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Franquelim Alves 18 de Setembro de 2006 às 13:59

Modelo Social Europeu: uma via para o empobrecimento geral

Os anos oitenta iniciaram um processo de desenvolvimento económico sem precedentes na Europa e no Mundo. Para tal contribuiu, de forma determinante, o processo de abertura das economias, ...

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Para tal contribuiu, de forma determinante, o processo de abertura das economias, a redução do peso do Estado com o lançamento de processos de privatização de empresas em todos os sectores de actividade.

No espaço da União Europeia (UE) o objectivo da criação do mercado interno de bens e serviços mobilizou as forças sociais e económicas para o aproveitamento de uma nova realidade baseada num mercado aberto à escala europeia que nunca antes existira. Na altura, o famoso relatório Checcini elaborado a mando da Comissão Europeia, quantificou os enormes ganhos de crescimento e geração de riqueza associadas à criação desse novo mercado único.

Depois desse período de euforia e de optimismo, a Europa mergulhou num bloqueio político sucessivo em que as posições dos líderes políticos evoluíram para políticas proteccionistas e defensivas, sem o menor rasgo de ousadia ou de vontade de romper com o marasmo e o status quo dos grupos de interesses, que se opõem sempre às mudanças que belisquem os seus interesses.

Assim, a Europa deixou de ter ideias mobilizadoras da sociedade e dos seus agentes e os seus políticos passaram a entreter-se com jogos florentinos. na sua essência vazios de conteúdo prático e eficaz. Os planos, as estratégias, etc., sucedem-se sem resultados práticos. Ou pior, com um crescente gap de dinamismo económico em relação aos demais blocos económicos.

A causa desta anemia europeia está na falta de coragem dos políticas e das elites dominantes em identificarem as verdadeiras causas da paralisia e, em consequência, adoptarem políticas de ruptura que mobilizem, de novo, as energias da sociedade europeia.

E a verdadeira causa dos problemas na Europa é o chamado modelo social europeu. Sendo um conceito difuso e difícil de caracterizar como modelo, ele constitui o pretexto para justificar o intervencionismo estatal, a não flexibilização das leis laborais e do aumento da concorrência e a manutenção de níveis de impostos que desincentivam o investimento e a poupança.

O modelo social europeu é uma barreira ao crescimento económico e, contrariamente ao que afirmam os seus promotores, tem contribuído para o agravamento das desigualdades sociais e impedido que o Estado cumpra as suas verdadeira funções de promoção da justiça social e combate á pobreza.

Num estudo publicado pela Open Europe a que já anteriormente fiz referência - mas que no nosso pais nunca teve eco - Lorraine Mullay colige uma assinalável quantidade de dados desmontando os dogmas associados nomeadamente à superioridade do modelo escandinavo de desenvolvimento económico que é para muitos, o paradigma do modelo social europeu.

Analiso alguns dados desse estudo que julgo da maior acuidade no debate em curso sobre o modelo social europeu.

O modelo social europeu impediu o maior crescimento dos rendimentos das classes desfavorecidas.

O modelo social provocou crescimentos particularmente mais baixo para as classes de menores rendimentos: na década de 1995 a 2004 os rendimentos dos 10% mais pobres da população cresceram oito vezes mais rapidamente na Irlanda que na Suécia. Daí resultou que a percentagem da população com rendimento mais baixo na Suécia é, presentemente, superior à da Irlanda e do Reino Unido, países que adoptaram modelos muito mais orientados para o mercado e o liberalismo económico e seguiram políticas fiscais favoráveis ao rendimento.

O crescimento do rendimento dos segmentos mais pobres da população foi, na década de 1995 – 2004 muito mais elevado, nos países europeus com economia de mercado mais desenvolvida que no conjunto da Europa dos quinze e muito superior ao verificado na Suécia.

Contrariamente ao muito utilizado coeficiente de Gini – que mede o grau de dispersão dos rendimentos – esta análise permite avaliar como o rendimento das camadas baixas da população cresceu de forma significativa.

Ainda que, em termos populistas, saia sempre bem a invocação da crescente disparidade entre ricos e pobres é, sem dúvida, muito mais relevante avaliar se a posição absoluta do mais pobres sofreu ou não alteração substancial ao longo do tempo.

