António Moita
António Moita 09 de dezembro de 2018 às 17:40

Menino Joãozinho? Presente, Senhor Doutor

Dito de outra forma, mais do que saber se o senhor deputado está na sala, o que me importa é saber o que andará ele a fazer por mim, pela minha terra e pelo meu país.

Não fosse a intervenção amiga de colegas de partido, nenhum português normal teria dado pela ausência de algum deputado no hemiciclo de São Bento. A verdade é que se não os conhecemos, como é que poderíamos algum dia dar pela sua falta?

 

Se alguém fizer um inquérito de opinião aos portugueses sobre o grau de conhecimento que cada um tem sobre quem os representa, chegaremos facilmente à conclusão de que apenas um pequeníssimo grupo de pessoas conseguirá indicar, por exemplo, o nome de vinte deputados. Sabendo que a Assembleia da República é composta por 230 estamos a falar de menos de dez por cento do total. Será elucidativo.

 

Depois de tanta polémica em torno do transcendente assunto das "presenças-fantasma", eis que Ferro Rodrigues decidiu finalmente intervir. A brilhante proposta é que os parlamentares em vez de se registarem apenas uma vez terão agora de o fazer duas. Parece-me bem que não tenham ido já para a solução da pulseira eletrónica. Tudo isto seria apenas ridículo e infantil se não fosse triste. É evidente que não deveria passar pela cabeça de nenhum deputado, violar de forma tão básica códigos de conduta que nem sequer necessitariam de estar escritos. Mas a questão é outra. Necessitamos de um Parlamento atuante, fiscalizador da atividade governativa, promotor de legislação justa, equilibrada e compreensível e verdadeiramente representativo dos cidadãos eleitores de cada um dos círculos eleitorais. Dito de outra forma, mais do que saber se o senhor deputado está na sala, o que me importa é saber o que andará ele a fazer por mim, pela minha terra e pelo meu país.

 

Falar de transparência dos deputados não é apenas saber quanto ganham, se lá estão ou se viajam muito. É saber o seu nome, ter acesso às suas agendas, saber o trabalho que estão a desenvolver, aceder a tudo aquilo que disseram ou fizeram em nome de quem os elegeu. Para que o escrutínio seja permanente e a avaliação possa acontecer. A 6 de Outubro de 2019 voltaremos a eleger 230 deputados que continuaremos a não conhecer e a não poder avaliar. Espero que seja a última vez que tal aconteça e que a próxima legislatura seja aquela em que se aprovará a reforma do sistema eleitoral que dê aos eleitores a possibilidade de escolher cada um dos seus deputados. Só assim haverá verdadeira representatividade e um fortíssimo acréscimo de responsabilidade para os eleitos que, a partir daí, não se lembrarão de faltar ao seu dever.

 

Jurista

 

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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