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Mais ou menos Estado?

Não tem havido entre nós um debate sério sobre o papel e dimensão do Estado. Fala-se amiúde do assunto quando ocorrem eleições ou quando se dá alguma agitação na Função Pública. Mas nada de profundo e determinante. E, no entanto, esta questão é...

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Não tem havido entre nós um debate sério sobre o papel e dimensão do Estado. Fala-se amiúde do assunto quando ocorrem eleições ou quando se dá alguma agitação na Função Pública. Mas nada de profundo e determinante. E, no entanto, esta questão é crucial, quer em termos económicos, quer para a renovação do pensamento de esquerda e para a própria evolução social.

A esquerda estatizante, por cá representada pelo Partido Comunista e pelo Bloco, considera que o Estado é o único instrumento capaz de proteger os desfavorecidos e impedir o capitalismo selvagem. Daí a sua visão de um Estado regulador contra o Capital e, por outro lado, a defesa de uma política de subsídios a praticamente tudo: pessoas, organizações e pequenas empresas consideradas, muito ilusoriamente diga-se de passagem, como aliadas dos pobres. Trata-se portanto de uma visão pueril e que contraria a própria herança histórica das esquerdas. Para além de não funcionar, como se sabe.

Na verdade, a esquerda sempre se bateu contra o Estado e, nas suas versões mais radicais, até propôs frequentemente a sua abolição pura e simples; enquanto à direita o Estado foi e continua a ser usado como máquina repressora e de condicionamento social e, sobretudo, local de federação das elites económicas e políticas. Diria mesmo, contra o pensar corrente, que o Estado é naturalmente de direita e a livre iniciativa naturalmente de esquerda. O Estado é naturalmente invasivo e repressivo, enquanto a livre iniciativa promove a autonomia dos indivíduos e a sua liberdade efetiva.

Para mais, as fortes hierarquias, as sociedades em pirâmide, caracterizaram através dos tempos a visão social das classes dominantes. O poder em cima, a obediência em baixo. A sociedade democrática, livre e aberta, é o resultado das lutas de séculos conduzidas pelos defensores da cidadania plena.

Faz por isso muito pouco sentido que seja a esquerda a tentar reforçar os mecanismos de dependência, quando lhe caberia aprofundar ainda mais a liberdade individual. Tanto mais que a sociedade, à margem destas ilusões centralistas e de controlo absoluto do Estado, tem vindo a gerar novas formas de organização radicalmente distribuídas e praticamente sem controlo. A Internet criada por jovens libertários constitui um modelo exemplar de como a liberdade é altamente funcional e produtiva. Assente em algumas regras simples, na verdade um conjunto de protocolos de comunicação, na Internet o poder é disseminado e distribuído. Não há uma central da Internet, nem ninguém no comando. Todos podem dar os seus contributos, exprimir-se livremente e interagir com ideias, dados e outros indivíduos. E funciona. E muito bem.

A renovação da esquerda passa assim pelo aprofundamento deste modelo e sua aplicação ao espaço físico, público e democrático. Nesse sentido, o Estado - tal como outros poderes ainda dominantes -, é na realidade um obstáculo à afirmação de uma sociedade mais livre e eficiente. Há, portanto, que o limitar a um reduto protocolar, um conjunto de regras básicas de convivência, e uma plataforma de intransigente defesa da liberdade individual. Na certeza de que para o Todo ser superior à soma das partes, é preciso que estas sejam ativas e livres.

Acresce que o capitalismo, bem mais resiliente do que aqueles que o dizem combater, tem vindo a adotar precisamente o modelo da Internet. Hoje, muitas das grandes empresas abandonam os sistemas fortemente hierarquizados e introduzem os princípios da chamada "inteligência coletiva", em que não há chefes, nem comando, nem muitas das vezes objetivos predeterminados.

É preciso evoluir. As velhas receitas e as visões do passado já não servem para desenvolver as sociedades e garantir o bem-estar social e individual. O sentido dessa evolução é também claro. O paralelo, o disseminado e o distribuído devem prevalecer sobre os mecanismos centralizadores e de controlo. O Estado deve ser reduzido ao mínimo, de forma a deixar espaço para a criatividade própria dos indivíduos. E isso sim é ser de esquerda.

Este artigo de opinião foi escrito em conformidade com o novo Acordo Ortográfico.




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