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Luís Marques Mendes 05 de Janeiro de 2020 às 21:07

Marques Mendes: "PCP e BE só podem abster-se" na votação do Orçamento

As habituais notas da semana de Luís Marques Mendes no seu espaço de comentário, na SIC. Marques Mendes fala sobre as negociações do Orçamento, a eleição no PSD e o caso de Isabel dos Santos, entre outros temas.

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O CONFLITO EUA/IRÃO

 

  1. Há duas semanas disse aqui que terminámos 2019 com boas notícias para a estabilidade mundial: o Brexit com acordo e o fim da guerra comercial EUA/China. Hoje é o contrário: começamos 2020 com o regresso à instabilidade.
  2. O que dizer sobre este conflito? Quatro ideias essenciais:
  3. Primeira: a legalidade. Este é um conflito de legalidade discutível. Esta decisão de Trump não tem nem a cobertura do Congresso Americano nem o aval da ONU. Imagine-se que era a Rússia ou a China a ter atitude semelhante! Todo o mundo ocidental estaria a criticá-los.
  4. Segunda: as razões da decisão. A sensação que fica é que há um misto de argumentos. Por um lado, o calendário eleitoral. Para reforçar internamente a sua popularidade, nada melhor que arranjar um inimigo externo. É um clássico. Por outro lado, a imprudência habitual de Trump. Perante um ataque lamentável à embaixada dos EUA no Iraque, o Presidente quis mostrar músculo mas não ponderou as consequências.
  5. Terceira: as consequências. A retaliação por parte do Irão. A partir de agora a questão não é saber se vai haver retaliação. É saber, sim, quando é que vai haver e de que forma é que o Irão vai retaliar. Claro que não estamos a falar de um conflito mundial (o Irão não tem capacidade para tal). Mas falamos de um novo conflito regional e de uma nova escalada de violência.
  6. Quarto: a reação dos estados europeus. Ninguém se comprometeu com os EUA. Até o RU – o aliado mais importante – teve o cuidado de se desmarcar da decisão de Trump. Todos percebem a imprudência de Trump e o perigo de se desencadear um conflito nuclear.

 

 

NOVO GOVERNO EM ESPANHA

 

  1. O novo Governo vai ser investido na próxima 3ª feira. Nessa segunda votação basta uma maioria simples. Sanchez deverá ter 167 deputados a favor (mais um do que hoje, porque hoje houve uma deputada que não pôde votar).

 

  1. Uma vez investido, a probabilidade de o Governo se aguentar no poder é grande. Porque em Espanha há a regra da Moção de Censura Construtiva (seria preciso uma maioria absoluta a favor da direita para o  destronar).

 

  1. 3. Problemas que subsistem:
  2. Um problema económicoEste é um governo muito à esquerda. Isto pode assustar os investidores e prejudicar seriamente a economia;
  3. Um problema autonómicoA grande dependência dos nacionalistas. Sanchez prometeu uma consulta aos republicanos catalães em troca da abstenção, mas diz que não será um referendo. Ninguém percebe o que será. Este equívoco vai gerar uma querela nacionalista constante.
  4. Um problema políticoA radicalização política em Espanha vai acelerar. PP, Vox e Ciudadanos vão radicalizar à direita. Vai ser um tempo politico muito quente. Portugal vai ter de estar muito atento!!

 

A MENSAGEM DE MARCELO

 

  1. Muito boa gente disse desta mensagem que ela era , mais coisa, menos coisa, um aval ao discurso do Governo. Por mim, tenho uma opinião diferente. Não é, obviamente, um discurso de oposição. Mas é um discurso equidistante do Governo e da oposição e com preocupações bem diferentes da agenda oficial.
  2. Primeira preocupação: Uma preocupação com o crescimento dos populismos. Daí o apelo, por exemplo, a temas que não estão nas primeiras prioridades da agenda governativa – as forças de segurança, as Forças Armadas e os antigos combatentes.
  3. Segunda preocupação – Uma preocupação com a sobranceria política do Governo. Daí a necessidade de recordar ao Governo que não teve maioria absoluta e que, por isso mesmo, tem de ser dialogante com os seus antigos parceiros porque esse foi o sentido de voto dos eleitores. Em vésperas de debate orçamental, é um recado óbvio para o Governo.
  4. Terceira preocupação – Uma preocupação com a ausência de uma oposição forte e alternativa. É um recado claro para o PSD. E feito em vésperas de eleições internas no partido tem um significado especial. É como quem diz: aproveitem esta oportunidade para mudar de vida.

 

  1. Em conclusão: não sendo uma mensagem marcante – coisa de que ninguém estava à espera – é, todavia, uma mensagem com mais significado do que à primeira vista se podia imaginar.

 

O GOVERNO ESTÁ MAIS FORTE?

 

O PR pediu para 2020 um Governo forte. Será que o segundo Governo Costa será mais forte que o primeiro? Julgo que não. Será provavelmente um Governo mais fraco.

 

  1. Primeiro: é um Governo mais precário e mais instável que o anterior. Tem mais votos e mais deputados mas tem menos estabilidade. Desta vez não há uma geringonça formal. Aprovar leis e orçamentos tornou-se muito mais difícil. E o Governo pode cair a meio do mandato.

