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Ricardo Cruz rcruz@europe.com 17 de Dezembro de 2004 às 13:59

Menos semântica, por favor

De «choque fiscal» em «choque fiscal», agora em deriva para um «choque tecnológico», lá segue o país, agarrado ao voluntarista palavreado da semântica fácil e sem substância. Um discurso redondo, palaciano, floreado, com que tantos buscam falsos consensos

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Uma das obsessões mais extraordinariamente enraizadas entre nós traduz-se na frequência com que o uso da semântica surge associado à suposta resolução de problemas ou à introdução de propaladas «reformas». E, na verdade, os portugueses adoram os rótulos, os enfeites, as «verdades de pó-de-arroz». Pouco se interessando pelo conteúdo e pelo pormenor; pelo detalhe, que sempre fará (toda) a diferença. Somos assim e, renda-mo-nos, no imediato pouco mais se poderá esperar.

Por exemplo: a Faculdade X aprova um novo plano para uma licenciatura - quiçá, em sede da quarta revisão no espaço de uma década. Vinte e quatro disciplinas mudam de nome, saltitam de ano em ano, de semestre em semestre; umas, supostamente, até sumiram, dando origem a novas disciplinas que, pela fonética da sua designação, parecem, aparentemente, inovadoras. Verdade, porém, é que muito pouco - ou mesmo quase nada - mudará. E fica-se sempre com aquela sensação de que em pouco se excedeu o campo da cosmética. Em regra, para quem vier a provar, o sabor será o do prato requentado. A oportunidade perdida. A perpetuação, a eterna vitória da maioria que sempre resiste à genuína mudança.

Ou, por exemplo: muda o Governo. Ministeriáveis para aqui, secretariáveis para acolá, alinham-se colunáveis e excluídos, lóbis ganhadores e perdedores. Mas, depois, eis que surge a público a estrutura orgânica do Governo agora a empossar. E, quase sempre, eis que a estrutura vigente não resistirá a mais um terramoto, com brutais cirurgias no «statu quo» existente. Por exemplo, o ancestral Ministério das Finanças pode surgir rebaptizado de «Ministério das Contribuições Fiscais e da Fazenda Pública». O clássico Ministério da Economia poderá perder (ou ganhar, consoante os ventos) a Agricultura, destacará as Pescas, amputar-se-á do Turismo. O Ambiente dividir-se-á (ou fundir-se-á) com as Cidades e o Ordenamento. A Educação poderá aglutinar, ou não, o Ensino Superior e a Investigação Científica. A Defesa poderá, até, vir a integrar as corporações de bombeiros e a protecção da natureza. Tanto faz; ou talvez não.

Assim se propagandeará mais uma «reforma estrutural» - que, porém, não passará de tinta vertida em papel. Na realidade, passar-se-ão meses, longos meses - quando não anos a fio - até que as novas estruturas orgânicas estabilizem e se ajustem. Provavelmente, entretanto o Governo terá já terminado mandato, sem que se vislumbre qualquer eficácia real, a mínima vantagem, na promoção de grandes cirurgias na orgânica institucional da administração. Alterações orgânicas deveriam ser fundamentadamente explicadas aos órgãos de magistratura da Nação - Presidente da República e Parlamento -, nos seus objectivos; nas suas vantagens; e nos seus inconvenientes, porque os haverá sempre.

Aliás, um erro magistral do Senhor Presidente da República não é dissociável da sua titubeante decisão de Julho último de nomeação do Governo agora demissionário, quando o mais alto magistrado da Nação condescendeu com uma inusitada cirurgia orgânica que então se perpetrou ao nível da estrutura da administração pública, aliás com a consequência que todos vimos: já com eleições agendadas, aguardam ainda publicação em Diário da República as leis orgânicas de vários Ministérios. Moribundas à nascença. Fevereiro virá com eleições, e uma nova vaga de cirurgias, desfigurações e amputações virá, inevitavelmente. Ficaremos a aguardar novas leis orgânicas para, pelo menos, uma dezena de Ministérios, lá para o final da Primavera de 2005. Pergunta-se: andaremos indefinidamente nestes ziguezagues? Quem toma conta do País?

Seja, ainda como exemplo, o polémico processo de regionalização. Considerando-me um defensor da descentralização e desconcentração administrativa e da disseminação de centros de decisão públicos pelo território de Portugal, é de bradar aos céus o modo como, entre nós, se debatem questões da maior importância na base da pura semântica e dos meros jogos da retórica. Por norma, o debate é muito pouco interessante. Fala-se, fala-se, fala-se. Mas... de quê, em concreto e no detalhe? Ficamos, em regra, a sós com a semântica e a retórica. Um olhar distanciado ao debate havido aquando do referendo de 1998 comprovará isso mesmo.

Assisti, há duas semanas, na Universidade Católica do Porto, a mais um debate sobre Regiões em Portugal e suas questões conexas. Regionalização para aqui, regionalização para acolá, facto é que, em todas as sedes, creio bem nunca a questão ter sido debatida com seriedade e profundidade que o tema, naturalmente, merecerá. Pergunta-se: o que é isso de «regionalizar»? Quais os objectivos? Como se faz? Quantas regiões? E porquê essas, e porquê não mais, nem menos? Com que instituições? Com que recursos, humanos, financeiros e materiais? Que competências regionalizar? Porquê? Que competências centralizar? Que poderes confiar aos municípios? Porquê? E que poderes municipais reconcentrar no Estado? O que ganharemos - ou perdemos - com isso? Qual o orçamento de tudo isto, a 10 anos de vista?

De «choque fiscal» em «choque fiscal», agora em deriva para um «choque tecnológico», lá segue o país, agarrado ao voluntarista palavreado da semântica fácil e sem substância. Um discurso redondo, palaciano, floreado, com que tantos buscam falsos consensos, na expectativa de que ou o tempo, ou o cansaço resolvam os problemas. Como se, espantosamente, todas as questões difíceis de resolver pela acção fossem resolvidas pelas omissões da semântica.

P.S. 1 - O recuo recém-anunciado pelo Governo no plano da aplicação do faladíssimo Artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais é mais um exemplo de uma reforma estrutural que fica por fazer, adiada para as calendas. Quando todos acalentávamos a legítima expectativa de que algo mudasse no plano das empresas-fantasma, eis que os «brandos costumes» impuseram, uma vez mais, a regra. Em síntese, a montanha pariu mais um rato. Não terá sido a última vez. Restar-nos-á essa consolação?

P.S. 2 - Os portugueses acabam de ser convocados para de novo se apresentarem às urnas de voto, em Fevereiro de 2005. Quiçá para uma larguíssima maioria do eleitorado, o sistema está, de há muito, podre, pelo profundo divórcio entre eleitores e eleitos. A reforma do sistema eleitoral constituiria uma das mais evidentes e consensuais reformas que, em prazo curto, o país teria que experimentar. Porque é imprescindível que os políticos sejam responsabilizados, é essencial que eleitores conheçam e acedam aos seus eleitos, e que estes respondam perante aqueles. Em 1995, o lema da «reforma do sistema eleitoral» constituía bandeira e tema de cartaz do PS, pela voz de António Guterres. Dez anos depois... continua engavetado. Porque será?

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