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Enterrem o referendo!

Se insistem mesmo em perguntar alguma coisa aos portugueses sobre a UE então optem pela questão turca. Até porque, muito mais do que o novo Tratado, é a iminência da adesão do gigante asiático que promete revolucionar a Europa.

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A decisão do Tribunal Constitucional (TC), que na sexta-feira chumbou a pergunta aprovada na Assembleia da República para o referendo europeu, deveria ser aproveitada para, pura e simplesmente, abandonar a ideia de fazer uma consulta directa aos portugueses sobre a Europa.

«Concorda com a Carta dos Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?», não respeita os «requisitos de clareza exigidos por lei», concluíram os juízes do TC, tendo o seu presidente, Artur Maurício, admitido que «seria mais fácil» se «houvesse uma revisão constitucional que permitisse claramente referendar o Tratado».

Mais fácil só talvez para os juízes avaliarem os contornos jurídicos da pergunta, mas, para o comum dos portugueses, que tem de dar a resposta, a «falta de clareza» manter-se-ia ou, no limite, ficaria ainda mais comprometida. É óbvio que perguntar aos portugueses «Concorda com o novo Tratado constitucional da UE?» é, do ponto de vista puramente formal, muito mais inequívoco do que fazer três perguntas numa só, como estava implícito na questão agora chumbada.

Mas quem não está preparado para responder ao «três em um», tão pouco está habilitado para dar uma opinião global sobre um Tratado que introduz alterações em mais de 600 artigos. E os portugueses estão perfeitamente no seu direito se não se quiserem dar ao trabalho de ler a Constituição europeia: um dos princípios básicos das democracias representativas é precisamente a delegação do poder de decidir em governantes/representantes que acompanham diariamente estes assuntos.

E, de resto, porque é que o ainda primeiro-ministro Santana Lopes defende um referendo sobre o Tratado europeu e exclui um em relação à adesão da Turquia? Porque «somos um país aberto, adepto do multiculturalismo, e, por isso, não é uma questão que se justifique»(?!!)

Se insistem mesmo em perguntar alguma coisa aos portugueses sobre a UE então optem pela questão turca. Até porque, muito mais do que o novo Tratado, é a iminência da adesão do gigante asiático que promete revolucionar a Europa.

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