REGIONALIZAÇÃO DE VOLTA?

 

1. Realizou-se o Congresso dos Municípios. O primeiro-ministro anunciou que os autarcas vão participar na escolha dos presidentes das CCDR. Uma curiosidade: um regime destes já existiu, criado pelo Governo Durão Barroso, em 2003. Mais tarde, em 2005, o Governo Sócrates, onde António Costa era o MAI, revogou esse regime, dizendo que era um paradoxo um órgão desconcentrado do Estado não ser designado pelo próprio Estado. Conclusão: António Costa, PM, pensa hoje o contrário do que pensava ontem António Costa, Ministro. Parece o futebol: o que ontem é mentira hoje é verdade e vice-versa.

 

2. Depois tivemos o PR a travar a ideia da regionalização. Tem razão.

Primeiro: ressuscitar a regionalização iria dividir o país ao meio. Ora, o país precisa de coesão e não de mais clivagens e divisões.

Segundo: regionalizar agora seria uma hipocrisia. Então ainda não completaram a descentralização e já querem fazer a regionalização? Ainda não deram às actuais autarquias os poderes que deviam dar e já querem criar novas autarquias?

Terceiro: avançar agora com a ideia de criar regiões seria dar aos populistas uma oportunidade para ganharem terreno. Há duas acusações que surgiriam logo:

• Primeiro, a acusação de que o Estado vai ter mais despesa;
• Depois, a acusação de que o Estado vai criar mais cargos políticos – deputados regionais, governantes regionais, adjuntos, assessores, secretárias. Isto é politicamente fatal!

Finalmente, acho que este debate começa mal. Esta "pressão" regionalista começar nos autarcas é mau. Justa ou injustamente, legitima a suspeita de que muitos autarcas querem regionalizar para, terminados os seus mandatos autárquicos, terem outros lugares políticos para onde ir. Esta suspeita pode ser injusta. Mas em política às vezes o que parece é!

 

A EMIGRAÇÃO DE MÉDICOS

1. A crise da saúde Esta semana tivemos más notícias, um estudo importante e uma boa novidade.
2. Más notícias – A emigração de médicos. Segundo o Expresso, este ano pode bater-se um record (400 médicos a saírem de país). Causa – a degradação do SNS. Consequências – agravamento do atendimento aos doentes e da formação de novos médicos.
3. Estudo importante –Um estudo elaborado pela OCDE e por um Observatório Europeu, em matéria de saúde, garante: primeiro, que os portugueses pagam do seu bolso, em saúde, mais do que a média dos europeus; segundo, que o Estado português investe em saúde menos do que a média europeia. Ou seja, os cidadãos gastam de mais e o Estado investe de menos.
4. Boa novidade – O PM anunciou que está em preparação um plano de combate à suborçamentação da saúde. Se não for só propaganda, é positivo.

 

Mas há uma questão de fundo. Mais investimento é necessário, mas não é suficiente. Atirar dinheiro para cima dos problemas não é solução. A crise no SNS não se esgota no financiamento. Há problemas de gestão, organização, inovação e motivação. Esta é uma boa ocasião para o Governo testar uma ideia nova: aplicar nos hospitais públicos as regras que têm dado bons resultados nas PPP da saúde.

• Goste-se ou não das PPP na saúde, a verdade é que , segundo todos os estudos, elas provaram que é possível fazer mais e melhor na saúde com menos dinheiro e com maior satisfação dos doentes.
• Então porque não se aplicam nos hospitais públicos essas regras de boa gestão das PPP? No final, se houver lucro, não vai para o privado. Fica no Estado e aplica-se em novos equipamentos, tecnologia ou pessoas.
• Se, por razões ideológicas, querem acabar com as PPP, acabem. Mas, ao menos, salvem o essencial: as boas regras de gestão que deram bons resultados. Levem-nas para os hospitais públicos. Isto é ser construtivo e pragmático.

 

AS DISCUSSÕES DO ORÇAMENTO

 

1. Dentro de semanas teremos o novo Orçamento. Para já, uma novidade: vê-se que ele está a ser "feito" na praça pública. Na semana passada, Carlos César e Ana Catarina Mendes "pressionaram" em público Mário Centeno para o ministro das Finanças (MF) dar mais dinheiro à saúde; esta semana, através do Público, o MAI "pressionava" o MF para este dar mais dinheiro às Forças de Segurança; ontem mesmo, no Expresso, o MF respondia a todas estas pressões e dizia que não ia ceder no excedente orçamental.

