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João Costa Pinto 14 de Dezembro de 2015 às 20:05

Economia e política - (LXII)

Um sistema financeiro equilibrado e eficiente é hoje integrado por intermediários financeiros que tanto assumem risco próprio que acumulam nos seus balanços - caso dos bancos - como operam em nome e por conta e risco de terceiros.

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1. Referi nos últimos artigos que o financiamento deve constituir uma das preocupações centrais de um programa de acção governativa que procure induzir um movimento sustentado de crescimento e de desenvolvimento económico e social. Hoje proponho-me deixar algumas notas sobre este tema.

 

A questão do financiamento coloca-se numa dupla perspectiva: por um lado, avaliar a origem e o volume dos recursos disponíveis para financiar, quer a procura global, quer o serviço da dívida externa; por outro, avaliar os mecanismos de intermediação financeira que se encontram implantados na nossa economia. Um sistema financeiro equilibrado e eficiente é hoje integrado por intermediários financeiros que tanto assumem risco próprio que acumulam nos seus balanços - caso dos bancos - como operam em nome e por conta e risco de terceiros - como, por via de regra, é o caso dos que exercem a sua actividade no mercado de capitais. É neste contexto e tendo presente que o mercado bancário está a passar por um complexo processo de reorganização e de redimensionamento, que a reorganização dos mercados financeiros assume uma importância crítica, de modo a reduzir o nível actual de dependência do crédito bancário.

 

2. Esta questão é particularmente importante no caso das PME. A substituição do crédito bancário de curto-prazo por financiamento/dívida de maior estabilidade ou mesmo com a natureza de quase-capital, é crucial em qualquer movimento de modernização do nosso tecido produtivo. Na verdade, os aumentos de produtividade e de competitividade que condicionam o crescimento sustentado, dependem fortemente - para além de factores que referi em artigos anteriores - da consolidação da estrutura financeira da generalidade das PME. Questão a que a acção governativa devia atribuir importância estratégica, actuando ao longo de dois vectores: reorientando o modelo de fiscalidade aplicado às PME - de modo a favorecer o reinvestimento de resultados, a recapitalização e o fortalecimento dos fundos próprios, as fusões e os ganhos de dimensão; lançando um programa dirigido a uma reorganização profunda do quadro em que estas empresas se financiam. Este programa deveria - para além da simplificação do contexto burocrático/ regulamentar e da referida reorientação fiscal - colocar esta questão no centro das preocupações do grupo financeiro público e sobretudo da nova Instituição Financeira. Considero mesmo que, no quadro actual, a criação de uma nova instituição financeira fora do grupo público só faz sentido se esta privilegiar o apoio à diversificação das fontes e dos instrumentos de financiamento das PME. O que vai desde uma adequada utilização do capital de risco e do sistema de garantia mútua, até à articulação com entidades especializadas na tomada de participações e em operações de reorganização e de redimensionamento de empresas, passando pelo apoio ao desenvolvimento de mercados especializados no financiamento de PME. Para além de articular a sua acção com os fundos especializados que estão a assumir uma importância crescente, beneficiando do recuo do mercado bancário. Permaneço mesmo convencido que este movimento teria um efeito lateral sobre este mercado, induzindo uma reacção dos próprios bancos, o que, por sua vez, iria contribuir para diversificar as soluções oferecidas às PME. Acresce que o desenvolvimento de um mercado especializado nestas empresas pressupõe a utilização crescente de técnicas de notação de risco - "scoring" e "rating" - com um duplo efeito: atracção de novos investidores internos e externos a este mercado; criação progressiva de condições para a integração no movimento mais vasto de desenvolvimento dos mercados de capitais na Zona Euro e deste modo levar as empresas a beneficiar directamente das intervenções do BCE, à medida que ganhe liquidez um mercado de dívida dirigida ao financiamento de PME.

 

Economista

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