Ana Cristina Silva
Ana Cristina Silva 18 de fevereiro de 2018 às 19:30

IRS - Rendimentos obtidos no estrangeiro

Fruto da globalização e dos fluxos populacionais internacionais é cada vez mais frequente que uma pessoa singular que resida em Portugal obtenha também rendimentos provenientes de outros países.

Para efeitos de IRS, se essa pessoa é considerada residente fiscal em Portugal terá de declarar todos os rendimentos, quer os obtidos aqui quer os que auferiu noutros países. Na declaração modelo 3 existe um anexo próprio - o anexo J - para evidenciar os rendimentos que foram obtidos fora de Portugal, quer se trate de pensões, juros de aplicações financeira ou de contas bancárias noutros países ou de qualquer rendimento que se inclua numa das seis categorias de IRS.

 

Este anexo J é preenchido por titular de rendimento, e por tipo de rendimento, devendo ainda identificar-se o país onde foi obtido (país da fonte) e eventual imposto que tenha sido pago no estrangeiro.

 

Se houve tributação em imposto sobre o rendimento no país em que tal rendimento foi obtido, potencialmente, haverá uma dupla tributação, que pode ser minorada pelo mecanismo do crédito de imposto. De forma muito resumida, este mecanismo confere ao contribuinte uma dedução à coleta pela menor das seguintes importâncias: imposto sobre o rendimento pago no estrangeiro e a fração da coleta do IRS correspondente a esses rendimentos obtidos no estrangeiro.

 

Porém, quando um determinado contribuinte singular obtém rendimentos num país com o qual Portugal tem uma Convenção para Evitar da Dupla Tributação em Imposto sobre o Rendimento, é sempre importante apurar o que as regras desse acordo dispõem quanto à eliminação da dupla tributação. Isto porque o crédito de imposto previsto no Código do IRS não é uma alternativa ao acionamento da Convenção.

 

Por exemplo, se um arquiteto, residente fiscal em Portugal, presta um serviço em Espanha, no âmbito da categoria B, que desenvolve, desde que não disponha de estabelecimento estável nesse país, acionando a Convenção não poderá haver qualquer tributação em imposto sobre o rendimento nesse Estado da fonte do rendimento. A eliminação da dupla tributação é total.

 

Mas se não foi acionada a Convenção, tendo sido pago imposto sobre o rendimento espanhol, o mecanismo do crédito de imposto acima descrito já não opera, pois como referimos não representa uma alternativa à Convenção. Haverá, em simultâneo, sujeição a tal imposto espanhol e a IRS. A única alternativa é o contribuinte pedir o reembolso do imposto pago no país da fonte.

 

Normas da Convenção

 

Mesmo acionando a Convenção existente, há casos em que esta prevê a tributação no país da fonte dos rendimentos, mas com uma redução de taxa. Nestas situações, que incluem por exemplo, juros e dividendos, o crédito de imposto só atua até a essa taxa-limite prevista na Convenção. Não haverá uma eliminação total da dupla tributação, mas ainda assim compensará acionar a Convenção.

 

Nos casos em que as normas da Convenção não preveem sequer uma atenuação da tributação no país onde foi obtido o rendimento, como é o caso dos rendimentos prediais, então nada haverá a fazer pelo contribuinte quando obtém os rendimentos. A atenuação da dupla tributação competirá, em exclusivo, a Portugal através do crédito de imposto.

 

É importante ter presente que atualmente estão em vigor 76 destes acordos internacionais celebrados por Portugal para evitar a dupla tributação. E como decorre do já exposto, acionar uma Convenção para ter acesso aos seus benefícios é um cenário que se pode colocar a todos os contribuintes e não só àqueles que desenvolvem atividades produtivas.

 

Consultora da Ordem dos Contabilistas Certificados

 

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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