 

2. Esta é uma novidade na era António Costa. Nunca se tinha visto disto no passado. Mas é má novidade: isto demonstra que há mal-estar dentro do Governo, perda de coesão entre os Ministros, PM e MF em rota de colisão. Mau para todos.
3. Mau para Centeno – É a prova de que o MF perdeu autoridade dentro do Governo. Já não é respeitado como anteriormente. E porquê? Porque é um Ministro a prazo. Ora, um Ministro a prazo é sempre um Ministro diminuído e menos respeitado. E vai ser cada vez pior no futuro – Centeno deixou de ser solução e passou a ser problema. Deixou de ser um trunfo e passou a ser um pesadelo. E quanto mais tarde sair, pior!
4. Mau para António Costa – É um mau precedente para o PM. Representa igualmente perda do seu poder e autoridade. Se os Ministros recorrem à imprensa para mandarem recados uns aos outros, isto significa que já não acreditam no poder arbitral do PM.

• Não sei se este comportamento dos Ministros é consentido ou autorizado pelo PM. Mas a verdade é que mina a sua autoridade.
• E legitima a ideia de que está mais fraco do que estava antes. Há 4 anos Costa teve uma derrota eleitoral mas, com a geringonça, acabou por sair forte e politicamente vitorioso; agora, teve uma vitória eleitoral mas, porque foi uma vitória pífia, parece mais fraco e politicamente derrotado.

 

 

JOACINE E O LIVRE

 

Acho deplorável esta novela que envolve o Livre e a sua deputada Joacine.

1. Deplorável, em primeiro lugar, da parte da Deputada Joacine. Um deputado é escolhido pelo povo para ter ideias políticas, iniciativas políticas e propostas políticas. Nesse plano, esta deputada tem sido um vazio. Não há uma ideia, uma iniciativa, uma proposta. Só show off, vedetismo e até falta de cultura democrática.

É o novo riquismo aplicado à política. O que é um novo rico? É uma pessoa deslumbrada, convencida, exibicionista, a querer dar nas vistas, com um ego do tamanho do mundo. É isto o que tem sido a Deputada Joacine. Uma desilusão.

 

2. A actuação do Livre também tem sido deplorável – duplamente deplorável.

Primeiro: o Livre não pode queixar-se da deputada. Foi o Livre que a escolheu. E ao escolhê-la já sabia o que escolhia. Escolheu o mediatismo e o vedetismo. Pois bem. Se fez uma opção pelo mediatismo e pelo vedetismo, não pode querer agora uma deputada discreta, sóbria, alinhada e disciplinada. Antes, o mediatismo deu-lhe a eleição. Agora dá-lhe esta relação conflitual. Quem semeia ventos colhe tempestades! A verdade é que Joacine e o Livre não são um partido. Eles são dois partidos diferentes.

Segundo: o Livre parece querer instaurar um inquérito disciplinar à Deputada Joacine. Outra iniciativa deplorável. Goste-se ou não se goste da deputada, ela não cometeu qualquer infracção disciplinar. Ela teve falhas políticas. Mas as falhas políticas não se resolvem com acções disciplinares. Outra desilusão. 

 

 

A CRISE EM ANGOLA

 

1. Sensivelmente a meio do mandato presidencial em Angola, muitos dizem que acabou o estado de graça do Presidente João Lourenço. Vejamos: Angola vive uma crise muito séria do ponto de vista económico e social.

Economicamente – Angola está numa situação semelhante à que tivemos aqui em 2011. Aqui tivemos a Troika. Lá é o FMI. A receita é sempre a mesma – austeridade, desvalorização da moeda, apertar do cinto, falta de investimento e de crescimento, perda brutal de poder de compra.

Socialmente – Desemprego acima de 30%. Desemprego jovem acima de 50%. Ainda por cima, num país que tem uma população muito jovem (o contrário de Portugal) e que praticamente não tem estado social. Não há, por exemplo, subsídio de desemprego. Isto pode ser explosivo.

 

2. Esta situação gera desgaste e este desgaste pode ter consequências sérias:
3. Autárquicas de 2020 – Um dilema: se houver autárquicas no próximo ano, o partido no poder pode sofrer um sério "cartão amarelo". Se elas forem adiadas, o Governo pode ser fortemente descredibilizado.
4. Presidenciais de 2022 – Se a economia não recupera até 2022, as próximas eleições presidenciais podem ser uma enorme dor de cabeça para o Presidente João Lourenço. Até por uma razão adicional – pela primeira vez de há muitos anos a Unita acabou de eleger um líder credível, que pode ser um adversário de peso e não um opositor de circunstância.

Em conclusão: as reformas do Presidente João Lourenço são globalmente positivas e vão na direcção certa, mas, enquanto não houver resultados, é difícil haver esperança. Ele não tem culpa da crise económica, mas é vítima das suas consequências.