Adolfo Mesquita Nunes
Adolfo Mesquita Nunes 15 de janeiro de 2018 às 21:08

Listas transnacionais ao Parlamento Europeu? Importa-se de repetir?

Não há espaço para equívoco porque o texto assinado pelo primeiro-ministro na Cimeira do Sul da Europa é claro como água: Portugal disse mesmo que via com bons olhos a possibilidade de listas transnacionais ao Parlamento Europeu.

Quem disse isto foi Portugal, o nosso Estado, o nosso país, nós. A assinatura do nosso chefe de Governo em documentos destes, acompanhada pela de outros chefes de Estado ou de governo, é feita em nosso nome, representando-nos a nós. Vai daí que o primeiro-ministro de Portugal disse, sem nos perguntar, sem perguntar aos restantes partidos, sem sequer se vir explicar no Parlamento ou na televisão ou num direto de Facebook, que nós, os portugueses, Portugal, achávamos muito bem a existência de listas transnacionais ao Parlamento Europeu.

 

Quando assina como primeiro-ministro de Portugal, António Costa não está a dar opiniões pessoais ou jurídicas ou palpites. Está a pôr o nosso nome junto com o dele. Desta vez não dá para dizer que é como no caso da entrevista da ministra da Justiça, uma entrevista em que a ministra foi ministra durante todo o tempo menos quando falou sobre a procuradora-geral da República, altura em que deixou de ser ministra e passou a emitir opiniões pessoais; uma ministra intermitente, por isso. Aqui não há intermitência nem volta a dar, o primeiro-ministro vinculou-nos num apoio a um disparate.

 

É certo que aquele texto, que aquela declaração, não corresponde a um tratado, não é um documento legislativo, não é nada que entre em vigor amanhã. Não está por isso em questão a aprovação de algo que se executará de seguida. Mas estas declarações não são inócuas, não é um cartãozinho de Natal nem uma frase colocada num livro de honra. Há ali, como não poderia deixar de ser, um caminho programático, estrutural, político, a que nós dissemos que sim: o primeiro-ministro usou o nosso nome para dizer que estávamos de acordo com algo sobre o qual nunca fomos perguntados, nunca discutimos.

 

É que não é um pormenor, uma coisa simples, sem história, esta história de passarmos a ter listas transnacionais ao Parlamento Europeu. Trata-se de uma revolução na forma como essa eleição pode passar a fazer-se, por partidos europeus e não por países, com evidentes consequências negativas para países médios como Portugal: vamos sequer conseguir manter o número de deputados portugueses se não conseguirmos que eles estejam nos melhores lugares elegíveis? E como não esperar que as listas sejam feitas para agradar aos maiores países, porque mais populosos e portanto com mais eleitores? E como não imaginar o filão que esta mudança representa para os populistas de serviço, com Le Pen à cabeça, pronta a encabeçar a lista federadora de todos os extremismos e assim voltar a ter o palco que as eleições francesas lhe retiraram?

 

Mas não é só isto, porque esta ideia implica um inusitado salto em frente na integração política europeia, algo que convinha discutir com profundidade e para o qual o Governo não está legitimado: fazer listas transnacionais numa comunidade de Estados significa avançar num sentido federalista, mitigando as justas, normais e históricas diferenças entre os países que compõem a União. Se há coisa que fortalece a União é a diferença, a diversidade, o esforço comum de países distintos e com perspetivas distintas, unidos no essencial. Esta ideia é outra coisa, é dizer que, para a União, para a discussão parlamentar, os países não contam, são mais ou menos indiferentes. Isso é uma ficção. Basta olhar à nossa volta: os socialistas holandeses pensam o mesmo que os socialistas portugueses? Se sim, é uma bela novidade.

 

Uma União que mitigue, secundarize, e relativize os países e o seu papel e a sua história é uma ficção. E as ficções políticas não costumam acabar bem.

 

Advogado

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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