Opinião
Marques Mendes: Deputada Joacine tem sido só “show off e vedetismo” mas o “Livre não pode queixar-se”
No seu habitual comentário na SIC, Luís Marques Mendes, fala sobre o clima de tensão que se vive no Governo e o facto de Mário Centeno ter perdido força. O comentador político analisa a polémica que tem assolado o Livre a deputada Joacine Katar Moreira, bem como o "regresso" da regionalização.
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REGIONALIZAÇÃO DE VOLTA?
- Realizou-se o Congresso dos Municípios. O primeiro-ministro anunciou que os autarcas vão participar na escolha dos presidentes das CCDR. Uma curiosidade: um regime destes já existiu, criado pelo Governo Durão Barroso, em 2003. Mais tarde, em 2005, o Governo Sócrates, onde António Costa era o MAI, revogou esse regime, dizendo que era um paradoxo um órgão desconcentrado do Estado não ser designado pelo próprio Estado. Conclusão: António Costa, PM, pensa hoje o contrário do que pensava ontem António Costa, Ministro. Parece o futebol: o que ontem é mentira hoje é verdade e vice-versa.
- Depois tivemos o PR a travar a ideia da regionalização. Tem razão.
Segundo: regionalizar agora seria uma hipocrisia. Então ainda não completaram a descentralização e já querem fazer a regionalização? Ainda não deram às actuais autarquias os poderes que deviam dar e já querem criar novas autarquias?
Terceiro: avançar agora com a ideia de criar regiões seria dar aos populistas uma oportunidade para ganharem terreno. Há duas acusações que surgiriam logo:
- Primeiro, a acusação de que o Estado vai ter mais despesa;
- Depois, a acusação de que o Estado vai criar mais cargos políticos – deputados regionais, governantes regionais, adjuntos, assessores, secretárias. Isto é politicamente fatal!
A EMIGRAÇÃO DE MÉDICOS
- A crise da saúde Esta semana tivemos más notícias, um estudo importante e uma boa novidade.
- Más notícias – A emigração de médicos. Segundo o Expresso, este ano pode bater-se um record (400 médicos a saírem de país). Causa – a degradação do SNS. Consequências – agravamento do atendimento aos doentes e da formação de novos médicos.
- Estudo importante –Um estudo elaborado pela OCDE e por um Observatório Europeu, em matéria de saúde, garante: primeiro, que os portugueses pagam do seu bolso, em saúde, mais do que a média dos europeus; segundo, que o Estado português investe em saúde menos do que a média europeia. Ou seja, os cidadãos gastam de mais e o Estado investe de menos.
- Boa novidade – O PM anunciou que está em preparação um plano de combate à suborçamentação da saúde. Se não for só propaganda, é positivo.
Mas há uma questão de fundo. Mais investimento é necessário, mas não é suficiente. Atirar dinheiro para cima dos problemas não é solução. A crise no SNS não se esgota no financiamento. Há problemas de gestão, organização, inovação e motivação. Esta é uma boa ocasião para o Governo testar uma ideia nova: aplicar nos hospitais públicos as regras que têm dado bons resultados nas PPP da saúde.
- Goste-se ou não das PPP na saúde, a verdade é que , segundo todos os estudos, elas provaram que é possível fazer mais e melhor na saúde com menos dinheiro e com maior satisfação dos doentes.
- Então porque não se aplicam nos hospitais públicos essas regras de boa gestão das PPP? No final, se houver lucro, não vai para o privado. Fica no Estado e aplica-se em novos equipamentos, tecnologia ou pessoas.
- Se, por razões ideológicas, querem acabar com as PPP, acabem. Mas, ao menos, salvem o essencial: as boas regras de gestão que deram bons resultados. Levem-nas para os hospitais públicos. Isto é ser construtivo e pragmático.
AS DISCUSSÕES DO ORÇAMENTO
- Dentro de semanas teremos o novo Orçamento. Para já, uma novidade: vê-se que ele está a ser "feito" na praça pública. Na semana passada, Carlos César e Ana Catarina Mendes "pressionaram" em público Mário Centeno para o ministro das Finanças (MF) dar mais dinheiro à saúde; esta semana, através do Público, o MAI "pressionava" o MF para este dar mais dinheiro às Forças de Segurança; ontem mesmo, no Expresso, o MF respondia a todas estas pressões e dizia que não ia ceder no excedente orçamental.
