Mario Braz 12 de março de 2004 às 14:50

[IVA] Viagens à espera de directiva comunitária

Quando compramos uma viagem numa agência pagamos um preço. Embora não discriminado, esse preço tem várias componentes. Suponhamos a compra de uma viagem a uma ilha irlandesa. No preço, podemos estar a pagar:...

Quando compramos uma viagem numa agência pagamos um preço. Embora não discriminado, esse preço tem várias componentes. Suponhamos a compra de uma viagem a uma ilha irlandesa. No preço, podemos estar a pagar:

> bilhete do avião

> taxas de aeroporto e similares

> seguros de viagem

> “transfer” do aeroporto para o porto de embarque

> táxi aéreo para a ilha

> transporte até ao hotel

> alojamento e refeições incluídas no ‘pacote’

> visitas locais, etc.

Percebe-se que, dada a grande variedade de despesas contidas no preço que pagamos, haverá tratamentos diferentes em termos de IVA, quer quanto ao local de tributação, quer quanto ao próprio tratamento em termos de IVA – haverá aqui despesas isentas, despesas sujeitas a taxas reduzidas e despesas à taxa normal.

Sendo o IVA um imposto sobre o consumo, seria injusto que fosse o país onde funciona a agência de viagens a apropriar-se da receita de IVA relacionada com esses consumos efectuados noutro país. Por isso, desde cedo, foi consagrado ao nível de directiva comunitária o chamado regime especial das agências de viagens.

Simplificando, poder-se-á dizer que este regime consiste em tributar em IVA do país onde se situa a agência apenas o ‘valor acrescentado’ ou aumento de valor originado por essa agência na formação do preço pedido ao consumidor final.

Como? Determinando que apenas a margem da agência ficará sujeita a tributação em IVA. O restante imposto contido nas várias despesas fará parte do custo que cabe ao cliente suportar.

A generalização da aplicação deste regime no actual grupo de quinze países da União Europeia – vinte e cinco a partir de Maio – teria permitido atingir esse objectivo estruturante da filosofia do IVA, ligando-o assim de forma indissociável ao local do consumo.

Porém, também aqui cada um dos vários Estados-membros fez a sua própria leitura das regras da directiva comunitária e chegou a conclusões nem sempre coincidentes.

Assim, enquanto que uns entenderam que este regime seria de aplicar sempre e só nas vendas aos consumidores finais, já outros – entre os quais Portugal – entenderam que o regime seria aplicável em todos os casos de ‘pacotes turísticos’, quer se tratasse de vendas a consumidores finais, quer de vendas a outros operadores – por exemplo as vendas de operadores ‘grossistas’ às agências ‘retalhistas’.

A indefinição ao nível das instituições da União Europeia a este nível torna cada vez mais aguardada a já anunciada directiva comunitária sobre este tema, mas teme-se que também esta seja uma área onde só o tempo terá capacidade de gerar consensos...

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