Francisco Mendes da Silva
Francisco Mendes da Silva 01 de abril de 2020 às 09:40

Falem-nos com clareza da mutualização da dívida

Aliviar indirectamente a liquidez é ficar a meio do caminho. É por isso que alguns países têm ido mais longe, mais rapidamente. O que é preciso é injectar directamente essa liquidez nas empresas e nas famílias. Dar-lhes dinheiro e congelar a economia. Ponto.

As medidas com que o Governo quer combater a crise económica vão no sentido certo, porque o sentido certo é o de permitir que as empresas e as famílias parem e respirem fundo. Nada contra as moratórias nos pagamentos ao Fisco e à Segurança Social, a facilitação do acesso ao crédito e a simplificação do lay-off. É urgente manter a economia ligada ao ventilador.

O problema é que, com grande probabilidade, essas medidas serão insuficientes. O que, numa crise como esta, não é um problema menor. Quando o risco é o da implosão da economia a curto prazo, não há uma diferença consoladora entre medidas erradas e medidas meramente insuficientes. Nem umas nem outras impedem o desastre.

O essencial do tecido empresarial português é constituído por micro, pequenas e médias empresas, que dependem de um certo giro quotidiano para sobreviverem. A permissão para pagarem um pouco mais tarde aquilo que devem ao Estado não lhes valerá de muito.

Para além disso, não se percebe como é que essas empresas, por regra já bastante endividadas, se vão endividar ainda mais, só para poderem continuar a pagar salários e rendas. Que certeza têm de que num futuro próximo terão um volume de negócios que lhes permita ir pagando a dívida ao banco? Para já, nenhuma. Muitas delas optarão por fechar portas.

A política do Governo está desenhada com base no cenário optimista de que a crise sanitária do coronavírus será resolvida até meio do ano e que depois a economia terá uma recuperação imediata e rápida. O enorme desconhecimento que há sobre a evolução da pandemia recomenda que não se dê por garantida essa “recuperação em V”, nem que a política intervenha na economia pressupondo tal cenário por demasiado tempo.

Aliviar indirectamente a liquidez é ficar a meio do caminho. É por isso que alguns países têm ido mais longe, mais rapidamente. O que é preciso é injectar directamente essa liquidez nas empresas e nas famílias. Dar-lhes dinheiro e congelar a economia. Ponto.

É claro que esses países, como os EUA, o Reino Unido ou a Dinamarca, não só têm finanças e economias mais robustas do que a portuguesa como têm soberania monetária. A diferença para esses países muda muito o nosso panorama, mas não muda a natureza da crise nem aquilo que é preciso para a combater.

O que nos leva a outro problema: como pagará Portugal esse combate? É uma pergunta que vale tanto para as medidas que mais tarde ou mais cedo terão de ser implementadas como para aquelas que já foram aprovadas. O cenário provável é conhecido: mais dívida, mais défices, piores ratings, mais austeridade.

 

Nem na mais global e simétrica das crises os povos europeus sentem que estão unidos num destino comum.



O Governo confia na possibilidade de emissão de dívida mutualizada a nível europeu. Os famosos “eurobonds” ou “coronabonds”. Convém, no entanto, lembrar as duas ficções em que esta ideia assenta.

A primeira é a de que esse salto em frente rumo ao federalismo depende apenas da boa vontade dos líderes europeus. Não depende. O nível de integração política que a mutualização da dívida representaria tem um problema de legitimidade, que não resulta de um erro de design da União, mas da própria natureza dos povos.

Como se tem visto nos últimos dias, nem na mais global e simétrica das crises os povos europeus sentem que estão unidos num destino comum. Sem esse sentimento, não haverá o espírito de igualdade e solidariedade indispensável à existência de uma ordem política com legitimidade própria. A União Europeia é só o plano de compromisso possível entre dezenas de legitimidades políticas nacionais.

Podemos não gostar do que os líderes da Holanda, da Alemanha ou Finlândia dizem. Mas o que eles dizem, exercendo a sua legitimidade democrática, é só o que os seus povos pensam. E o que esses povos pensam, tragicamente para nós, é que na luta contra o coronavírus todos os recursos são escassos – e não vale a pena andar a desperdiçá-los, seja de que forma for, em paragens longínquas.

A segunda ficção é a ideia de que a mutualização da dívida é uma alternativa solidária à austeridade. Como se os europeus ricos quisessem assumir o nosso risco de crédito sem passarem a mandar mais nas nossas finanças e na nossa política. E como se isso não significasse aceitar viver, sem apelo nem agravo, debaixo da temível austeridade.

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