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Luís Pais Antunes lpa@plmj.pt 05 de Maio de 2016 às 21:25

É só muito mau

"Acabaram as greves no porto de Lisboa" anunciava, sem margem para dúvida, a ministra do Mar no dia 7 de janeiro. Havia confiança, paz social, um novo contrato coletivo "o mais tardar até 29 de fevereiro" e a garantia do "fim do período de luta laboral de mais de três anos".

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Afinal, o engano (mais um…) não foi pequeno. Em vez de um novo contrato coletivo, três meses depois o que apareceu foi um novo pré-aviso de greve, primeiro entre 20 de abril e 5 maio, agora prolongada até 27 de maio. São 300.000 euros diários de prejuízos e, sobretudo, um problema grave de falta de credibilidade que já levou alguns dos principais operadores mundiais a "baterem com a porta".

 

Chega a ser quase irrelevante referir que o que está em causa nas negociações entre armadores e sindicatos é a falta de acordo quanto à existência de progressão automática na carreira e à possibilidade de os operadores contratarem trabalhadores fora da empresa de estiva dentro de certas condições (o que põe em causa "o monopólio histórico" dos estivadores da Empresa de Trabalho Portuário).

 

Como é irrelevante o facto de o Governo ter decretado serviços mínimos para a satisfação de necessidades sociais e impreteríveis. O arrastamento de um conflito que tem anos não se resolve com medidas pontuais de impacto limitado relativas à movimentação de cargas para os Açores e a Madeira, às operações de carga ou descarga de mercadorias deterioráveis e de matérias-primas para alimentação.

 

Se do lado das mercadorias as coisas não parecem estar a correr bem, no dos turistas as notícias também não são muito animadoras. Apesar das expectativas otimistas do porto de Lisboa quanto à evolução da atividade no resto do ano, no primeiro trimestre a quebra registada relativamente ao período homólogo foi superior a 30%, tanto no número de navios de cruzeiro (menos 38%), como no número de passageiros desembarcados na capital (menos 33%, uma redução de 45 mil para 30 mil turistas).

 

A sucessão de más notícias não é, infelizmente, uma surpresa.

 

Vivemos tempos de ficção, em que magras benesses partilhadas por um pequeno número de privilegiados são vendidas como símbolos do fim da austeridade. Discutem-se reduções do horário de trabalho na função pública. Coloca-se a política educativa sob a tutela dos sindicatos. Promete-se baixar portagens. "Renacionalizam-se" os prejuízos da TAP e revertem-se concessões. Violam-se alegremente os contratos de associação assinados com escolas privadas. Afirma-se que a dívida tem de ser negociada e reestruturada para reduzir os encargos anuais. Mudam-se números e previsões ao sabor das conveniências. Conta-se uma história cá e outra lá fora, "para Bruxelas ver".

 

Pelo meio, a realidade vai-se encarregando de nos mostrar o outro lado das coisas. A economia e o emprego não crescem e a confiança desacelera. Como ainda ontem nos lembrava a UTAO na análise à execução orçamental relativa ao primeiro trimestre deste ano, a despesa aumenta e os pagamentos atrasam-se. A dívida não financeira das administrações públicas cresceu 362 milhões nos primeiros três meses do ano, ascendendo no final de março a 2.545 milhões de euros contra 2.182 milhões no final do ano passado. Ao mesmo tempo, o "stock" de pagamentos em atraso do Estado cresce 109 milhões, depois de em 2015 ter caído 619 milhões.

 

Já vimos este filme antes. Mas como em tudo na vida, há sempre uma réstia de otimismo. Parafraseando Paul Krugman, isto "não é um desastre completo; é só muito mau".


Advogado

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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