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Eduardo Moura emoura@mediafin.pt 20 de Outubro de 2004 às 13:59

Governo à esquerda, Oposição pela direita

Uma das coisas mais interessantes da proposta de Orçamento do Estado para 2005 é ter desarrumado por completo o posicionamento ideológico tradicional entre a esquerda e a direita.

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A maioria dos críticos da proposta pertence à família política do Governo e a Oposição parece andar à pesca de argumentos técnicos para fazer a sua própria crítica, à falta de argumentos sociais e políticos. Porque o fim dos PPR’s, as propostas de combate à fraude e evasão fiscais ou a imposição de um lucro mínimo tributável são, em todos os países do mundo, medidas da esquerda.

Assim, a crítica mais séria ao OE 2005 prende-se com a ausência de medidas estruturais capazes de inverter a tendência de subida da dívida pública e do excesso de despesa face à capacidade de obter receitas. Paralelamente, persiste a mania de apresentar o Orçamento sem explicar qual a metodologia seguida para atingir os valores das principais variáveis. E ainda, persiste uma enorme dose de verbas em trânsito, classificadas agora por atacado mas consumidas de forma parcelar.

Finalmente, por um lado, os Hospitais SA e as inevitáveis mas crescentes despesas da Saúde são o caruncho que rói a credibilidade das projecções orçamentais e, por outro lado, o chamado cenário macroeconómico internacional é um exercício de advinhação.

Porém esta crítica é justa mas não é nova. Já foi feita sobre anteriores orçamentos e voltará a surgir nos próximos. É a crítica da esquerda quando a direita está no Governo e a crítica da direita quando a Esquerda governa.

O que é novo é José Sócrates utilizar um argumento de direita para criticar o OE. A exigência que fez de suspensão da extinção dos PPR’s em nome da defesa da classe média é tão ridícula como Paulo Portas elogiar o OE por causa da redução do IVA das fraldas descartáveis.

Como provam à exaustão os cálculos das consultoras fiscais, a baixa e a média classe média portuguesa não são penalizadas pelo fim dos PPR’s. Mas a classe média alta sim. É bom que não nos esqueçamos do verdadeiro país que habitamos.

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