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José M. Brandão de Brito 31 de Agosto de 2014 às 20:07

Mais competitividade sem menos salários

O tema dos salários é um dos mais recorrentes no debate político, como se o nível e evolução das remunerações fossem resultado de uma escolha política. Não é: dependem da produtividade.

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Desvios deste princípio geram desequilíbrios insanáveis, cujas consequências acabam por reimpor a lei desconsiderada. Contudo, nem sempre se aceita passivamente esta decorrência do funcionamento das economias. Há quem reclame que os salários estão sempre demasiados baixos; como, no extremo oposto, haja quem considere que a manutenção da competitividade exige uma constante delapidação salarial. Os primeiros são ofuscados por uma ilusão voluntarista; enquanto os segundos denotam um enfoque extremo no controlo de custos e um desprezo implícito pelos fatores potenciadores da produtividade que fazem com que salários elevados rimem com competitividade.

 

Surge este tema a propósito da relativa estabilidade dos salários nominais em Portugal nos últimos anos (com exceção do setor público). Tal evolução não deixa de ser surpreendente em face, por um lado, do elevado nível de desemprego e, por outro, da expansão significativa das exportações, com ganhos importantes de quota de mercado no comércio mundial. Daí a questão: como foi possível elevar de forma tão significativa a competitividade em Portugal – como comprovam os indicadores sobre esta matéria do BCE ou do Eurostat – sem uma correspondente razia salarial?

 

Em primeiro lugar, por paradoxal que pareça, o desemprego provavelmente contribuiu para o aumento dos salários. Isto porque os setores que perderam mais emprego foram aqueles que pagavam salários mais baixos, como sejam o pequeno comércio, a restauração e a construção. A simples eliminação de postos de trabalho mal pagos exerce uma pressão ascendente sobre o salário médio na economia. Este efeito foi ainda reforçado pelo facto das empresas que se vêm forçadas a reduzir a sua força de trabalho tenderem a prescindir dos trabalhadores mais jovens, não só porque estes têm menos experiência, como também porque são mais baratos despedir. A análise estatística do Inquérito ao Emprego do INE comprova esta evolução.

 

Em segundo lugar, uma empresa pode aumentar a sua competitividade mantendo as remunerações dos colaboradores através de uma racionalização da estrutura produtiva que eleve a produção por trabalhador, ainda que frequentemente à custa do emprego. Foi precisamente isso que sucedeu em muitas empresas portuguesas, que reagiram à ameaça de extinção trazida pela recessão através de processos de reestruturação que resultaram no aumento da produtividade da economia (em cerca de 8% desde 2008, segundo o FMI). Esta circunstância possibilitou uma diminuição dos custos por unidade produzida apesar do ligeiro aumento do nível salarial dos trabalhadores. De facto, tendo por base dados do Banco de Portugal, houve uma redução acumulada dos custos unitários de trabalho entre 2009 e 2013.

 

Em terceiro lugar, para se competir na economia globalizada não basta ter produtos de qualidade a bom preço; é fundamental ter-se acesso aos mercados internacionais (canais de distribuição). Essa, que era uma grande pecha das empresas portuguesas, teve um impulso decisivo nestes anos de crise devido à urgência por uma alternativa que mitigasse o colapso da procura doméstica.

 

O fenómeno de recuperação da competitividade que parece estar em curso na economia portuguesa (i) não ocorreu no vácuo (ii) nem é inédito. Quanto ao primeiro ponto, se é certo que a crise económica e financeira conferiu o elemento propulsor da reestruturação (ainda em curso) do tecido empresarial português, também é verdade que as reformas que têm vindo a ser introduzidas no mercado laboral permitiram uma afetação mais eficiente do fator trabalho, da mesma maneira que tem sido importante a política ativa de internacionalização empresarial prosseguida nos últimos anos. Quanto ao segundo ponto, existe um paralelo entre o que se passa hoje em Portugal e o que ocorreu na Alemanha há mais de uma década atrás, quando o atual colosso económico europeu era apelidado "the sick man of Europe". Após a reunificação alemã, a economia germânica viu-se a braços com um enorme problema de competitividade, o qual foi ultrapassado, sobretudo, através da flexibilização das regras laborais e de um esforço profundo e continuado no tempo de internacionalização do famoso "Mittelstand" (universo das PME alemãs). Lá, dantes, como cá, agora, o peso das exportações no PIB aumentou muito. Lá, como cá, a reestruturação não gerou logo frutos maduros. Lá, como cá, a progressão da competitividade não foi feita com base na redução salarial.

 

Portugal não é a Alemanha, mas a concorrência é tão feroz na "ocidental praia lusitana" como é nas verdejantes pastagens além Reno. As leis económicas não têm deferência para com os ricos. Mas a experiência de ambos os países mostra que é possível (e provavelmente mais eficiente) aumentar a competitividade sem cortar a direito nos salários.

 

Chief economist do Millenniumbcp

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico.

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