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Carlos Almeida Andrade 02 de Dezembro de 2013 às 00:01

Factos vs. estatísticas

O que tira a esperança é ver a força com que – em todo o espectro político – ainda se defende um modelo de economia gerador de tantas desigualdades (...) e que levou Portugal à bancarrota por três vezes nos últimos 30 anos.

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Com a aproximação do fim do programa de ajustamento, intensificam-se as discussões sobre o período "pós-Troika". Muitas pessoas, infelizmente, esperam uma licença para, uma vez livres dos condicionalismos da Comissão Europeia, do FMI e do BCE, voltarem aos vícios da política económica do passado. Mas quem pensa assim está profundamente enganado e terá de contar, seguramente, com o condicionalismo imposto pela realidade. A economia portuguesa escondeu, durante anos, as suas debilidades, à custa do acesso a um financiamento fácil e barato. O Estado distribuiu privilégios e dinheiro sem regras e critério, sem ter em conta qualquer noção de sustentabilidade, nem os direitos das gerações futuras. E sem que o Tribunal Constitucional considerasse que estavam, aí sim, a ser postos em causa os princípios da equidade e da confiança.

 

É bom ter presente o que a economia "pré-Troika" foi capaz de produzir, mesmo com o acesso a todo o crédito e liquidez: um crescimento anual médio de 1% na década até 2011 e de -0.3% nos três anos anteriores à chegada da "Troika"; e o país com a oitava maior taxa de pobreza e a maior desigualdade de rendimento na UE. Se fugirmos a mudar estruturalmente a economia portuguesa, é para esta realidade que voltamos, com a agravante de já não termos acesso a liquidez barata.

É evidente que este ajustamento é extremamente difícil e que não podemos ignorar as situações mais vulneráveis em que muitas pessoas se encontram. Mas os protestos contra as mudanças necessárias têm muito menos a ver com os mais pobres e vulneráveis da sociedade e muito mais a ver com os protegidos da economia "pré-Troika". Diz-se também que as dificuldades que a economia portuguesa atravessa são o resultado de uma "deriva neoliberal". Mas a verdade é que, em 2010, antes da "Troika", a despesa pública em Portugal representava 51.5% do PIB e, mesmo em 2013, este peso atingia ainda cerca de 49% do PIB. Uma economia em que metade da despesa é feita pelo Estado, forçando uma carga fiscal e contributiva superior a 36% do PIB, que impede as famílias e as empresas de "respirarem" e crescerem, não parece propriamente uma economia liberal.

 

Na verdade, o que temos tido, particularmente no período "pré-Troika", é uma economia em que a protecção e o favorecimento excessivos de alguns, sob a forma de leis, de consumos, de alguns "investimentos", de rendas, de subsídios ou também, em alguns casos, de salários e pensões, penalizam precisamente os mais vulneráveis e impedem aqueles que não estão protegidos – como, por exemplo, as gerações mais novas – de terem as mesmas oportunidades de participação na actividade económica. E que impede o Estado de proteger como devia aqueles que são, de facto, mais frágeis e pobres. O que tira a esperança é ver a força com que – em todo o espectro político – ainda se defende um modelo de economia gerador de tantas desigualdades (e, sobretudo, de desigualdade de oportunidades) e que levou Portugal à bancarrota por três vezes nos últimos 30 anos…

No último mês, temos assistido a um intensificar de protestos, greves e mesmo apelos mais ou menos subtis à violência, querendo sugerir a ideia de uma ruptura social iminente. Mas, curiosamente, isto coincide com uma estabilização ou melhoria de diversos indicadores de sentimento, confiança e actividade económica. Por exemplo, desde Janeiro deste ano, o indicador de confiança das famílias apurado pela Comissão Europeia segue uma tendência de recuperação que, por sinal, se acentuou agora em Novembro. Em 2013, o número de empresas criadas excedeu significativamente o número total de falências e empresas dissolvidas. E, nos últimos 6 meses, foram criados 120 mil novos empregos. Claro que alguns poderão dizer, como Sir Humphrey no "Yes, Minister", que estes factos são apenas estatísticas, enquanto as suas estatísticas, essas sim, são factos…

 

Estes números não servem para esconder uma realidade que é – e será – ainda muito difícil, nem para esquecer quem vive em situações de maior vulnerabilidade. Mas são números que contrariam esta vaga recente, intensificada e coordenada de protestos, apostada em abafar quaisquer sinais positivos na economia e em impedir um fim benigno do programa de ajustamento. São números que sugerem que o resto da economia se vai ajustando, não parecendo querer ter nada a ver com violência.

Economista Chefe do BES e Docente Universitário

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