João Antunes
João Antunes 06 de fevereiro de 2018 às 20:50

IRS automático - Procedimentos

Com o IRS automático a abranger mais contribuintes para o ano de 2017, relembramos aqui alguns cuidados e procedimentos a ter.

O IRS automático pressupõe uma declaração de rendimentos provisória preenchida pela Autoridade Tributária de acordo com as informações que lhe são fornecidas por terceiros (entidade patronal e prestadores de bens e serviços, por exemplo) e os elementos pessoais declarados na última declaração anual de rendimentos. Pressupõe igualmente uma liquidação de IRS provisória correspondente a cada declaração provisória disponibilizada e os elementos que serviram de base ao cálculo das deduções à coleta.

 

O IRS automático abrange os contribuintes que apenas tenham obtido rendimentos do trabalho dependente (Cat. A), com exclusão das gratificações não atribuídas pela entidade patronal, rendimentos de pensões (Cat. H), exceto pensões de alimentos.

 

O contribuinte deve confirmar se a declaração provisória corresponde à sua situação tributária em todos os seus elementos: pessoais (nome, NIF, estado civil, dependentes, etc.) e materiais (rendimentos, retenções na fonte, contribuições sociais, IBAN, etc.).

 

Caso todos os elementos estejam corretos e completos, pode confirmar a declaração provisória. Com esta confirmação, a declaração provisória converte-se em definitiva, sendo considerada entregue.

 

Se o contribuinte detetar algum erro, não deve confirmar a declaração provisória. A declaração deverá ser entregue nos termos normais.

 

Os contribuintes casados ou unidos de facto dispõem de três declarações de rendimentos: uma com um regime da tributação conjunta e duas com o regime da tributação separada, uma por cada elemento do casal.

 

Verificação de faturas até 15 de fevereiro

 

Um procedimento igualmente importante é confirmar o imóvel que seja habitação própria e permanente ou imóvel arrendado para habitação própria permanente, tanto mais importante, quando os contribuintes são proprietários de mais do que um imóvel.

 

A indicação dos dependentes assume também relevância, na medida em que as respetivas despesas (despesas de saúde e de educação) apenas serão consideradas se emitidas com o NIF dos dependentes.

 

Até 15 de fevereiro todos os contribuintes devem, igualmente, verificar as faturas correspondentes às várias deduções à coleta, em relação às faturas pendentes, confirmar o setor de atividade a que se referem e acrescentar manualmente aquelas que, eventualmente, não tenham sido comunicadas.

 

Para quem tenha rendimentos da categoria B, é fulcral afetar as despesas à esfera pessoal ou à atividade, consoante o caso.

 

Finalmente, em relação às despesas de saúde tributadas à taxa de 23% (por exemplo, armações e lentes), apenas serão consideradas se o contribuinte dispuser de receita médica. Para o efeito, deve responder "sim" na opção "agregar receita".

 

Se o contribuinte não fizer nada até ao final do prazo da entrega da declaração, a declaração provisória converte-se assim mesmo em definitiva, considerando-se cumprida a obrigação declarativa. Tratando-se de um contribuinte casado é considerada entregue a declaração provisória correspondente à tributação separada (o regime-regra).

 

A digitalização da economia é imparável e na área da liquidação dos impostos o país encontra-se na vanguarda. No entanto, a era digital, além dos benefícios, também pode trazer problemas, entre os quais são de destacar os erros na comunicação de rendimentos e despesas (que acontecem!), e a desatenção face aos direitos legais em matéria de impostos dos mais frágeis, nomeadamente a população idosa.

 

Consultor da Ordem dos Contabilistas Certificados

 

Artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico