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O ajustamento silencioso

No meio do tumulto com a nossa capacidade de executar e concretizar reformas classificadas de estruturais ou da necessidade de adjudicar tal tarefa a agentes externos

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No meio do tumulto com a nossa capacidade de executar e concretizar reformas classificadas de estruturais ou da necessidade de adjudicar tal tarefa a agentes externos, ganha forma um ajustamento mais silencioso subjacente, com particular expressão nas estatísticas do sector privado. Relembra-nos as dinâmicas económicas implacáveis, revela-nos uma convivência com os ajustamentos que tememos para o futuro próximo e constitui um incentivo à correcção dos desequilíbrios do sector público.

Há dia tivemos conhecimento pelo INE do detalhe da composição do Produto Interno Bruto (PIB) relativo ao terceiro trimestre do corrente ano. A evolução dos grandes agregados não suscitou surpresas assinaláveis tendo em conta a conjuntura económica e algumas idiossincrasias do corrente ano que afectaram os resultados do segundo trimestre e que voltarão a distorcer os números do quatro trimestre - especificamente a aquisição de equipamento militar e efeitos fiscais sobre as decisões de consumo. Nesse sentido, os números do terceiro trimestre poderão ser interpretados como uma referência fiável do quadro conjuntural do futuro próximo: debilidade acentuada da procura interna e alguma compensação da procura externa.

Este desempenho relativo é natural tendo em conta o défice externo da economia portuguesa e a concomitante necessidade de financiamento do exterior. A Comissão Europeia estima um défice externo anual perto de 10% do PIB para este ano. No terceiro trimestre foi de "apenas" 6,3% do PIB. Menor mas ainda assim elevado em termos absolutos e em especial face à herança financeira do País que não só proíbe deslizes adicionais como compele à redução dos desníveis existentes. Uma das manifestações do sucesso (e sacrifícios) do processo de ajustamento português será a evolução do valor deste agregado em 2011 - provavelmente ganhará grande publicidade. Reduções drásticas normalmente reflectem quebras de actividade brutais (exemplo dos países do Báltico em 2009). Se sustentarmos valores desta ordem de grandeza no próximo ano concretizaremos uma correcção, controlada, de grande significado.

Nesse percurso enfrentamos o desafio adicional da evolução dos preços externos, com tendências recentes menos tranquilizadoras. Estamos vulneráveis à evolução do preço de "commodities" e da energia. Têm vindo a subir. Os termos de troca, isto é, a relação entre a evolução do preço dos bens e serviços que exportamos e dos bens e serviços que importamos, deixaram de ser tão favoráveis quanto em 2009, prejudicando a dinâmica de redução do défice externo. Esta evolução dos preços relativos também não é de todo surpreendente e é provável que persista adversa.

Nas análises amiúde ao longo da semana sobre as semelhanças e diferenças de uma intervenção externa na economia portuguesa face ao que aconteceu há 30 anos ressalta a inexistência de moeda própria e a impossibilidade de recorrer à desvalorização cambial para reposição "instantânea" de competitividade. Uma desvalorização da moeda torna os preços domésticos na globalidade mais baixos, onera os custos das importações de uma forma imediata e reduz os preços das exportações para o comprador não residente, incentivando à procura. Perde-se poder de compra.

Estamos a proceder neste sentido há já algum tempo de forma gradual. Não uma desvalorização cambial, mas uma desvalorização real, isto é, uma evolução dos preços da economia mais contida do que nos pares. É um processo mais lento do que a decisão administrativa sobre os câmbios mas, eventualmente, mais sustentado. Os índices de preços ao consumidor revelam-no. Face aos membros da UE27, Portugal situa-se entre os países onde o acréscimo dos preços foi menor nos últimos 5 anos. Os custos laborais horários têm sido inferiores aos valores médios europeus ao longo de 2010 e no último trimestre desceram em termos absolutos face ao período homólogo. Estas reduções ocorrem num período onde os ganhos de produtividade aparente do trabalho se têm revelado muito elevados, efeito do ciclo mas não só. Já convivemos com um enquadramento de desvalorização real.

Os valores do terceiro trimestre do défice externo contêm algo de estimulante. Abstraindo de efeitos extraordinários, como os atrás identificados, hoje já se atingiu uma redução do desequilíbrio externo com significado. E este marco ganha relevância conquanto, tendo em conta que este valor representa as necessidades financeiras da totalidade da economia, foi conseguido sem um contributo directo da consolidação orçamental no sector público em 2010. Significa que este ajustamento decorre maioritariamente do sector privado, onde se tem vindo a operar uma alteração profunda na respectiva condição financeira. Não estão ainda disponíveis os valores relativos ao terceiro trimestre de 2010, mas desde 2008 que os níveis de poupança das famílias aumentam e o esforço de investimento das empresas se reduziu. Em termos agregados, as famílias equilibram as necessidades financeiras correntes das empresas.

Passou a haver uma equivalência numérica entre o défice público e o défice externo do País. Não se disputa que há efeitos cruzados entre estas realidades económicas dos défices correntes privados e públicos e que há um dinamismo fora do comum no comércio externo, mas o ajustamento no sector privado constitui um forte incentivo ao sector público, rumo a uma situação financeira mais equilibrada, com tradução directa nas necessidades de financiamento da economia.


Gabinete de Estudos do Millennium BCP
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