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Mário Melo Rocha 24 de Abril de 2006 às 16:57

Mais perto das massas

Quando amanhã o Presidente da República usar da palavra no seu primeiro discurso a propósito do 25 de Abril tem uma paleta de temas para se inspirar se de inspiração precisar. Todos pelas más razões. E quase todos abarcando assuntos ligados ao exercício d

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Quando amanhã o Presidente da República usar da palavra no seu primeiro discurso a propósito do 25 de Abril tem uma paleta de temas para se inspirar se de inspiração precisar. Todos pelas más razões. E quase todos abarcando assuntos ligados ao exercício dos poderes repartidos. O Estado assenta neles e as fissuras dos pilares afectam-no directamente. Aqui reside a sua gravidade. Tomemos dois.

Um vem da Páscoa e reporta ao poder legislativo. O problema da falta de "quorum" e o consequente adiamento de votações, mais as desculpas esfarrapadas que as máquinas partidárias se apressaram tontamente a debitar, é um escândalo inimaginável em outras latitudes.

É-o de um ponto de vista ético e de um ponto de vista político. E antes de ter que ver com partidos, com estatutos, regulamentos, molduras e quejandos, tem que ver com pessoas. Com as pessoas dos deputados, de todos e de cada um dos deputados faltosos.

Porque foram eles todos, e cada um deles, quem faltou. Apesar das assinaturas apostas. Portanto, em primeira e última análise, tem que ver com a consciência de cada um. Com o sentimento de que o dever tem tempo. Com a ausência de cultura de responsabilidade. E com a falta de sanções públicas usual num registo laxista. Bem se pode, agora, vir inventariar um sem número de soluções. Todas têm um problema: as pessoas a quem se dirigem, os faltosos seus destinatários. Porque quem falta ao dever (salvo pouquíssimas e honrosas justificações) e quem falta ao dever depois de o ter assinado procurará impedir qualquer conselho de ética e conduta, criado ou a criar.

Como furará ou tentará furar qualquer ideia de exclusividade – que, aliás, terá menos virtualidades do que se pensa pela razão simples que se encontra quando se escrutina a maior parte dos políticos profissionais actuais. O problema são as pessoas que são. Que já eram antes de eleitas. E que adequam a função a elas próprias em vez de se adequarem à função.

O outro dos temas não pode ser de acesso reservado porque os tribunais não são feudos. E reporta-se a um acórdão do STJ sobre castigos aplicados num lar de crianças deficientes mentais. Nele considerou-se "lícito" aplicar castigos corporais "moderados" a menores. Passada a espuma dos dias e a guerra de palavras que temas tão sensíveis sempre provocam, o que fica é a mais completa insensatez de quem subscreve tal acórdão.

Invocar a vetusta figura do "bonus pater familias", com as características com que o inventaram, no século XXI já seria, por si só, uma ousadia. Aferir da diligência exigível a um cidadão normal pressupõe circunstâncias normais. Invocá-lo para crianças fora da família, num lar à guarda, é simplesmente tonto. E invocá-lo para crianças com deficiência mental é de uma total insensatez.

Que só prova que quem só sabe de direito, nem direito sabe. E que quem se rege por estritos critérios de legalidade, para mais datados, desconhece juízos de mérito que deveria fazer intervir. Ou não os sabe aferir. Que merecimento tem estar perto das leis e longe das pessoas? O que vale estar com livros escritos de tinta gasta e processos cozidos à mão e ausente da realidade dos dias? E que justiça se faz se o que se julga assenta em expedientes processuais a que se entende responder e não ao fundo da substância que se resolve ignorar?

De que é feita a Democracia ? No dia a dia, em muito, do exercício criterioso dos poderes repartidos. E de serem impensáveis os exemplos acima citados. Mas no nosso florido caminho, estas coisas não parecem prioritárias. Outras lhes tomaram o lugar. Como o casino de Lisboa - a um cêntimo, que é para quem quer. E que quer ser para todos. Aqui está uma "prioridade". Que rima com felicidade. Um casino "mais perto das massas", de preferência com retorno rápido das outras "massas" das massas. Estamos assim. Eis as nossas causas.

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