Glória Rebelo 22 de janeiro de 2007 às 13:59

Flexisegurança à espanhola

Em Espanha os habituais "balanços de fim de ano" conferiram protagonismo à recente reforma do mercado de trabalho.

Em vigor desde Julho de 2006, a lei espanhola intitulada Para a Melhoria e o Crescimento do Emprego – que resultou de um Acordo Laboral concluído após catorze meses de negociação com os parceiros sociais e assinado no Palácio da Moncloa em 9 de Maio de 2006, num acto presidido por Rodríguez Zapatero – pretende aumentar a estabilidade laboral proporcionando, paralelamente, um incremento da transparência na contratação e um reforço dos poderes de fiscalização da Inspecção de Trabalho.

Qualificada pelo executivo espanhol como um "passo essencial no impulso da actividade económica e na melhoria do emprego estável", a nova lei procura diminuir a precariedade laboral, oferecendo às empresas benefícios financeiros pela conversão dos contratos a termo em contratos por tempo indeterminado.

No intuito de inserir mais de 250.000 desempregados no mercado de trabalho e de reduzir em cerca de um milhão de pessoas o volume de emprego provisório em Espanha, a reforma conduzida pelo ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais – Jesús Caldera – tem como objectivo central promover maior qualidade de emprego, reduzindo a contratação temporária.

De facto – e num mercado laboral que contava com cerca de 33% do total dos trabalhadores por conta de outrem contratados de forma provisória – esta reforma visou, sobretudo, desenvolver uma mudança na "cultura de contratação", incentivando a celebração de contratos por tempo indeterminado. Sob o lema de que a contratação sem termo será mais produtiva para as empresas e para o país, Caldera destacou sempre ao longo da negociação com os parceiros sociais a circunstância de esta reforma ser "ambiciosa mas coerente", "combinando a segurança para os trabalhadores com a flexibilidade que exigem as empresas".

Os novos incentivos à contratação por tempo indeterminado suscitaram, desde o início, grande adesão. Logo após a entrada em vigor da lei celebraram-se 168.285 contratos por tempo indeterminado, o que representou imediatamente um acréscimo de 45% face a 2005. A maioria reportou-se a conversões contratuais, pois mais de metade destes contratos já haviam sido celebrados sob a forma provisória. Mais tarde, em Outubro, a contratação por tempo indeterminado atingiu o seu auge: 239.673 contratos, cifra só comparável aos dados atingidos em 1985. E o apelo à conversão dos contratos provisórios em contratos permanentes – principal objectivo da reforma – foi-se concretizando ao longo de 2006. O aprazimento sindical aumentou com o "balanço de final de ano" que o Ministério do Trabalho espanhol fez: em consequência da reforma laboral, em 2006 celebraram-se 2.177.245 contratos por tempo indeterminado (sem termo), o que corresponde a um incremento de 41,1% relativamente a 2005. Além do mais, é a primeira vez que – num só ano – se celebram mais de dois milhões de contratos estáveis. A conclusão não pode deixar de ser esta: além de ter diminuído a precariedade, esta reforma promoveu o crescimento do emprego.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística espanhol a taxa de desemprego caiu 0,4% no terceiro trimestre de 2006, até aos 8,1% (a taxa mais baixa desde 1979). Entre Julho e Setembro criaram-se 202.500 empregos e a população activa aumentou para as 21.660.700 pessoas, o que representa já um máximo histórico no país vizinho (de realçar que só a Espanha é responsável pela criação – nos últimos quatro anos – de, pelo menos, metade do emprego na zona euro).

No seu conjunto, a actual reforma do mercado de trabalho espanhol representa um bom exemplo de intervenção política que, suportada pela concretização do diálogo entre os parceiros sociais, demonstra que é possível – actuando em áreas estratégicas como é a de limitar a precariedade do mercado de trabalho – conciliar os desígnios de crescimento económico com o bem-estar social. E se é certo que intervir no mercado de trabalho – promovendo a um tempo qualidade e quantidade de emprego – não depende, unicamente, da concretização de reformas legislativas, mas sim de uma "mudança de concepção do modelo produtivo", julgo relevante realçar aqui os resultados da reforma laboral espanhola, até porque o mercado de trabalho português comunga, em muitos aspectos, do perfil do mercado de trabalho espanhol.

Os pressupostos e as bases da relação contratual laboral que vigoram em Portugal e em Espanha são muito semelhantes e – a par da Espanha – o nosso país também sobressai nos indicadores relativos à contratação temporária. De acordo com os dados do Eurostat, em 2005 a Espanha liderava na contratação temporária (com 33,3% dos trabalhadores por conta de outrem vinculados mediante contratos de trabalho de duração determinada) e Portugal era o terceiro país – a seguir à Polónia – a apresentar a taxa de contratação temporária mais elevada: 19,5% (face à média para os então 25 países da UE, de 14,5%).

A actual reforma do "modelo laboral" espanhol tem ainda a virtude de demonstrar que os parceiros sociais espanhóis valorizam, de forma crescente, a importância do capital humano – em particular a captação e a manutenção dos melhores por via contratual – no desenvolvimento das organizações.

É assim que a Espanha prossegue o seu percurso imparável de crescimento e de criação de emprego, bem revelador da "confiança" que os agentes económicos depositam na evolução desta economia e deste mercado de trabalho. O Governo espanhol revelou há dias as suas previsões para 2007 e, através de um discurso proferido pelo próprio Zapatero, estima que este ano o PIB aumente para 3,5% (contra os 3,4% em 2006) e que, até 2010, a Espanha prossiga uma tendência de crescimento que permita atingir os 4%; além disso, prevê que em 2007 a taxa de desemprego mantenha a sua tendência e desça "claramente" abaixo dos 8%.

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