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Mário Negreiros 23 de Agosto de 2005 às 13:59

Lula da Silva, ex-Presidente

Depois do pós-guerra a história da República do Brasil só conhece três presidentes que, democraticamente eleitos, tenham concluído os seus mandatos ...

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Depois do pós-guerra a história da República do Brasil só conhece três presidentes que, democraticamente eleitos, tenham concluído os seus mandatos - Gaspar Dutra (1946-51), Juscelino Kubitscheck (1956-61) e Fernando Henrique Cardoso (1995-99 e 1999-2003). Getúlio Vargas matou-se em 1954, Jânio Quadros renunciou em 1961, João Goulart foi derrubado em 1964 (pelo meio ainda houve alguns interinos que nem a interinidade aguentaram até ao fim). Veio depois a ditadura militar, encerrada com a eleição, ainda indirecta, de Tancredo Neves, que morreu antes de assumir o cargo, que foi ocupado por José Sarney, que cumpriu o mandato até ao fim (1985-90) mas que não vale porque não foi eleito. Fernando Collor – o primeiro eleito depois da ditadura – renunciou antes que fosse afastado por corrupção, em 1992, e, depois dos dois mandatos de Fernando Henrique (integralmente cumpridos), Lula da Silva deixará o mandato pelo meio. Seja qual for o desfecho da crise do «mensalão», governar é que Lula não conseguirá até ao fim deste mandato.

Por ironia do destino, um dos factores que podem salvar Lula da Silva do impedimento, quando não há quem de bom senso acredite que o presidente não sabia dos esquemas paralelos de financiamento das suas campanhas eleitorais, é a presença do deputado Severino Cavalcanti na presidência da Câmara dos Deputados. Cavalcanti – um representante do chamado «baixo clero» do parlamento brasileiro – foi eleito pelos colegas com promessas de aumentar salários e regalias dos colegas e, para isso, teve que derrotar o candidato do PT. Em caso de impedimento de Lula, o vice-presidente, José de Alencar, seria também banido, porque eleito na mesma campanha e com os mesmos financiamentos, e o terceiro da linha de sucessão seria Severino. Lula também não tinha educação formal, mas tinha história quando chegou à Presidência. Severino tem histórias. Seria niilismo querê-lo Presidente da República.

Mas, mesmo que o factor Severino, as opções estratégicas da oposição ou outra qualquer circunstância impeça o afastamento de Lula, o Brasil, no que depender da acção governativa do seu presidente, estará parado até que um sucessor assuma o cargo que Lula, neste momento, não tem condições de exercer. Lembre-se que o Presidente do Brasil acumula as funções de chefe de estado e de governo, e avalie-se os custos económicos, sociais e institucionais de uma paralisia presidencial de mais de um ano num país que tem pressa, como o Brasil. E não é a primeira vez que isso acontece.

Em 1993, os brasileiros foram convocados a votar num plebiscito sobre o sistema (parlamentarista ou presidencialista) e a forma (republicana ou monárquica) de governo. Escolheram as piores: república presidencialista. Na semana passada começava-se a articular uma reforma-»tampão» (meramente emergencial) na lei eleitoral mas o que o Brasil precisa é de uma profunda reforma política, e, nisso, se não a monarquia, pelo menos o parlamentarismo tinha que ser ponderado. Nós, que tão fácil e rapidamente nos livrámos de Santana Lopes, bem sabemos das vantagens desse sistema de governo.

PS: Não sei se chego a ser monarquista ou se vejo na monarquia o caminho para a minha verdadeira utopia, expressa por Otto Lara Resende: «Sou um anarquista que reconhece a autoridade do guarda de trânsito». Ou, mais modestamente, a mim me bastaria que – fosse república, monarquia ou lá o que se queira – neste país os guardas de trânsito reconhecessem a autoridade dos guardas de trânsito... e multassem, rebocassem, reconquistassem os passeios para quem anda a passo.

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