidade na repartição dos sacrifícios, a prioridade terá de passar pela redução do défice, seguindo-se o fomento da competitividade e, posteriormente, uma verdadeira justiça tributária.

O aspirador fiscal
A política fiscal, com o peso crescente da tributação, tem sido tradicionalmente um "aspirador" da riqueza produzida. Agora, em função do aperto orçamental, assiste-se a um elevado reforço da sua capacidade de sucção. No entanto, para a contenção do défice e obtenção de um saldo primário positivo, as medidas do lado da despensa terão superiores um magnitude superior ao dobro da magnitude das medidas do lado da receita.

Ainda assim, a despesa pública é sobretudo reprimida, e não tanto objecto de redução consistente e estrutural. O caso dos funcionários públicos, trabalhadores do sector empresarial do Estado e pensionistas é, a este título, paradigmático. Logo, como sempre, o esforço primordial até ao final do Programa de Assistência Económica e Financeira será o de obter uma duradoura redução da despesa pública, racionalizando e reduzindo o Estado, tornando-o o comportável e permitindo, no final do Programa, diminuir a potência do "aspirador" fiscal e repor as remunerações temporariamente cortadas. Significa isto que as reformas estruturais do Estado terão de ser efectuadas no decurso do programa de assistência e não para além dele.

A competitividade
Logrado o equilíbrio pela redução da despesa, a política fiscal poderá então ocupar-se de criar condições sustentáveis para o crescimento económico e a promoção do emprego (recorde-se que em 2012 o desemprego atingirá 13,4%).

Do lado da competitividade, nada apoiará mais as empresas e as famílias do que um Estado frugal, que possibilite uma significativa redução da tributação efectiva incidente sobre o rendimento, o consumo e o património dos agentes económicos. Adicionalmente, a simplicidade do sistema fiscal será um factor essencial de competitividade.

Não sendo conveniente adoptar uma política excessivamente voluntarista, ainda assim, a história recente mostra-nos que uma economia será tão mais sustentável quanto for forte a sua base agrícola e industrial. A política fiscal não poderá assim deixar de criar as condições para a criação da base industrial forte que o País nunca teve. O fomento industrial, a par da estratégica localização do País como porta de entrada na Europa, designadamente nas rotas que atravessarão o novo canal do Panamá, deverá conduzir também ao estímulo da capacidade logística e das redes de transporte de mercadorias.

O excelente clima, leva também a considerar incontornável o turismo, sobretudo o residencial, de saúde, sénior e o subsector do MICE (meetings, incentives, congresses and entertainment).

Por fim, a relação entre a União Europeia e os países emergentes, leva a antever que Portugal possa ser uma ponte para o investimento recíproco entre essas duas áreas. Neste contexto, a política fiscal deverá atrair Investimento Directo Estrangeiro, incluindo de sociedades holding e centros de coordenação, financiamento e de serviços partilhados.

Sinais e incertezas
A manutenção do regime para o investimento nos PALOP e Timor Leste, das SGPS e dos Residentes Não Habituais, a par de RFAI, SIFIDE e criação postos de trabalho, parece absolutamente exemplar. No entanto, num quadro em que não é possível criar novos incentivos ou alargar os existentes, abrir mão dos poucos incentivos actuais, sobretudo se favoráveis aos eixos de desenvolvimento acima referidos, parece não fazer sentido.

Assim, não se compreende porque se termina, na prática, com o regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira, ainda que mantendo-o formalmente, ao abolir a isenção para dividendos e juros auferidos por sócios não residentes de entidades licenciadas para nele operar. A essencialidade do regime, neste âmbito, decorre do facto de que enquanto se mantiver o programa de assistência, só as SGPS licenciadas para operar no Centro poderão desempenhar, e ainda assim limitadamente, o papel de ponte recíproca entre a União Europeia e Espaço Económico Europeu, de um lado, e os países emergentes do outro, em especial os PALOP. Sendo sem dúvida pouco é, porém, aquilo que nos é possível neste momento e que, portanto, não deveríamos desperdiçar.

Justiça
Fomentada a competitividade e colocando a economia a crescer sustentadamente, o País criará então a riqueza que lhe permita olhar com maior profundidade para a justiça fiscal, criando as condições para uma maior solidariedade. Isto, porém, não nos deverá permitir esquecer que o esforço actual impõe, desde já, uma elevada equidade na sua repartição e um muito particular zelo na gestão dos bens públicos.



www.pwc.com/pt
Líder dos Departamentos "Fiscal" e "Governo e Sector Público" da PwC

Ver comentários
Mais artigos de Opinião
Ver mais
Outras Notícias
Publicidade
C•Studio