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Sérgio Figueiredo 31 de Março de 2005 às 13:59

Nomear e contratar

Um dos problemas mais graves que o país enfrenta é o empobrecimento do Estado. Não, não é tanto o défice, nem se trata aqui de dinheiro. É prestígio. É autoridade. É credibilidade. E é uma questão de confiança. Os portugueses perderam, há muito, a confian

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Prevalece, e com razões, o desconfiar. Dos órgãos de soberania, das autarquias, dos reguladores, dos serviços centrais, dos descentralizados.

Organismos, como a JAE, tinham grande prestígio no tempo dos nossos avós. Instituições, como o Tribunal de Contas, eram respeitadas pelos nossos pais. E nós próprios, não há muito tempo, reconhecíamos a importância de vários institutos públicos, como o INE.

As instituições de boa reputação tinham uma característica em comum: a sua independência face ao poder político. Existem, obviamente, outros atributos entretanto delapidados.

Como a integridade. A JAE morreu enterrada na lixeira da corrupção. Mas ninguém foi preso. Por isso os tribunais também não gozam de grande prestígio. O que revela outra pré-condição: a eficiência. Ninguém acredita naquilo que não funciona.

Este Governo arrancou com este tema no topo da sua agenda: o dossier das «nomeações» é fundamental para resgatar o prestígio das instituições públicas. É também nele que se joga a independência da Administração.

Separar o assessor do ministro do director-geral não é um exercício de semântica. Muito menos uma questão de lana-caprina. É o primeiro passo para proteger a Administração das tentações do governos.

Seguem-se outros. Profissionalizar a gestão do Estado. Definir objectivos. Critérios de avaliação. E cobrança de resultados. Tal implica, simplesmente, substituir a lógica do despacho pela lógica do contrato.

Ao poder político compete fixar os objectivos do Estado. Mas também os deve tornar públicos. E «contratualizá-los» com os dirigentes dos serviços públicos. Um contrato plurianual, insusceptível de ser alterado porque o senhor ministro «acha que sim» ou porque o sr. secretário de Estado apanhou uma neura.

Não há que inventar nada. Basta aperfeiçoar o que existe. O modelo dos hospitais-empresa deveria ser isso, não tivesse faltado o essencial: a transparência. Nas tais nomeações, mas também nos objectivos que supostamente foram fixados às administrações, mas ninguém os conhecia.

António Costa e Campos e Cunha estão com um lápis na mão e nas nomeações. Querem, e bem, traçar a fronteira. Quem foi nomeado cai com o político que o nomeou. Quem foi contratado para servir o cidadão é lá que deve continuar.

Evidentemente que não é assim que se recupera o prestígio do INE. Nem é a este nível que se devolve a respeitabilidade a órgãos de soberania como o Tribunal de Contas.

Mas é um promissor arranque, ver um Governo disposto a distinguir aqueles que o seguem de todos os outros que só ao Estado devem servir. Se a intenção é boa, a solução tem de ser melhor. E incluir directores-gerais no «team» do ministro arrisca a mandar a boa intenção para onde há muitas: o Inferno.

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