- Esta é uma novidade na era António Costa. Nunca se tinha visto disto no passado. Mas é má novidade: isto demonstra que há mal-estar dentro do Governo, perda de coesão entre os Ministros, PM e MF em rota de colisão. Mau para todos.
- Mau para Centeno – É a prova de que o MF perdeu autoridade dentro do Governo. Já não é respeitado como anteriormente. E porquê? Porque é um Ministro a prazo. Ora, um Ministro a prazo é sempre um Ministro diminuído e menos respeitado. E vai ser cada vez pior no futuro – Centeno deixou de ser solução e passou a ser problema. Deixou de ser um trunfo e passou a ser um pesadelo. E quanto mais tarde sair, pior!
- Mau para António Costa – É um mau precedente para o PM. Representa igualmente perda do seu poder e autoridade. Se os Ministros recorrem à imprensa para mandarem recados uns aos outros, isto significa que já não acreditam no poder arbitral do PM.
- Não sei se este comportamento dos Ministros é consentido ou autorizado pelo PM. Mas a verdade é que mina a sua autoridade.
- E legitima a ideia de que está mais fraco do que estava antes. Há 4 anos Costa teve uma derrota eleitoral mas, com a geringonça, acabou por sair forte e politicamente vitorioso; agora, teve uma vitória eleitoral mas, porque foi uma vitória pífia, parece mais fraco e politicamente derrotado.
JOACINE E O LIVRE
Acho deplorável esta novela que envolve o Livre e a sua deputada Joacine.
- Deplorável, em primeiro lugar, da parte da Deputada Joacine. Um deputado é escolhido pelo povo para ter ideias políticas, iniciativas políticas e propostas políticas. Nesse plano, esta deputada tem sido um vazio. Não há uma ideia, uma iniciativa, uma proposta. Só show off, vedetismo e até falta de cultura democrática.
É o novo riquismo aplicado à política. O que é um novo rico? É uma pessoa deslumbrada, convencida, exibicionista, a querer dar nas vistas, com um ego do tamanho do mundo. É isto o que tem sido a Deputada Joacine. Uma desilusão.
- A actuação do Livre também tem sido deplorável – duplamente deplorável.
Segundo: o Livre parece querer instaurar um inquérito disciplinar à Deputada Joacine. Outra iniciativa deplorável. Goste-se ou não se goste da deputada, ela não cometeu qualquer infracção disciplinar. Ela teve falhas políticas. Mas as falhas políticas não se resolvem com acções disciplinares. Outra desilusão.
A CRISE EM ANGOLA
- Sensivelmente a meio do mandato presidencial em Angola, muitos dizem que acabou o estado de graça do Presidente João Lourenço. Vejamos: Angola vive uma crise muito séria do ponto de vista económico e social.
Socialmente – Desemprego acima de 30%. Desemprego jovem acima de 50%. Ainda por cima, num país que tem uma população muito jovem (o contrário de Portugal) e que praticamente não tem estado social. Não há, por exemplo, subsídio de desemprego. Isto pode ser explosivo.
- Esta situação gera desgaste e este desgaste pode ter consequências sérias:
- Autárquicas de 2020 – Um dilema: se houver autárquicas no próximo ano, o partido no poder pode sofrer um sério "cartão amarelo". Se elas forem adiadas, o Governo pode ser fortemente descredibilizado.
- Presidenciais de 2022 – Se a economia não recupera até 2022, as próximas eleições presidenciais podem ser uma enorme dor de cabeça para o Presidente João Lourenço. Até por uma razão adicional – pela primeira vez de há muitos anos a Unita acabou de eleger um líder credível, que pode ser um adversário de peso e não um opositor de circunstância.
Em conclusão: as reformas do Presidente João Lourenço são globalmente positivas e vão na direcção certa, mas, enquanto não houver resultados, é difícil haver esperança. Ele não tem culpa da crise económica, mas é vítima das suas consequências.