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Malabarices

O primeiro-ministro conseguiu, em cinco meses, inovar os manuais de finanças públicas. E não falo do neologismo "malabarices".

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No debate do OE2012, Passos Coelho sustentou que "na medida em que forem cumprindo com a execução do que está programado, o senhor ministro das Finanças libertará as cativações" e que se essas "cativações forem usadas, não acrescentam ao défice; mas se não forem, haverá um excedente". Uma ruptura conceptual, sem dúvida: os cativos não servem como ferramenta de gestão orçamental, de recurso para o caso de necessidade, mas são antes uma forma de dar dinheiro a quem tem o orçamento equilibrado.

O primeiro-ministro reincidiu agora no conceito de excedente. Ao "Público", disse: "Quanto ao défice deste ano, ele não estará em causa devido à transferência dos fundos de pensões da banca, mas quero referir algo de muito positivo relacionado com essa transferência: existe uma verba excedente de cerca de dois mil milhões de euros que vamos destinar a pagamentos à economia."

Sabe-se muito pouco sobre este processo do fundo de pensões mas, com os dados disponíveis, pensemos em várias alternativas do que terá sido o anúncio do PM.

Comecemos por recordar que no caso CTT, RDP, CGD, ANA, NAV e INCM (2004) o Tribunal de Contas recomendava ao Governo que "no futuro, na eventualidade de ocorrência de novas transferências de fundos de pensões (...), antes de as mesmas se concretizarem devem ser realizados e publicados estudos actuariais independentes e isentos de conflitos de interesses, que calculem o valor das responsabilidades transferidas." Agora não se conhecem estes estudos.

Como cenário 1, a leitura directa de que o Estado tem de receita 6 mil milhões de euros dos fundos de pensões e desses aplica 2 mil milhões em empresas públicas dentro do perímetro de consolidação. Supondo que os 6 mil milhões de euros são o valor equilibrado dos fundos, como será possível que agora se lhe retire um terço do valor? De qualquer forma, pelo princípio orçamental da não compensação (art. 6.º da LEO), os fundos de pensões devem entrar como receita pelo seu valor.

Suponha-se (cenário 2) que o que acontece é que o Estado recebe 6 mil milhões de euros e, não precisando de toda essa receita para o cumprimento do défice orçamental, terá a possibilidade de, em paralelo, ter uma despesa adicional de 2 mil milhões, acomodáveis dentro do total de despesa prevista no Orçamento Rectificativo. Neste caso, não estaríamos a reduzir o montante dos fundos, que se sabe desde já ser necessário para os compromissos assumidos, e manteríamos um efeito positivo de 4 mil milhões de euros no défice.

Ainda não se ouviu uma palavra do ministro das Finanças mas, para o mesmo efeito orçamental, afigura-se que a segunda hipótese seria mais avisada para o Governo, para o País, e para os reformados da banca.

Um outro dado adicional: o projecto de Decreto-lei do Governo prevê que 55% do valor dos fundos seja transferido em 2011 e o restante seja mobilizado até 30 de Junho de 2012. Não se conhece qualquer justificação para esta repartição temporal mas, assumindo que o Governo só prevê uma receita de 3,3 mil milhões de euros em 2011 (55%*6 mil milhões de euros), então num cenário 3 teria um efeito líquido de 1,3 mil milhões de euros.

As hipóteses não se ficam por aqui e já houve informação de que o pagamento de dívidas das empresas públicas aconteceria só em Fevereiro. Neste último cenário, o fundo de pensões originaria uma receita de 3,3 mil milhões de euros em 2011 e uma receita líquida de 700 milhões de euros em 2012. Este cenário é um pouco difícil de aceitar, dado que se sabe que a receita não releva para efeito do cumprimento dos objectivos da troika mas a despesa tem que ser inscrita.

Contrariamente ao que o primeiro-ministro declarou no passado domingo, não estamos a falar de um "excedente", de uma "óptica de caixa", mas de profundas implicações orçamentais e políticas.
Qual o efeito destes cenários em termos orçamentais para 2011?

Nos cenários 1, 2 e 4, o défice ficará claramente abaixado do previsto pelo que estará bem demonstrado, como referiu o líder do PS, que não teria sido necessário o corte do subsídio de Natal para cumprir meta orçamental.

No cenário 3, e como o Governo assume que Portugal vai cumprir o défice, cai por terra a tese do desvio colossal. A diferença entre a execução de 2011 e o que estava previsto decorrerá do "buraco" da Madeira, BPN, juros, Comissão da troika e quebra de receita - não se confirma qualquer derrapagem na despesa pública.

Contrariamente à ideia transmitida pelo Governo, as medidas não são inevitáveis. Para bem de Portugal, da credibilização internacional e da assimilação pelos portugueses dos sacrifícios verdadeiramente necessários, não seria a hora do PSD assumir as suas opções?





*Óscar Gapar e Eurico Dias, conselheiro económico do secretário-geral do PS e secretário nacional para a Economia, respectivamente


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