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Adolfo Mesquita Nunes - Advogado 18 de Março de 2019 às 20:08

Harmonização fiscal ou permissão para não baixar impostos?

Portugal não é um país fiscalmente competitivo. Mostram-no vários indicadores de competitividade. E se não é um fator único, ele ajuda a explicar por que razão a economia portuguesa revelou um comportamento medíocre nas últimas décadas.

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Há vários motivos que explicam as dificuldades de transitar para um modelo fiscal mais arrojado e competitivo. Há motivos estruturais, desde logo um certo entendimento de que a carga fiscal deve ser a necessária para financiar o Estado; e houve motivos conjunturais, como a necessidade de fazer programas de ajustamento em curto espaço de tempo.

 

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