 

  1. Segunda: é um Governo sem causas mobilizadoras. O anterior Governo tinha, pelo menos, uma causa mobilizadora – devolver rendimentos aos cidadãos. Este Governo não tem. Mesmo a causa do excedente orçamental é importante mas não mobiliza ninguém.

 

  1. Finalmente: é um Governo cansado e desgastado. Não é um Governo novo. É um Governo recauchutado. Tem ministros gastos, cansados e esgotados. O PM cometeu um erro enorme ao não ter "refrescado" profundamente o Governo. Quando um dia fizer uma remodelação, vai perceber que será tarde de mais.

 

  1. Mesmo no plano europeu, o Governo não começou bem. Teve uma derrota inesperada e passou por um enxovalho desnecessário. A derrota foi a Cimeira UE/África. Era intenção do PM que ela se realizasse durante a Presidência Portuguesa. Mas fomos ultrapassados pela Alemanha. O enxovalho foi o conflito no Conselho Europeu entre PM e MF. No plano europeu este episódio teve mais impacto do que cá dentro se imagina. E não foi positivo.

 

 

 

AS NEGOCIAÇÕES DO ORÇAMENTO

 

  1. O que está a passar-se com o Orçamento é a prova do que digo – este Governo é muito mais instável que o anterior. E cada vez vai ser pior:
  • Este OE passa porque é o primeiro;
  • O próximo também passa porque em vésperas de eleições presidenciais e da Presidência da UE ninguém ousará abrir uma crise política;
  • Mas a crise espreita daqui a 2 anos – na aprovação do OE para 2022. Aí pode haver chumbo do OE, crise e eleições antecipadas.

 

  1. Quanto às negociações deste Orçamento:
  • PCP e BE estão numa encruzilhada. Já não são poder porque a geringonça formal acabou. Mas ainda não são oposição, porque hesitam em dar esse passo.
  • Como já tive ocasião de dizer, PCP e BE só podem abster-se nesta votação. Se votam a favor fazem o papel de aliados uteis mas pouco inteligentes. É que hoje, sem a geringonça, não têm a influência política que tiveram. Se votam contra não são credíveis. Num OE de continuidade passar do 8 para o 80 não é um exercício de credibilidade.

 

 

A ELEIÇÃO DO PSD

 

  1. A eleição é já no próximo sábado. Não há sondagens oficiais, embora possa haver sondagens oficiosas. Assim, socorrendo-nos das informações que vêm do terreno, podemos tirar algumas conclusões prováveis:
  2. Rio e Montenegro estão muito próximos um do outro;
  3. Rio pode ter uma vantagem ligeira sobre Montenegro à 1ª volta mas não chegará aos 50% (há 2 anos teve 54%);
  4. Altamente provável é uma segunda volta, a 18 de Janeiro, entre Rio e Montenegro;
  5. Pinto Luz pode ter um resultado acima das expectativas iniciais;
  6. Há cinco distritais particularmente decisivas – Lisboa, Porto, Braga, Aveiro e Leiria.
  • Em Lisboa, o mais provável é a vitória de Pinto Luz;
  • No Porto, Rio pode ter uma vantagem clara;
  • Em Braga e Aveiro, Montenegro pode vencer com vantagem ligeira;
  • Em Leiria, Montenegro pode vencer com vantagem clara.

 

  1. Todos os candidatos apresentaram as suas moções. A única surpresa – a Moção de Rui Rio não fala de Presidenciais. É estranhíssimo. Mesmo não se sabendo da decisão de Marcelo, pergunta-se: então Rio não tem uma ideia de estratégia para as próximas Presidenciais? E não tem ideia de perfil político do candidato que o PSD deve apoiar? E não tem uma opinião sobre o mandato do actual Presidente? É tudo estranho!

 

O CASO DE ISABEL DOS SANTOS

 

  1. Tudo isto era relativamente previsível.
  2. Primeiro: porque o novo poder em Angola fez do clã dos Santos um alvo prioritário da sua cruzada política. Um dos irmãos de Isabel dos Santos já esteve em prisão preventiva e agora está a ser julgado. Chegar até à irmã Isabel era inevitável;
  3. Segundo: porque, em relação aos empresários ligados ao "anterior regime" – acusados de fazerem fortuna à custa do erário público – o Governo de João Lourenço definiu um de dois caminhos: ou negoceiam ou vão para Tribunal. Até agora Isabel dos Santos não negociou. Ao contrário do que fizeram outros. Também por aí este processo era inevitável.

 

  1. A questão que pode colocar-se é: porquê agora e não antes ou mais tarde? Responder com exactidão é difícil. A justiça tem o seu tempo próprio. Mas uma coisa é certa: esta decisão judicial tomada agora dá um jeito político enorme ao Governo angolano.
  • O Governo de Angola está no seu pior momento – crise económica grave, desemprego galopante, desvalorização da moeda, redução do poder de compra, perda de popularidade.
  • Um processo contra Isabel dos Santos ajuda a desviar as atenções da crise e dá ao Governo angolano duas coisas preciosas: popularidade dentro do país; credibilidade no exterior.

 

  1. O que se espera do futuro? Duas coisas: primeiro, um "lavar de roupa suja" de parte a parte; segundo, uma negociação. É o sinal político deste decisão.
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