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Encruzilhadas

O Governo tem o poder de decidir e o dever de informar os portugueses sobre a orientação da sua política económica. Eu preferia que anunciasse uma política de controlo da despesa pública, qualquer que seja a sua classificação contabilística.

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O país está confuso com as decisões do Governo.

Primeiro vou escrever sobre o que parece ser claro. O Governo actual tem toda a legitimidade democrática para tomar medidas, por mais duras que elas sejam, mesmo que não tenham sido devidamente explicitadas na campanha eleitoral. Só as próprias regras da democracia balizam o que é permitido ao Governo fazer. Aparentemente, nenhum actor independente veio pôr em causa a viabilidade constitucional das medidas propostas pelo Governo, nomeadamente as relativas aos sistemas de pensões da função pública. Quer o prolongar da idade de reforma de forma gradual tornando o regime da função pública idêntico ao dos demais trabalhadores portugueses, quer a eliminação de um conjunto de regimes especiais na função pública que o país descobriu que existiam e que não parecem colher o apoio da sociedade portuguesa.

Em termos de contribuição para a redução da despesa e défice público de forma duradoura e sustentada estas são as medidas mais importantes. Estas são as medidas que importa apoiar e garantir a sua execução.

Porém, a recente remodelação ministerial coloca dúvidas quanto à manutenção desta componente da política orçamental.

Paradoxalmente, as medidas menos úteis e necessárias, embora totalmente legítimas e democráticas, como o aumento do IVA e alguns impostos sobre o consumo e os combustíveis, já foram aprovados. E por isso há menos incerteza sobre a sua execução.

O país está hoje numa dupla encruzilhada de política económica. Por um lado só está em prática uma pequena parte do pacote de medidas de redução do défice anunciadas pelo Governo, e apenas aquelas que contribuem para aumentar a receita corrente e dessa forma proteger a possibilidade de continuar a gastar muito no futuro. Ou seja há uma forte incerteza sobre se a componente da redução de despesa pública, já de si bastante parca na proposta do Governo, se irá manter. Se isso ocorrer ficaremos apenas com a componente negativa da política orçamental do Governo.

Mas há uma segunda encruzilhada que se abre com a remodelação ministerial. Por um lado, o Governo parece genuíno na sua preocupação de controlo do défice público. Isso deu alguma coesão ao Governo quando decidiu aumentar de forma robusta os impostos. Por outro lado, alguns no Governo estão convencidos que o investimento público é essencial quer para reanimar a economia quer porque acreditam que a maior parte do investimento estatal é rentável.

No fundo há quem entenda que o Governo consegue prosseguir simultaneamente uma política de rigor orçamental com elevado investimento público. Mas isso só é financeiramente possível se o Governo cortar mais na despesa corrente. Algo para o qual o Governo parece não ter estômago. Os portugueses devem dizer ao Governo que apoiam os seus propósitos de investimento público apenas na medida em que o Governo consiga reduzir de forma imediata mais do que isso na restante despesa.

O país está confuso porque não percebe qual dos dois caminhos o Governo se prepara para prosseguir. Controlo do défice com redução de despesa pública, aquilo a que o Governo se comprometeu, ainda que de forma tímida e lenta, no Programa de Estabilidade e Crescimento. Ou aumento de impostos para financiar mais investimento público e assim reanimar (?) a economia portuguesa.

Seria importante que o Governo clarificasse qual das duas políticas está a prosseguir. Até porque os últimos 4 meses deram tempo ao Governo para delinear uma estratégia económica e orçamental para a legislatura. E nesta fase da vida pública seria bom saber quais os critérios pelos quais o Governo pretende ver avaliada a qualidade da sua governação. Mas mais importante do que isso seria bom que os agentes económicos soubessem com a maior antecedência possível as linhas orientadoras da política económica e orçamental.

Ninguém sabe se o orçamento de estado de 2006 vai ser expansionista ou restritivo. Ninguém sabe se o Estado será ou não um bom cliente no próximo ano. Ninguém sabe se a crise económica será mais longa do que o necessário em Portugal por excesso de timidez do Governo no combate à despesa pública numa altura em que o Governo tem o apoio sólido das instituições mais fortes e influentes na sociedade portuguesa: Presidência da República, Assembleia da República, Comissão Europeia, e Banco de Portugal.

Finalmente, era importante por razões de transparência e eficiência que o Governo anunciasse de forma clara o que quer fazer. Se quer de facto aumentar a despesa, mas tem vergonha de o dizer ou admitir está a provocar a pior das situações. Para aqueles que acreditam que a despesa pública é a forma que o Estado tem de distribuir felicidade e confiança aos portugueses, é claramente um erro esconder do público essa política. Se as pessoas não sabem que o Estado está a gastar mais como é que podem ficar mais optimistas? Por outro lado daqui a quatro ou cinco anos, quem andar por cá terá de pagar essa despesa, quer o Governo a tenha escondido ou exposto.

O Governo tem o poder de decidir e o dever de informar os portugueses sobre a orientação da sua política económica. Eu preferia que anunciasse uma política de controlo da despesa pública, qualquer que seja a sua classificação contabilística. Mas pior é deixar os portugueses confusos sobre a sua orientação. Pior que isso só mesmo não saber qual o caminho que deve escolher.

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