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Sérgio Figueiredo 28 de Abril de 2006 às 14:00

Isto não é propaganda

A melhor defesa que o primeiro-ministro recebeu no Parlamento às propostas para a sustentabilidade da segurança social não foi, curiosamente, da bancada socialista. Veio da direita, do deputado António Pires de Lima, que disse a José Sócrates “o senhor ve

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A melhor defesa que o primeiro-ministro recebeu no Parlamento às propostas para a sustentabilidade da segurança social não foi, curiosamente, da bancada socialista. Veio da direita, do deputado António Pires de Lima, que disse a José Sócrates "o senhor vem aqui hoje trazer más notícias para os pensionistas, mas os nossos filhos agradecem".

Talvez por isso, à esquerda, Louçã tenha sentenciado "a morte da Lei de Bases de Guterres" e o "renascimento da Lei de Bases de Bagão Félix". É obviamente um elogio. Mas a ideologia é o aspecto menos relevante, quando está em causa a segurança das pessoas após uma vida de trabalho.

Só que a reforma de Sócrates está efectivamente muito longe da reforma de Guterres. Por uma simples razão: é que o acordo de 2001 não foi bem uma reforma, apenas o adiar das soluções.

Agora, a reforma de Sócrates assenta em cinco eixos fundamentais. Dois é que o são, de facto: o primeiro que introduz um factor demográfico de sustentabilidade; o segundo, que acelera a aplicação da nova fórmula de cálculo.

Não é inédito, pois outros países já o fizeram, incluir um mecanismo que ajuste o valor da pensão à evolução da esperança média de vida não é inédita. Mas é indispensável. E é uma alternativa mais "soft" ao aumento da idade legal de reforma.

Actualmente, cada português vive em média mais 17 anos e meio depois de se reformar. Essa esperança média de vida aumenta um ano a cada década. O factor de sustentabilidade introduz uma dinâmica que, na prática, significa isto: tens direito a receber a mesma pensão, mas vives mais anos, portanto passas a receber menos por cada ano.

O impacto desta medida é forte. As outras opções garantem o valor da pensão, mas não suavizam as consequências: ou trabalha mais tempo ou desconta mais até se reformar.

Mas a reforma de Sócrates também diverge da reforma de Guterres porque a corrige no seu pecado capital: a nova fórmula de cálculo. Que todos os parceiros consideraram socialmente justa, mas adiaram-na. Que todos percebiam que era financeiramente necessária e, porém, foi subvertida.

Só agora, a partir de 2006, acaba essa regra absurda de apenas contar para o cálculo da pensão os dez melhores dos últimos quinze anos de trabalho. Algo que nos colocou com a taxa de substituição mais elevada entre todos os países da OCDE.

Interessa recordar as tentativas de reformas anteriores só por uma questão de memória. Para tornar a sociedade mais exigente, quando ouve um primeiro-ministro anunciar a salvação das pensões por um século e não pergunta como e porquê.

Estas propostas não têm a am_bição para um século. Mas têm a enorme vantagem de produzir já resultados. O que é a primeira vez que tal acontece num Governo, que, dia-sim-dia-não, anuncia reformas várias e múltiplas revoluções.

É injusto acusar Sócrates de só fazer propaganda. Aumentar a idade de reforma na função pública não foi um acto propagandístico. Mas ainda teve algo de Guterrismo: anunciar agora, concluir em dez anos. Desta vez não é propaganda.

Vieira da Silva sabe que não pode empastelar na concertação. Mas se não começar a funcionar já em 2007, lá vamos nós ter de então recordar as falsas promessas de outros tempos...

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