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Pedro Santana Lopes - Advogado 19 de Maio de 2016 às 00:01

No bom caminho

As notícias vindas a lume sobre as intervenções proferidas esta semana pelo Presidente da República, pelo primeiro-ministro e pelo governador do Banco de Portugal demonstram uma saudável convergência de posições.

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Independentemente do que se pense sobre essas posições, é de salutar essa convergência institucional, ressalvando, naturalmente, que o Banco de Portugal não é um órgão de soberania. Aconteceu essa coincidência a propósito das vantagens de se criar o chamado banco mau e também com a linha subjacente às palavras de António Costa sobre a quem caberá assumir as responsabilidades a propósito de eventuais resultados menos conseguidos na venda do Novo Banco. Igual convergência de opiniões existiu também na rejeição de sanções de Bruxelas a Portugal. O Governo naturalmente opôs-se, o Presidente da República exprimiu também uma posição que traduz um apelo a Bruxelas para compreender a situação portuguesa e o próprio ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, escreveram cartas à Comissão Europeia, intercedendo para que não fossem aplicadas sanções ao nosso país. É assim que deve ser.

 

Estas matérias financeiras e orçamentais, incluindo a restruturação do sistema financeiro, necessitam tanto de consensos de regime quanto se justificavam aqui há 15 ou 20 anos só para a política externa e para a política de defesa. O consenso alargado sobre a política externa quebrou-se em 2003/04 aquando da posição portuguesa sobre a invasão do Iraque. De certo modo, foi abalado também durante o período em que vigorou a ajuda externa, mais ou menos durante a governação de Pedro Passos Coelho. Como é sabido, nessa altura o PS demarcou-se de muitas das medidas de execução do memorando assinado pela troika ainda no Governo de José Sócrates.

 

Parece estarmos neste momento numa fase de recomposição desse consenso e isso acontece a propósito de uma matéria que tenho considerado repetidamente um dos desafios mais importantes que se colocam a Portugal desde o 25 de Abril de 74. É que se o nosso sistema financeiro soçobrasse ou fosse totalmente tomado por acionistas de um mesmo país, a nossa efetiva soberania, mesmo que já limitada pela União a que pertencemos, estaria em causa. 

 

Nem sempre os Presidentes da República e as oposições ajudam os governos que estão em funções. Por isso mesmo, quem apoia o Governo hoje em dia e criticava Cavaco Silva pela "mão" que ele muitas vezes deu ao Executivo anterior em alturas cruciais talvez pense duas vezes e concorde que é assim que os Presidentes devem agir em relação aos governos em funções. E também da parte da oposição, a atitude que os antigos governantes tiveram a defender as posições do atual Governo deve fazer pensar todos aqueles que quando estão na oposição defendem linhas de demarcação bem vincadas na generalidade das matérias. Portugal neste momento, face a Bruxelas, tem de falar a uma só voz. E é isso que cada vez mais está a acontecer e que deve estar presente nos próximos tempos enquanto estas matérias não estiverem devida e garantidamente solucionadas. Nesse sentido, justifica-se que aconteçam encontros regulares entre o Governo e os partidos da oposição. É que estamos a falar não dos acordos parlamentares para apoio ao Governo, mas de acordos que são verdadeiros entendimentos de regime, porque a salvaguarda do soberania e do regime democrático exigem essa convergência de posições.

 

Advogado

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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