O modelo social europeu tem gerado enorme desemprego estrutural.

O modelo social europeu gera muito mais desemprego estrutural e provoca uma baixa mobilidade do emprego. Em 2004, nos EUA apenas 13% da população não conseguiam encontrar emprego no prazo máximo de 12 meses, contra 21% no Reino Unido, 42% na França, 52% na Alemanha e 50% na Itália.

O grau de mobilidade da mão de obra nos EUA conduz a que os baby boomers nascidos entre 1957 e 1964 tenham passado em média por 9,6 empregos entre os 18 e os 36 anos! Isto é o grau de oportunidades e de desenvolvimento de carreiras é incomensuravelmente maior e o leque de oportunidades e de promoção económica e social são incomparáveis.

O garantismo de direitos adquiridos sempre se revelou a maior fonte de injustiça social: protege quem tem emprego e rendimentos e não dá igualdade de oportunidades aos novos entrantes no mercado de trabalho, particularmente os jovens.

O resultado deste modelo é o empobrecimento geral da sociedade uma vez que o mesmo gera um efeito de desperdício dos recursos disponíveis – particularmente o capital humano - impedindo a sua utilização eficiente e a renovação e refrescamentos das estruturas da sociedade e das organizações.

O modelo social europeu impõe uma presença do Estado na economia destruidora de riqueza.

O modelo social europeu gera uma voracidade crescente do Estado perante a riqueza.

Para alimentar as pretensas políticas sociais e o aparelho de Estado que as gere, há que recorrer a mais e mais impostos que acabam por constituir um desincentivo ao investimento e à poupança, originando crescentes desequilíbrios orçamentais que constituem um ónus crescente para as gerações actuais e futuras.

O colapso do sistema de segurança social na Europa e a necessidade de aumentar cada vez mais a despesa pública e os impostos para tentar evitar a sua ruptura são um elemento de crescente ineficiência da economia europeia e conduzirão, mais cedo ou mais tarde, a rupturas sociais de consequências incalculáveis.

Aqui temos mais uma vez um exemplo de sucesso que, estranhamente, os políticos europeus se recusam a seguir. A Irlanda reduziu de forma significativa os seus níveis de impostos nas últimas duas décadas.

O resultado foi a obtenção de taxas de crescimento da economia mesmo acima dos 10% na década de 90 que continuam a ser actualmente das mais altas da Europa dos quinze. E o argumento da língua ou da dependência dos EUA não tolhe uma vez que essa realidade sempre existiu e, há apenas três décadas, a Irlanda era um dos países mais pobres da Europa.

Na Irlanda, o peso da despesa pública no total do PIB passou de 55% para 35% entre 1982 e o presente. O que é interessante é que, apesar disso, a despesa pública aumentou 450% na Irlanda nesse período contra 200% na zona Euro.

Ou seja o problema não está tanto no crescimento absoluto da despesa pública mas na sua quota parte no bolo total da riqueza produzida. Quando se dá prioridade à distribuição da riqueza – ainda por cima de forma ineficiente – em vez da criação de riqueza o que acontece é que não teremos nem mais riqueza nem melhor distribuição.

E porque não em Portugal?

Não existe nenhuma razão de fundo para que o modelo Irlandês não possa ser adoptado em Portugal.

O problema é que continuamos a viver numa sociedade fortemente dependente do Estado em todas as dimensões com uma sociedade civil fraca e fragilizada e sem políticos que assumam verdadeiras políticas de ruptura com o status quo. Aqui o bloco central e as suas políticas têm sido o factor mais pernicioso ao desenvolvimento económico do pais e às reformas estruturais de que tanto carecemos.

Mas sem essa política nova, sem essas reformas estruturais, os sinais animadores de alguma recuperação económica e de alguma redução do défice público soçobrarão à primeira esquina vítimas do apetite voraz, sempre crescente, da máquina do Estado e de quem se alimenta à sua custa.

Temos que dizer, mais e mais, que a verdadeira justiça social e o maior desenvolvimento económico passam por quebrar a actual estrutura do Estado, dando mais espaço à iniciativa privada e aos cidadãos, reduzindo drasticamente as benesses e os benefícios dos que, instalados no sistema, não se esforçam por contribuir para a geração de riqueza indispensável à criação de um Portugal competitivo.

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