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Guia para evitar chumbos do Constitucional

Passos diz que é preciso elevar a qualidade dos juízes e faz bem em querer o melhor para o seu País. Mas, que tal começar pelo início e pela elevação da qualidade de quem os escolhe? Aqui fica um modesto contributo para que o Governo consiga evitar sucessivos chumbos do Tribunal Constitucional.

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1. ler os acórdãos desde 2011 e respectivas declarações de voto. Mesmo quem não tem formação jurídica percebe a mensagem: a maioria dos juízes acha que objectivos imediatos de redução do défice (sublinhe-se de redução do défice) podem ser alcançados afectando salários de funcionários públicos. Mas há limites. 

 

2. não subestimar a capacidade dos juízes em fazerem contas. Se já foi dito que Y é um corte aceitável e que Y multiplicado por 2 é desproporcionado, é de evitar ensaiar cortes multiplicados por 2,2 e esperar que todos finjam que não viram.

 

3. não jogar com a ambiguidade  para agradar à troika, aos mercados, ao Constitucional e ao eleitorado ao mesmo tempo. Um corte salarial ou é temporário ou é permanente. Escrever uma coisa num documento e outra noutro é deixar na mão dos juízes a escolha da sua qualificação e, por conseguinte, a avaliação da norma.   

 

4. não confundir medidas de redução de despesa e do défice, como as dos últimos três anos, com reformas estruturais na Administração Pública ou nas pensões. Até agora o Constitucional não deu indicação de que bloqueará reformas estruturais nestas áreas que comportem, entre outras coisas, ajustamentos remuneratórios - já disse, aliás, o contrário;  escasseiam é as reformas com pés e cabeça. 

 

O Governo queixa-se de que os acórdãos do Tribunal Constitucional não são claros em relação ao que pode fazer, mas, ao mesmo tempo,  ignora ostensivamente aqueles acórdãos que lhe dizem o que não pode fazer, como o dos salários. 

 

O Governo acusa os juízes de não terem sentido de Estado mas acha  adequado disfarçar um resultado eleitoral alarmante e o receio de renovado fôlego no PS cavalgando uma estratégia de achincalhamento de um órgão de soberania, pilar do sistema democrático.   

 

Passos diz que é preciso elevar a qualidade dos juízes e faz bem em querer o melhor para o seu País. Mas, que tal começar pelo início e pela elevação da qualidade de quem os escolhe?

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